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Em decisão controversa, TJ-SP livra Rodolfo Landim de condenação por improbidade administrativa

O Blog do Paulinho revelou, dias atrás, que Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, foi condenado, em 30 de maio de 2019, a perda de direitos políticos por falcatruas cometidas enquanto presidente da Petrobrás.

Presidente do Flamengo foi condenado a perda de direitos políticos por falcatrua enquanto presidente da Petrobrás

Ontem, porém, a decisão foi reformada pelo TJ-SP.

Todos os réus foram absolvidos.

Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público entenderam que, apesar de existir controvérsia noutras decisões do Tribunal, não haver necessidade de formalização de procedimento licitatório na permissão de uso de bem público, diferentemente do que ocorreria se fosse permissão de serviço público, tornando sem efeito, por conta disso, as condenações por improbidade.

“Importante salientar que há muito tempo a doutrina e a jurisprudência se dividem acerca da necessidade ou não de prévia licitação para os casos que envolvem mera permissão de uso de bem público”

“A configuração do ato de improbidade administrativa no caso em tela depende da solução desta controvérsia jurídica e não da má-fé ou dolo, como parece pretender o autor da presente ação”

Ou seja, o presidente do Flamengo, aparentemente, deu sorte de ser julgado numa turma que adota dentre diversas jurisprudências (de interpretações distintas), justamente a que, coincidentemente, lhe era mais favorável.

Landim, portanto, está livre para votar em Crivella, o candidato de seu ídolo Jair Bolsonaro.


Confira, no link a seguir, a íntegra do acórdão:

Landim – absolvição 2ª instância

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