Corinthians é multado por litigância de má-fé em ação que lhe cobra atraso em contrapartida milionária do estádio de Itaquera

Na última quarta-feira (15), o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, multou o Corinthians em R$ 800 mil, por “litigância de má-fé”, em ação que cobra do clube contrapartida milionária pela construção do estádio de Itaquera.

Diz trecho da sentença:

(…) face à total omissão do clube réu (foi instado três vezes e por três vezes nada fez), que faz protelar a solução do feito, inclusive quanto à implantação das contrapartidas (fls. 1635/1635, item IV, 1645, 1678
e ss.) embora se avizinhe a data de seu vencimento (fls. 1634, item IV, segundo parágrafo – 31.12.19) – o que se havia alertado já em 6.12.2017 (fls. 1.634 anverso, in fine) -, imponho multa por litigância de má-fé de 10% do valor desta contrapartida (ou seja, multa de R$ 800.000,00) com correção deste mês de maio de 2019″

“Autorizo seja a multa imediatamente executada pelo Ministério Público a favor do Município réu ou por este mesmo, instaurando-se a respeito incidente digital”

“Friso a postura desidiosa do clube réu que, esquivando-se continuamente de falar, esquiva-se de dar cumprimento àquelas contrapartidas, buscando, muito provavelmente e quando cobrada, e vencido que esteja o prazo, só então suscitar óbices, dificuldades, transtornos e outros empecilhos, postura com a qual não será tolerante este Juízo”

Para viabilizar as obras do estádio, o Corinthians assinou, com a Prefeitura de São Paulo, Termo de Ajustamento de Conduta, em que se obrigava a fornecer contrapartidas no valor de R$ 12 milhões ao Município.

Destas, R$ 8 milhões correspondiam a construção de uma creche, na Rua Jardim Tamoio, esquina a rua de Flor em Flor, região da Zona Leste.

O empreendimento foi levantado através da “Visual Empreiteira de Construção Civil Eirelli”, ligada ao ex-diretor de futebol alvinegro, Eduardo “Gaguinho” Ferreira, constituída, coincidentemente, em 29 de agosto de 2014, um mês após o término do Mundial.

A empresa recebeu adiantamento de R$ 4 milhões.

Ocorre, porém, que a creche deveria ter sido entregue, conforme acordado, há cinco anos.

Apenas há pouco tempo está funcionando, sob o nome “CEI Tamoios”

Por conta do atraso, o MP-SP solicitou auditoria que, segundo os termos do TAC, teria também que ser bancada pelo Corinthians.

A Justiça acatou.

Ontem, o Blog do Paulinho revelou que o Arena Fundo, gestor do dinheiro ligado ao estádio de Itaquera, “investiu” dinheiro do clube em imóvel de valor venal superior a R$ 20 milhões, sem que se tenha nenhuma certeza de retorno:

Arena Fundo beneficia seus gestores em rolo de imóvel na Mooca comprado com dinheiro do Corinthians

Ou seja, fica claro que havia dinheiro para cumprimento da contrapartida no prazo determinado, o que demonstra estranho comportamento administrativo do Corinthians, além da evidente falta de justificativas de seu departamento jurídico para explicar o atraso ao Município, ensejador de nova despesa ao clube, além da vergonha de ser apontado como “litigante de má-fé”.