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CNJ quer juízes e desembargadores fora de clubes, federações e confederações

Art. 1º RECOMENDAR a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública.

Art. 2º DETERMINAR que as corregedorias locais deem ciência da presente recomendação aos juízes a elas vinculados, bem como que exerçam fiscalização do cumprimento de seu teor.

Art. 3º Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

(Recomendação nº 35, do CNJ, de 07 de janeiro de 2019)


Desde o último dia 07 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça, por determinação assinada pelo Ministro Humberto Martins, corregedor de justiça, recomendou que magistrados não mais possam participar de conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política.

A FOLHA de hoje revela que, após consulta, o CNJ esclareceu que o impedimento vale, também, para conselhos deliberativos de entidades esportivas.

O Corinthians é o clube mais atingido, com nove membros entre desembargadores e juízes.

Apesar de tratar-se de “recomendação”, o descumprimento pode lavar o magistrado a ser punido, após implementação de procedimento específico de apuração.

Estão livres do impedimento os Ministros do STF (citados no documento) e os conselheiros de Tribunais de Conta, que não são fiscalizados pelo CNJ.

Não apenas os clubes, mas também as Federações e a CBF possuem em seus quadros membros do judiciário e, quase sempre, estas aproximações acabam, de alguma maneira, conflitando interesses de ambas as partes.

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