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Corinthians: palmeirense “laranja”, ligado a Romeu Tuma Junior, leva surra de Citadini na Justiça

“A inscrição do réu ao cargo de Diretor-Presidente do Sport Club Corinthians Paulista, pelo fato de ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e, nesta condição, julgar contratos, ajustes, acordos e atos jurídicos congêneres, conforme dispõe a Lei Complementar nº 709/93, por si só, não tem o condão de caracterizar ato lesivo e prática de conduta que fere o princípio da moralidade e outros inerentes (…)”

(trecho de sentença da 16ª Vara de Fazenda Pública concedendo legalidade à candidatura de Roque Citadini à presidência do Corinthians)


No dia das eleições à presidência do Corinthians, estranhou-se que um dos candidatos, Romeu Tuma Junior, já iniciada a votação, ainda não havia chegado ao Parque São Jorge, diferentemente de todos os outros postulantes ao cargo.

Horas depois, o Blog do Paulinho resolveu o mistério: o ex-delegado assessorava, por intermédio de advogado em comum, o “laranja” palmeirense Marcio Rasino Henandes, na tentativa de retirar o candidato Roque Citadini da disputa.

Relembre o caso no link a seguir:

Tuma Junior utiliza “laranja” palmeirense para tirar Citadini da disputa e passa novo vexame

Meses antes, o  preposto ingressou na Comissão Eleitoral do Corinthians com mesmo pedido, acatado ilegalmente pela bancada de desembargadores alvinegros ligados à gestão, que tentava permanecer no poder, erro corrigido, na sequência, pelo TJ-SP.

Voltando ao caso do “laranja”, decisão da juíz Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu a liminar e Citadini pode concorrer à presidência, em pleito que teve como vitorioso o deputado federal Andres Sanches, ficando Romeu Tuma Junior com a vexatória última colocação.

Ontem (09), a magistrada decidiu-se pela EXTINÇÃO do processo, entendo, assim como já havia ocorrido no TJ-SP, que a candidatura de Citadini era legal, reiterando que o Conselheiro do TCE-SP, em sendo eleito, teria duas opções: pedir afastamento (licença) ou aposentar-se do cargo no Tribunal:

Citadini vs. Marcio Hasino-Tuma Junior

“É o breve relatório. Decido. É caso de extinção da ação por falta de interesse de agir, na modalidade desnecessidade”

“A inscrição do réu ao cargo de Diretor-Presidente do Sport Club Corinthians Paulista, pelo fato de ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e, nesta condição, julgar contratos, ajustes, acordos e atos jurídicos congêneres, conforme dispõe a Lei Complementar nº 709/93, por si só, não tem o condão de caracterizar ato lesivo e prática de conduta que fere o princípio da moralidade e outros inerentes, pois, para tanto, é necessário que o réu seja eleito, e, uma vez eleito, permaneça na condição de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ou seja, não providencie o necessário ao seu afastamento/desligamento da função.”

“Assim sendo, o que se espera é que o réu, na hipótese de ser eleito, providencie a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a fim de que seja formalizado o seu afastamento ou mesmo sua renúncia.”

“Além do mais, não é de se exigir que assim o faça antes do resultado da eleição, pois, se não for eleito, não há de se falar em impedimento ao exercício da função de Conselheiro, inclusive, devido ao tempo já decorrido desde a data da eleição e o silêncio do autor, é provável que o réu não tenha sido eleito.”

“Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485,inciso I, c.c. o artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil.”

Trata-se de grande vitória política de Roque Citadini, que fez valer seu entendimento sobre o caso, em dois julgamentos distintos, mas de vergonhosa derrota dos desembargadores da Comissão Eleitoral alvinegra, e, principalmente, de Romeu Tuma Junior, tratado no Parque São Jorge como “Íbis” do Direito, ventriloquo, às sombras, do desfrutável palestrino.

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