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Dória, Nike e Ronaldo “Fenômeno” driblam a lei em evento no Ibirapuera

Ronaldo “Fenômeno” e o Prefeito de São Paulo, João Dória Junior, posaram para fotos, ambos trajados com material de propaganda da empresa Nike, em evento realizado no Parque do Ibirapuera, denominado “Nike- Ibira Vem Junto”.

Deram, porém, um drible na lei.

Segundo processo nº 6068.2017/0000334-5, deferido apenas parcialmente pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana do Município, a Nike foi proibida de expor, conforme pedido, as inscrições “#vem junto” e “Nike+SP”, em backdrop, por possuírem “caráter publicitário”, descumprindo a Lei nº 14.223/2006, que diz, em seu art. 9º, parágrafo II:

“É proibida a instalação de anúncios em:

II – vias, parques, praças e outros logradouros públicos, salvo os anúncios de
cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, a serem
definidos por legislação específica, bem como as placas e unidades
identificadoras definidas no § 6º do art.22 desta lei;:”

Dória e Ronaldo, então, para atender os interesses da empresa, funcionaram como backdrops ambulantes, vestindo a camisa da Nike, o primeiro em exemplo ruim, agravado por ocupar cargo de Prefeito, ensinando a driblar Lei Municipal, o segundo, funcionário antigo da multinacional, conhecido pela flexibilidade de princípios.

Desde o início da nova gestão municipal, a Nike vem atuando no Ibirapuera, quase sempre intermediada pela empresa “Banco de Eventos Ltda”, presidida pelo empresário José Victor Oliva, responsável pela solicitação à Prefeitura da autorização ao “Ibira Vem Junto”, tendo vetada a exposição da marca, mas sempre encontrando meios e facilitadores, para, efetivamente, realizá-la.

Confira abaixo despacho da Prefeitura, publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2017, em sua página nº 26, dando conta do que poderia ou não ser efetuado no evento retratado:

DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/4152955/2017

Processo: 6068.2017/0000334-5
Interessado: BANCO DE EVENTOS LTDA
Local: ARENA DE EVENTOS DO PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO : “ NIKE – VEM JUNTO”

PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE

1. À vista do solicitado pelo interessado, da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), das manifestações da Gerência de Planejamento da Paisagem (4207127) e (4207203), e da Resolução SMDU. CPPU/020/2015, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

2. Nestes termos, em relação a comunicação visual do evento “Nike – Ibira Vem Junto”, a ser realizado no dia 20 de agosto de 2017, das 16h às 22h, na Arena de Eventos do Parque Ibirapuera, localizada na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n, Distrito Moema, Prefeitura Regional Vila Mariana, DEFIRO a comunicação visual do backdrop, palco e pórtico, sob a condição de se adequarem às dimensões estabelecidas na Resolução SMDU.CPPU/020/2015, e INDEFIRO a inserção de ambas “letra caixa” (“#vemjunto” e “Nike+ SP”), por possuírem caráter publicitário, descumprindo com a Lei nº 14.223/2006.

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