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Justiça nega pedido da turma de Fernando Garcia para tirar do ar o Blog do Paulinho

Fernando Garcia

Em abril, a empresa B2F Marketing Esportivo, que acionou o Corinthians na Justiça para receber R$ 500 mil, fez o mesmo com o Blog do Paulinho, incomodada pela revelação de, junto com outras “prepostas”, estar sendo utilizada pelo agente de jogadores Fernando Garcia para tomar dinheiro do Timão.

Foram quatro movimentações de CNPJs diferentes contra o clube (uma delas, a citada), na mesma época, todas com atletas ligados ao ex-conselheiro alvinegro.

Meses depois, Garcia recebeu todos os valores (próximos de R$ 10 milhões), sem a necessidade da realização sequer das audiências preliminares, fruto, tudo indica, da utilização da Justiça para justificar, dentro do clube, os pagamentos.

Na última semana, após ter negado pedido, em primeira instância, para que, liminarmente, o Blog do Paulinho, que é defendido pela Dra. Danubia Azevedo, fosse retirado do ar, a B2F teve novo recurso indeferido, em Agravo de Instrumento.

Por coincidência, no mesmo período, o espaço sofreu ataque hacker, ainda sem autoria (mandante) comprovada, permanecendo inativo por algumas horas.

Diz a sentença, assinada pelo relator Luis Mario Galberti, da 7ª Câmara de Direito Privado:

Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral, ajuizada por B2FMARKETING ESPORTIVO LTDA e BRUNO MISORELLI em face de WORDPRESS SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DA INTERNET-ABRANET e PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO.

Pretendem os agravantes a reforma da r. decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava compelir as corrés WORDPRESS e ABRANET a remover ou inviabilizar o acesso ao blog https://blogdopaulinho.wordpress.com, ou, alternativamente, que a medida se limite às publicações que denigrem a imagem e honra dos autores nas URL’s https://blogdopaulinho.com.br/2017/04/06/fernando-garcia-utiliza-se-de-preposto-para-cobrar-r-500-mil-do-corinthians-na-justica/ e https://blogdopaulinho.com.br/2017/04/07/outro-preposto-de-fernando-garcia-quer-receber-fortuna-do-corinthians-na-justica/, fixando multa cominatória de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento da ordem.

Alegam os agravantes, em síntese, que o corréu PAULO CESAR DE ANDRADE PRADO, por meio do blog de notícias sobre o futebol promoveu publicações visando ofender a hora dos autores, intituladas: https://blogdopaulinho.com.br/2017/04/06/fernando-garcia-utiliza-se-de-preposto-para-cobrar-r-500-mil-do-corinthians-na-justica/ e https://blogdopaulinho.com.br/2017/04/07/outro-preposto-de-fernando-garcia-quer-receber-fortuna-do-corinthians-na-justica/.

Afirmam que o corréu PAULO CESAR por meio destas publicações classificou a autora B2F MARKETING com preposta de FERNANDO GARCIA, visando engendrar um sistema de dissimulação visando fraudar o SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, e vincula a imagem do coautor BRUNO MISORELLI à de FERNANDO, o qual teria praticado associação criminosa investigada pela Polícia Federal, com os seguintes conteúdos: “O empresário Fernando Garcia, irmão de Paulo Garcia, dono da Kalunga (que financiou a campanha do deputado federal André Sanches (PT)), possui extenso leque de prepostos para realizar transações com jogadores de futebol, entre pessoas físicas e jurídicas.”

“Vale lembrar que Garcia foi indiciado, recentemente, por “associação criminosa”, antiga “formação de quadrilha”, e vem sendo observado de perto, pela Polícia Federal, por conta de ações, tudo indica, ilícitas, ligadas a transferência de valores no e ao exterior. Nesse sistema de dissimulação, Fernando ingressou com ação de cobrança contra o Corinthians, utilizando-se da empresa preposta B2F Marketing Esportivo Ltda.”

“Revelamos, ontem, que o agente de jogadores Fernando Garcia, para dissimular participação em ação de cobrança contra o Corinthians, no valor de R$ 500 mil, utilizou-se de empresa preposta, a B2F Marketing Esportivo Ltda.”

De acordo com os autores, as alegações são infundadas, porque a ação de cobrança ajuizada pela B2F em face do CORINTHIANS PAULISTA resultou do descumprimento de contrato firmado com o clube esportivo que lhe conferia o direito ao recebimento de porcentagem em razão da transferência de atleta, portanto, com base em título legal, além de inexistência de relação com FERNANDO GARCIA.

Não há como prosseguir com o recurso.

Afirmam os agravantes, em resumo, que o corréu PAULO CEZAR publicou através de seu blog notícias falsas, isto porque a ação proposta em face do SPORT CLUB CORINTHIAS PAULISTA foi ajuizada em razão de descumprimento contratual, inexistência de relação entre FERNANDO GARCIA e a B2F e os autores não integram organização criminosa visando dissimular cobrança ao clube esportivo.

O artigo 300 do Código de Processo Civil admite a concessão da tutela de urgência na hipótese de haver “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Ensinam Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo:

“Em palavras simples, pode-se afirmar, como ponto de partida, que só é possível cogitar de tutela de urgência se houver uma situação crítica, de emergência. Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano que pode consistir no agravamento do prejuízo ou no risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imediata é que pode ser classificada como a tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a uma situação de emergência, de perigo, de urgência. (…) Noutras palavras, para a concessão da tutela de urgência cautelar e da tutela de urgência satisfativa (antecipação de tutela) exigem-se os mesmos e idênticos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora”.

De acordo com José Roberto dos Santos Bedaque: “A garantia constitucional do devido processo legal abrange a efetividade da tutela jurisdicional, no sentido de que todos têm direito não a um resultado qualquer, mas a um resultado útil no tocante à satisfatividade do direito lesado ou ameado. Mas também se inclui nesse contexto o direito à cognição adequada a assegurar o contraditório real e a ampla defesa”. (Código de Processo Civil interpretado, coordenador Antonio Carlos Marcato, Editora Atlas, 2008, pg. 826) (grifei) Como analisou o juiz: “Sem entrar ainda no mérito da veracidade e licitude do conteúdo da matéria e dos comentários a ela acrescidos, impõe-se destacar as seguintes considerações iniciais:

A Constituição Federal assegura, dentre os direitos e garantias fundamentais (art. 5.º): “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Já o art. 220 da Carta Constitucional, o qual abre o capítulo relativo à “Comunicação Social”, dispõe que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Segundo Teori Albino Zavascki: “Antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte contrária. Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar. (…)

Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida ‘inaudita altera pars’.

A providência somente poderá ser dispensada quando outro valor jurídico, de mesma estatura constitucional que o direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a ouvida do adversário.

Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito, é evidente que, nesses casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição” (Antecipação de Tutela, Editora Saraiva, 2005, pág. 117/118).

Em que pese a situação alegada pelos agravantes, não se vislumbra, por ora, a presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, porque a divulgação dos fatos está abrangida pelo direito de liberdade de imprensa e o deferimento do pedido implica censura prévia.

Prudente, portanto, que se aguarde a instrução processual, podendo, eventualmente, em momento posterior, se houver elementos que permitam melhor apuração da controvérsia, ocorrer a renovação do pedido.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. São Paulo, 11 de agosto de 2017.

LUIS MARIO GALBETTI

Relator

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Uma resposta to “Justiça nega pedido da turma de Fernando Garcia para tirar do ar o Blog do Paulinho”

  1. Divanio (@DCLS45) Says:

    Não me conformo com o porque de certas pessoas, mau caráter, ainda se encontrarem livres das grades. Ex.: Lula e os filhos, Andres Sanchez, Mané da Carne, André Negão, Dilma,Roberto Jefferson, Pezão,Aécio,Temer,Fernando Garcia, Rodrigo Maia, Eduardo Maia,Wellington Moreira Franco, José Serra, Kassab,Dilma Roussef,Paulo Maluf, Collor de Mello, Renan Calheiros, Gleisi Hoffman e o marido,Ideli Salvati,Roberto Seraglio,etc.

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