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R$ 420 milhões: CIDs da Prefeitura podem ter sido concedidos irregularmente ao Corinthians

Ontem, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, depôs na Corregedoria do Ministério Público, local em que confirmou as acusações de que recebeu informações, oriundas do sempre duvidoso deputado federal Andres Sanches (PT), sobre possível comportamento ilícito do promotor Marcelo Milani, que teria, segundo o parlamentar, cobrado R$ 1 milhão em propina para não dar andamento ao processo que impediria a comercialização dos R$ 420 milhões em CIDs, emitidos pela Prefeitura, ao Corinthians.

Há porém, outros assuntos, também referentes à concessão do referido Certificado (viabilizador financeiro do estádio de Itaquera) que talvez não esteja sendo observado com atenção por nenhuma das partes, inclusive pela mídia.

Diz trecho da Lei nº 15.413, datada de 20 de julho de 2011, assinada pelo então Prefeito Gilberto Kassab, criada para que os CIDs pudessem ser fornecidos ao Corinthians:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais para construção de estádio que venha a ser aprovado pela Federação Internacional de Futebol Associado – Fifa como apto a ser sede do jogo de abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

§ 1º. O estádio a que se refere o “caput” deverá estar:

I – concluído antes da abertura da Copa do Mundo de Futebol de 2014; 

Consta, segundo diversos relatos de dirigentes do Corinthians à imprensa, desde o presidente, Roberto Andrade até o gestor indicado pelo clube para acompanhamento do negócio, o deputado federal Andres Sanches, de que o clube não teria assinado o obrigatório termo de quitação das obras do estádio de Itaquera, o que, por lei, acaba por torná-lo “não concluído”.

Há ainda, neste momento, relatório de uma Comissão de Conselheiros do Timão, que deverá ser apresentado em próxima reunião do Conselho Deliberativo, dando conta de que faltariam cerca de R$ 250 milhões em obras a serem entregues pela Odebrecht.

Nesse contexto, não apenas a concessão dos CIDs da Prefeitura ao Corinthians estaria em situação irregular como também, em consequência, a comercialização dos documentos, em parte já utilizados (cerca de 15% dos R$ 420 milhões) pela própria Odebrecht.

O Item II, da mesma Lei, prevê ainda:

“II – suspensão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de construção civil referentes ao imóvel objeto do investimento.”

Porém, entre as obrigações para não pagar ISS está:

IV – execução de obras de construção ou de reforma ou expansão de imóveis existentes (materiais e mão de obra);

Em caso de descumprimento, o Corinthians sofreria a seguinte penalização:

§ 2º. A suspensão prevista no inciso II do “caput” deste artigo será convertida em isenção pela Secretaria Municipal de Finanças quando implementados os requisitos constantes do “caput” e do parágrafo único, ambos do art. 1º desta lei, com base em parecer emitido pelo Comitê a que se refere o art. 3º.

§ 3º. Caso não sejam implementados os requisitos necessários para conversão da suspensão em isenção, o ISS deverá ser pago, acrescido de juros e atualização monetária estabelecidos na legislação do imposto, na forma, prazo e condições fixados em regulamento.”

Ou seja, em descumprindo os itens do Art. 1º (a não conclusão da obra) e do Item II, além de não ter direito aos CIDs, o Corinthians teria que arcar, ainda, com todo o ISS não cobrado, acrescidos de juros e correção monetária.

Se tiver que pagar o ISS, o clube terá que arcar com valores próximos a R$ 55 milhões.

CLIQUE NO LINK A SEGUIR PARA TER ACESSO À ÍNTEGRA DA LEI Nº 15.413:

Leis que liberou CIDs para o Corinthians

FRAUDE ENTRE CORINTHIANS E ODEBRECHT AJUDOU A LIBERAR CIDs IRREGULARMENTE

O Blog do Paulinho publicou, tempos atrás, Relatórios de Avanço da Odebrecht, com anuência de dirigentes do Corinthians, dando conta de que etapas da obra do estádio de Itaquera, em desconformidade com a verdade, estariam sendo concluídas.

Clique no link para ter acesso à matéria:

https://blogdopaulinho.com.br/2016/11/30/conluio-entre-corinthians-e-odebrecht-fraudou-relatorios-do-estadio-em-itaquera/

Esta fraude, já diagnosticada por auditorias independentes e pela Comissão de Conselheiros responsável por investigar a construção, teria sido utilizada para liberação, conforme previsto em Lei, de parcelas dos CIDs, emitidos pela Prefeitura.

Porém, para receber a totalidade dos incentivos municipais (R$ 420 milhões), o Corinthians assinou, também, o relatório final, dando como finalizados os trabalhos da Odebrecht na Arena.

É este documento que a construtora utiliza hoje (e deverá utilizar em contendas futuras) para embasar o discurso de cumprimento das clausulas contratuais firmadas com o Corinthians.

O ato fraudulento, que tem anuência de alguns dirigentes alvinegros, com o conhecimento de outros (copiados em diversos emails), incluindo todos os ex-presidentes (Sanches, Gobbi e Roberto), o vice de finanças, Raul Corrêa da Silva e também o ex-vice Luis Paulo Rosenberg, se investigado, ocasionará problemas jurídicos graves ao Corinthians, além de prejuízos evidentes, que podem levar ao cancelamento dos CIDs (R$ 420 milhões), à cobrança do ISS (R$ 55 milhões), sem contar os R$ 250 milhões de obras não concluídas e demais problemas ocasionados pela irresponsabilidade, como empréstimos pontes (R$ 300 milhões), além de dificuldades comerciais de gerar receitas com o estádio.

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Uma resposta to “R$ 420 milhões: CIDs da Prefeitura podem ter sido concedidos irregularmente ao Corinthians”

  1. Emails indiciam ação da Odebrecht para fraudar liberação de CIDs para o estádio de Itaquera | Blog do Paulinho Says:

    […] https://blogdopaulinho.com.br/2017/06/14/r-420-milhoes-cids-da-prefeitura-podem-ter-sido-concedidos-… […]

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