Por ALBERTO MURRAY NETO
Hoje a Federação Internacional de Natação (“FINA”) escreveu ao interventor judicial na CBDA informando que a entidade não reconhecerá o pleito eleitoral de amanhã porque desrespeita as normas do estatuto e as regras da própria FINA. Eu esperava que a FINA fosse fazer isso. Era a última cartada que sobrava para impedir a renovação.
A questão é de direito internacional privado. Claro que a FINA não é parte nos processos judiciais em trâmite no Brasil. Por isso, as decisões das Cortes brasileiras não a afetam em nada. Também evidente que a FINA não pode impedir que o pleito se realize. Mas, da mesma forma, a FINA não tem nenhuma obrigação legal de aceitar o resultado da eleição. A FINA é uma entidade de direito privado. Tem seus estatutos. Quem quiser ser filiada à FINA, tem que seguir as suas regras. A FINA não obriga ninguém a ser filiada a ela. Mas se quiser sê-lo, que sigam as regras da FINA. Se não quiser respeitá-las, podem ir embora. É como um clube. Quem quer ser sócio, segue as regras do clube. Sustenta a FINA que se a CBDA quis ser parte do clube, então que aceite as regras desse clube. É assim que pensam os dirigentes dessas entidades. Mas nem tudo que é legal é, necessariamente, legítimo.
Nesse caso específico, a alegação da FINA para não reconhecer o pleito da CBDA é que teria havido interferência estatal na entidade, o que é inaceitável na estrutura do sistema esportivo internacional. Isso é princípio basilar de todas as organizações esportivas internacionais.
Isto posto, acho que o Interventor Judicial atualmente dirigindo a CBDA, bem intencionado, equivocou-se ao ter mantido a FINA distante desse processo. Deveria ele ter levado em consideração essas questões de direito internacional privado e, uma de suas primeiras medidas, deveria ter sido trazer a FINA para esse processo de reorganização.
A FINA tem, sim, no âmbito de sua jurisdição, o poder legal de suspender, ou até expulsar a CBDA de seus quadros, em uma medida extrema. Seria, entretanto, uma estultice da FINA seguir esse caminho. A FINA deveria ser sensível ao momento muito delicado pelo qual passam os desportes aquáticos do Brasil e ajudar na democratização e modernização da CBDA. Ou seja, em vez de atrapalhar os avanços, a FINA deveria contribuir para melhorar.
Minha esperança é que a FINA, ao final, reconheça a eleição democrática que haverá na CBDA e que trabalhe junto com a nova diretoria para recolocar os desportos aquáticos do Brasil no patamar que merecem.