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Defesa pífia faz Palmeiras perder novo recurso em ação de cobrança promovida por Valdívia

Recentemente, o Palmeiras foi condenado a pagar comissão para o ex-jogador em atividade Valdívia, por conta de comissionamento em sua própria contratação pelo clube.

R$ 1,8 milhão foi o valor total do acerto, do qual o Verdão devia algumas parcelas.

Absurdo este que teve anuência de dois presidentes: Luis Gonzaga Belluzo e Arnaldo Tirone.

O clube, para ampliar o vexame, e também o prejuízo (os juros estão correndo), ingressou com duas tentativas de recursos sobre a sentença, ambas, infrutíferas.

Na última delas, a defesa, absolutamente pífia, chega a ser constrangedora.

Selecionamos o trecho mais relevante:

Cuida-se de pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, do atual CPC, ao recurso de apelação contra r. sentença que rejeitou os embargos à execução.

Diz o peticionário que se trata de situação excepcional, uma vez que se a sentença produzir efeitos imediatos sofrerá constrição em seu patrimônio, com satisfação imediata dos valores executados, antes mesmo da apreciação das razões recursais.

Aduz que em processo idêntico ao presente esta Corte reconheceu a inexigibilidade dos valores executados e a consequente necessidade de extinção do feito executivo em razão da ausência de prévia apresentação de documento fiscal.

Assim, além da probabilidade de êxito recursal, encontra-se presente o perigo iminente de dano, consubstanciado na dilapidação de seu patrimônio antes do julgamento do recurso interposto.

Bem por isso, presentes os requisitos legais, buscam a concessão do efeito excepcional. Contudo, não se vislumbra subsídios para atribuição do efeito suspensivo ao recurso de apelação.

Na verdade, o art. 1.012, § 1º, inc. III, do CPC dispõe que a sentença que julga improcedentes os embargos à execução produz efeitos imediatamente, não restando demonstrada, no caso, a probabilidade de provimento do recurso de apelação, tampouco a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação a justificar a atribuição de efeito excepcional ao apelo, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo.

Aliás, na esteira da lição de Araken de Assis, “julgados improcedentes os embargos, a execução ou cumprimento da sentença retomará seu iter normal, sejam totais ou parciais.

Em favor do exequente e embargado, além da possibilidade de atuar os meios executórios contra o executado, expropriando os bens penhorados, surge a condenação do embargante na sucumbência, que é fixada na sentença de improcedência” (cf. “Manual de Execução, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, pág. 1731).

De mais a mais, conforme anotado na r. sentença, “a embargada, ao contrário do que alega a embargante, emitiu a nota fiscal referente à parcela que venceria em 13/09/2012, tendo cumprido com sua obrigação, não se podendo falar em exceção do contrato não cumprido e nem em bilateralidade a afetar a qualidade de título executivo da avença.

Com efeito, como se verifica dos documentos juntados a fls. 122/126, a embargante emitiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em 11/09/2012 e recolheu os tributos devidos, sendo certo que essa nota foi enviada ao Palmeiras pelo sistema da Prefeitura Municipal de São Paulo, para o e-mail da pessoa previamente cadastrada pelo clube junto ao Município (fls. 122).

É irrelevante a alegação da embargante de que não recebeu o documento por e-mail.

O que importa é que a nota fiscal foi tempestivamente emitida na forma preconizada pelo Município de São Paulo, o que demonstra o cumprimento da obrigação contratual da embargada” (fl. 203 dos autos principais).

Em suma, ausente relevância da fundamentação, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação. Int. São Paulo, 4 de maio de 2017. Kioitsi Chicuta Relator – Magistrado(a) Kioitsi Chicuta

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