Justiça nega soltura de marginal, presidente da facção Independente

baby

Recentemente, o marginal Henrique Gomes de Lima, vulgo “Baby” ou “A louca”, presidente da facção criminosa Independente, que se apresenta como torcida de futebol, foi preso por descumprir decisão judicial e comparecer à jogos do São Paulo, mesmo estando impedido de fazê-lo.

Ontem sua defesa ingressou com pedido de soltura, alegando que a sentença era válida apenas para partidas profissionais, excetuando-se as da base.

A Justiça não só manteve a prisão como esclareceu que Baby e demais marginais sentenciados da mesma maneira estão obrigados a comparecer ao Corpo de Bombeiros nos horários de todos os jogos de seus clubes, inclusive os disputados pelos amadores.

Outros dois apenados, Genildo da Silva, vulgo “Pitcha” e Allan Aquino de Souza, vulgo “Neguinho”, apesar de terem sido flagrados por testemunhas em descumprimento da mesma decisão, escaparam da prisão preventiva porque as imagens televisivas são inconclusivas para comprovar a presença de ambos nos estádios.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA:

Processo 0075602-85.2016.8.26.0050 – Ação Penal – Procedimento Ordinário – Crimes Previstos na Legislação Extravagante

HENRIQUE GOMES DE LIMA e outros – Vistos.1. Fls. 1005/1007 e 1012/1014:

Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Henrique Gomes de Lima, adotando, como razões de decidir os fundamentos expostos pelo Ministério Público a fl. 1031 e as razões a seguir elencadas.

A decisão de fls. 516/525 é expressa ao proibir a frequência do acusado Henrique em qualquer partida de futebol disputada pelo São Paulo Futebol Clube, em todos os campeonatos no Brasil ou exterior, não havendo qualquer distinção ou ressalva entre as categorias das equipes envolvidas. Daí porque não prospera a justificativa apresentada, no sentido de que o jogo a que compareceu não era da equipe principal, e sim da equipe júnior, ao ensejo da Copa São Paulo de Futebol Júnior.

Acrescento que o argumento de que o acusado Henrique vinha deixando de cumprir a obrigação de comparecer ao Batalhão do Corpo de Bombeiros nos jogos dos “times de base”, e que nem por isso foi preso, mais uma vez corrobora o desrespeito à ordem judicial vigente, que em nenhum momento excluiu a medida cautelar para esses jogos. Isto a evidenciar a insuficiência das medidas cautelares impostas e a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

2. Fl. 1030: Indefiro, ao menos por ora, o pedido de decretação das prisões preventivas dos acusados Genildo da Silva, vulgo “Pitcha” e Allan Aquino de Souza, vulgo “Neguinho”, porque as imagens trazidas aos autos não evidenciem que Genildo efetivamente entrou no estádio e também porque não é possível afirmar, com a certeza necessária, que a imagem de Allan diz respeito ao jogo ocorrido em 10 de janeiro de 2017.

3. Embora os relatórios de fls. 1022/1026 evidenciem que, além do acusado Henrique, outros acusados deixaram de comparecer ao Corpo de Bombeiros em partidas disputadas pelo São Paulo na Copa São Paulo de Futebol Júnior, bem como não haja dúvidas de que esta medida cautelar inclua todas e quaisquer partidas disputadas pelo São Paulo, não vislumbro, ao menos por ora, fundamentos que ensejem a decretação de suas prisões preventivas, mormente não havendo provas de que nestas datas tenham efetivamente comparecido aos jogos e, portanto, gerado risco concreto de conflitos durante as partidas.

Não obstante, insto os acusados a que cumpram estritamente as medidas cautelares impostas na decisão de fls. 516/525 quanto a todas e quaisquer partidas disputadas pelo São Paulo Futebol Clube, ficando intimados para tanto nas pessoas de seus defensores constituídos.

4. Dê-se ciência desta decisão à CPMA.Intime-se.São Paulo, 13 de janeiro de 2017. – ADV: FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP)

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