Russomanno: insegurança eleitoral

russomano e edir macedo

EDITORIAL DA FOLHA

Se nada mudar na programação do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) saberá nesta terça-feira (9) se estará apto a disputar a Prefeitura de São Paulo. Antes tarde do que nunca.

A corte marcou para essa data o julgamento de recurso do deputado contra sentença condenatória proferida pela primeira instância da Justiça Federal. Caso os ministros da segunda turma do Supremo rejeitem os argumentos da defesa, Russomanno se tornará inelegível por oito anos.

Nos termos da Lei da Ficha Limpa, não pode concorrer a cargo eletivo quem, em decisão transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) ou decretada por órgão judicial colegiado (um tribunal), tenha sido condenado por crime contra a administração e o patrimônio público, entre outras situações.

É justamente esse o caso do deputado federal que, segundo pesquisa do instituto Datafolha, lidera com folga a corrida paulistana.

Acusado de peculato (uso de cargo público para desviar dinheiro), Russomanno viu-se condenado em fevereiro de 2014 a dois anos e dois meses de prisão -pena convertida em trabalho comunitário e pagamento de cestas básicas.

Embora a sanção fosse modesta, seu trânsito em julgado bastaria para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. A fim de evitar isso, era preciso recorrer a instância superior, e o caso chegou ao STF após Russomanno assumir mandato de deputado federal em 2015.

O suposto desvio é antigo. De acordo com o Ministério Público Federal, nos idos de 1997 a 2001, o hoje candidato pelo PRB teria utilizado uma assessora parlamentar da Câmara dos Deputados como gerente de sua produtora de vídeo.

O que parecia um caso menor se complicou. A princípio o deputado afirmou que a funcionária pública jamais havia trabalhado na produtora. Nesta semana, após revelações desta Folha, passou a sustentar versão diversa: ela exerceu atividades privadas, sim, mas em horários que não os do expediente.

Caberá aos ministros do STF dizer se as explicações são convincentes. O importante é que o façam sem delongas -sem postergar a sessão programada, sem pedir vistas intermináveis dos autos, sem resvalar em debates preciosistas.

Importa, além disso, que, na hipótese de rejeição do recurso, digam com clareza quais os efeitos da decisão. Do contrário, os advogados de Russomanno tentarão adiar a inelegibilidade para 2018, prolongando uma incerteza eleitoral que já deveria ter sido dirimida.

Celso Russomano e André Negão

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