Suposto “laranja” de Marco Polo Del Nero perde ação para o Blog do Paulinho

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Fernando Luiz Mendes França, que Marco Polo Del Nero introduziu no sistema de informática tanto da FPF quanto da CBF (antes ainda de ser presidente) acaba de ser derrotado judicialmente pelo Blog do Paulinho.

Diversos cartolas, dirigentes de federações, à época, procuraram este espaço, sob anonimato, dando conta de que o rapaz se prestaria ao papel de “laranja” do dirigente, e que teria, ainda, sido utilizado para pequenas espionagens, contra os “inimigos” e também nas movimentações da ex-namorada Carol Galan.

Del Nero chegou a ser levado, por algumas dessas suspeitas, a depor coercitivamente, tendo ainda materiais de informatica apreendidos na operação.

França processou o blog em 2013, perdeu (por decisão da juíza Débora de Oliveira Ribeiro), apelou e, desde a ultima terça-feira, seguiu derrotado.

Abaixo os trechos principais de um acórdão, assinado pelos desembargadores Egídio Giacoia, Viviane Nicolau e Carlos Alberto de Salles, que deveria servir de exemplo a muitos julgamentos de jornalistas realizados neste país:

APELAÇÃO nº 1057686-70.2013.8.26.0100
APELANTE: FERNANDO LUIZ MENDES FRANÇA
APELADO: PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO
COMARCA: SÃO PAULO
VOTO Nº 28281

APELAÇÃO – Indenização por danos morais – Comentários e críticas feitos pelo réu em ‘blog’ relacionados à atuação do autor na Federação Paulista de Futebol, com indicação de suposta participação em atos suspeitos e fraudulentos na entidade – Improcedência – Conteúdo que não extrapola os limites do direito de livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão – Inexistência de qualquer ilícito a permitir a reparação pretendida – Sentença Mantida – Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso Improvido.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Fernando Luiz Mendes França em face de Paulo César de Andrade Prado.

A r. sentença de fls. 83/87, cujo relatório adoto, proferida pela Magistrada DÉBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO, julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamentos das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00.

Recorre o autor alegando, em apertada síntese, que busca indenização decorrente de ofensas de ordem caluniante, difamante e injuriante publicadas no blog pessoal do réu.

Afirma que foi acusado de espionagem em caso investigado pela Polícia Federal; de ser laranja do Presidente da Federação Paulista de Futebol; de implantar sistema que permitia acesso a e-mails pessoais de membros e funcionários da FPF; além de ser chamado de incompetente. 

Insiste na incorreção da sentença pois o apelado chegou a afirmar que o autor era laranja de Marco Polo Del Nero na empresa T2M. E o termo “laranja” sempre terá um contesto ofensivo. Não questiona o direito Constitucional de opinião e expressão, mas o seu abuso diante da acusação de ser o autor laranja em situação de desvio de dinheiro de entidade desportiva e espionagem corporativa do qual não existe nenhum inquérito ou processo.

E o fato de ter o réu chamado o autor de incompetente diante de um simples evento de teste, sem maiores repercussões, por si só, já é suficiente para gerar dano moral. Requer o provimento do recurso.

É o relatório.

Com a devida vênia do apelante, o recurso não merece prosperar.

Na verdade, a r. sentença deve ser confirmada por seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, que estabelece que: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivada, houver de mantê-la.”

Consigne-se apenas que, na hipótese dos autos, centra-se o pleito indenizatório na suposta ocorrência de ofensas ao autor através do “blog” pessoal do réu, que teria indicado o autor como sendo braço direito e suposto “laranja” do Presidente da Federação Paulista de Futebol, com envolvimento em atividades suspeitas de desvio de verbas da entidade.

E, como bem resumiu a d. Magistrada, “… em que pese o alegado pelo autor, basta observar os documentos de fls. 13/27, mormente os tempos verbais usados pelo réu, para constatar que, em momento algum, afirmou que o autor é ‘laranja’ do Presidente da FPF e que está envolvido em atos suspeitos e fraudulentos de tal entidade.

Há tão somente referências que seria suposto ‘laranja’ de Marco Polo Del Nero na empresa T2M (fls. 20, 23, 24 e 26)” fls. 85.

De fato, os textos reputados ofensivos não contém nenhuma ofensa gratuita e direta ao autor mas, apenas, expõem comentários e críticas, ainda que efusivas, sobre a atuação do autor como funcionário de entidade de grande atuação pública, qual seja, a Federação Paulista de Futebol, além de sócio da empresa T2M que presta serviços para aquela, trazendo, ainda, colocações sobre o relacionamento com o Sr. Marco Polo Del Nero.

Em nenhum momento se verifica conteúdo ilícito ou que tenha extrapolado os limites do direito de livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão.

Portanto, irretocável a r. sentença que julgou improcedente a ação.

E outros fundamentos são dispensáveis diante da adoção integral dos que foram deduzidos na r. sentença, e aqui expressamente adotados para evitar inútil e desnecessária tautologia, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, pelo meu voto nego provimento ao recurso.

EGIDIO GIACOIA
Relator

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