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Justiça anula reprovação de contas da gestão Modesto Roma Junior, no Santos

modesto roma

Na última sexta-feira, o conselheiro do Santos, Antonio Celso Pires Gonçalves, ingressou com ação judicial solicitando anulação da reunião do Conselho Deliberativo que reprovou as contas da gestão Modesto Roma Junior.

Obteve êxito, em liminar proferida pelo juíz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Civil de Santos.

O despacho anula todos os efeitos provenientes da reunião até o julgamento do mérito da questão.

Evita-se, assim, segundo o magistrado, dano irreparável com a possibilidade, após a reprovação financeira, do impeachment do atual mandatário do Peixe.

ABAIXO A ÍNTEGRA DA SENTENÇA:

“Trata-se de pedido de tutela provisória em que o autor sustenta que a deliberação da assembleia que rejeito as contas da Diretoria do ano de 2015 está viciada pelo voto de três conselheiros que integraram o Conselho de Gestão no mesmo exercício que ora foi objeto de rejeição.

Os efeitos da deliberação podem causar prejuízo irreparável, na medida em que uma das consequências da rejeição das contas é a possibilidade de abertura do processo de impedimento do Presidente.

Havendo plausibilidade na pretensão, posto que se trata de voto no Conselho por Conselheiro que integrou o Conselho de Gestão no mesmo exercício das contas rejeitadas, impõe-se preservar o mandato da Diretoria até decisão final do processo.Some-se a potencialidade lesiva dos votos impugnados, na medida em que a anulação dos três importa em modificação do resultado.

DEFIRO a tutela provisória para suspender os efeitos da decisão do Conselho Deliberativo que rejeitou as contas da Diretoria do exercício de 2015 até decisão final deste processo.

Considerando a litigiosidade conhecida da causa. Considerando também que as partes podem buscar a conciliação fora do processo, DEIXO DE DESIGNAR a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.

Havendo colocação, via sistema, de sigilo aos autos, DETERMINO que a serventia proceda com o levantamento, antes da citação, salvo se houver decretação do sigilo em decisão judicial anterior.

Cite-se o réu para, em querendo, ofertar contestação no prazo legal.Deverá constar do Mandado de Citação ou da Carta, a senha para acesso ao processo. O prazo contar-se-á em dias úteis.

O comparecimento espontâneo aos autos supre a falta de citação e o prazo para contestar inicia-se na data do ingresso no processo. CUMPRA-SE no plantão da SADM.

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