Delegado da Polícia Federal tenta impor candidatura ao Conselho do São Paulo na Justiça e se dá mal

carteirada

O delegado Federal José Marcelo Previtalli Nascimento ingressou, na última terça-feira (18), com ação judicial contra o São Paulo exigindo medida cautelar que inserisse seu nome como sócio apto a ser votado na eleição do Conselho Deliberativo do clube.

Se deu mal.

Em desacordo com o que diz o Estatuto Tricolor, o delegado queria que o tempo em que consta como sócio titular do clube fosse somando com o período em que figurava apenas como dependente, para poder superar os oito anos mínimos exigidos de vida associativa aos postulantes do cargo de conselheiro, conforme prevê o artigo 46 do referido documento.

Nascimento pediu, também que caso o judiciário desconsiderasse seus argumentos, que fosse aplicado o princípio da insignificância, alegando que faltavam apenas quatro meses para completar o período exigido.

O pleito foi indeferido, com a juíza Mônica Lima Pereira, da 2ª Vara Civil do Butantã, esclarecendo a questão:

“(…) Os elementos apresentados com a inicial, no entanto, não autorizam a concessão da medida pleiteada. Não há, no caso, plausibilidade no direito invocado, na medida em que a tese apresentada afronta o próprio Estatuto Social do Clube.

A análise do estatuto (arts. 3º, 21, 24 e 25) indica, ao menos nesta fase processual, que não podem ser considerados para os fins do artigo 46, § 4º, do Estatuto, associados os dependentes, o que afasta, em princípio, a possibilidade de inclusão do período reclamado.

Além disso, não se pode admitir a participação em eleição de associado que não completou integralmente o tempo exigido pelo Estatuto, ainda que por poucos meses, pois tal situação, por certo, caracterizaria intromissão indevida na esfera interna do clube. Nessas condições, ausente um dos requisitos legais, indefiro a medida liminar pleiteada.”

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