A entrada do MP-SP no caso envolvendo o rebaixamento da Portuguesa à Série B do Brasileirão pode ser, talvez, o maior reforço da equipe paulista no intuito de reverter a situação.
O promotor da Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, garante que as punições do tribunal esportivo são inválidas pois a CBF as publicou em seu site depois da realização dos jogos, o que contraria o Estatuto do Torcedor.
Nos próximos dias a CBF será convocada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, que implica em desconsiderar a decisão do STJD – ilegal, na essência – e devolver à Lusa o direito de disputar a Série A.
Se a entidade relutar, além das sanções cabíveis, o fato de ser o MP-SP o autor da contenda judicial que será aberta, e não torcedores, colocará por terra as alegações de alguns juízes que estão indeferindo ações sob argumento que as partes autoras não possuem legitimidade para tal.
É a Lei se sobrepondo a uma regulamentação esportiva, que, por razões óbvias, não pode contrariá-la.