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Procuradoria Geral do Estado pede revogação de CND do São Paulo por suposto atraso em pagamento de acordo com a Fazenda

Morador do Morumbi entra com recurso para não pagar dívida com São Paulo, mas Justiça manda execução prosseguir

Recentemente, o São Paulo recebeu a CND (Certidão Negativa de Débitos), necessária para que pudesse se beneficiar de algumas Leis que favorecem clubes e associações.

Para tal, assumiu dívida tributária com a Fazenda, assinando acordo de parcelamento.

Em agosto, porém, a Procuradoria Geral do Estado pediu a revogação da CND do Tricolor alegando inadimplência numa das parcelas acertadas.

O Tricolor recorreu à Justiça, no dia 15 de agosto, e conseguiu decisão liminar que manteve o benefíco ao clube.

A PGE alega que uma das parcelas do clube venceu no dia 1º de março, porém só foi quitada pelo Tricolor no dia 06, cinco dias após, razão considerada suficiente pelo órgão para romper o compromisso entre o clube e a Secretaria da Fazenda.

O São Paulo diz que não, e que o erro é de processamento do referido órgão, que, além de tudo, teria enviado cobrança datada com o ano de 2012.

A decisão, com julgamento do mérito, deve ser tomada nos próximos dias.

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