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Como evitar possível supremo tsunami judiciário

Ainda há uma possibilidade de corrigir a hecatombe judiciária promovida pelo ministro Celso de Mello, ao ressuscitar – recriando – os falecidos embargos infringentes.

Como sabem, os acadêmicos e os operadores de Direito, as normas de Direito Processual, Penal no caso, entram em vigor imediatamente, aplicando-se aos processos em andamento.

Ou seja, se a iniciativa não for privativa da Presidência da República, o Congresso Nacional poderia formular e aprovar, em regime de urgência-urgentíssima, uma Lei processual que extinga expressamente o recurso de embargos infringentes no STF, sepultando definitivamente o artigo do regimento deste Tribunal.

E se a iniciativa for privativa do Executivo, a respectiva chefia poderia encaminhar o Projeto de Lei à Câmara dos Deputados.

Se não encaminhar…

A Nação brasileira, que já sabe como votam os ministros Celso de Mello, Lewandowisky, Teori, Rosa Weber, Barroso e Toffoli – e, à toda evidencia e justificadamente, não confia neles – ficaria agora, diante da possibilidade dessa operação processual, sabendo como votam os Deputados, Senadores, e como procederia a Presidência da República, se, ao invés de sancionar e promulgar a Lei decretada pelo Congresso Nacional, a vetasse.

E, não se deve esquecer que importante Comissão do Senado acaba de aprovar proposta de Emenda Constitucional que extingue o voto parlamentar secreto em todas as matérias.

O PT, às vésperas de significativa eleição, para salvar-se, cortaria da própria carne eliminando, ou seja, jogando a carga ao mar, aquilo que se revelou a banda podre do partido.

É uma oportunidade salvadora de passarmos o Brasil a limpo diante de tanta sujeira.

Por outro lado, como prevíamos em nossa postagem do dia 16 de setembro, intitulada “O Magistrado, a repercussão e os efeitos de seus julgamentos”, o ministro Celso de Mello seguiu os caminhos propostos pelo ministro Barroso, que, numa de suas intervenções, na penúltima seção do julgamento dos embargos infringentes, declarou que não se preocupa com a repercussão social de suas decisões.

Em total desacordo com o mandamento do Art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que determina:

“Na aplicação da Lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”

Contrariando, também os ensinamentos da Professora Dra. Maria Helena Diniz, da Faculdade de Direito da USP, em seu renomeado livro “Código Civil Anotado”:

“O fim social da norma (art. 5º) consiste em produzir na realidade social determinados efeitos que são desejados por serem valiosos, justos, convenientes, adequados à subsistência de uma sociedade, oportunos, etc.”

Ressaltando ainda que:

“O bem comum consiste em preservação dos valores positivos vigentes na sociedade…”

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12 comentários sobre “Como evitar possível supremo tsunami judiciário

  1. Paulinho isso é utopia

    Você acha que acabarão com os embargos, ainda mais agora que descobriram que essa brecha ainda pega nos petistas, ops, nos ministros???

    Virou pizza! Acabou

  2. só com mudanças profundas no ridículo Código Penal… acabando com infindáveis recursos, progressão de pena, maioridade penal, indultos e outras regalias…

    qualquer outra medida é enxugar gelo

  3. Pizza….e de todos os sabores possíveis e imagináveis

    Isso q virou a justiça brasileira…..Uma pizzaria

  4. UJé, mas o “príncipe! FHC tentou acabar com os tais embargos infringentes em 1999 e NÃO conseguiu….kkkkkk
    Está sendo divertido ver a reação do mídia direitista, tucabalha e escrota ao democrático voto do Ministro Celso de Mello…kkkkkk

  5. A questão toda se resume no fato do PT ser um partido inconstitucional.Usa as regras da democracia e do Estado do direito até chegar ao poder.Depois de instalado se perpetua.

    Para tanto desmoraliza as instituições e as leis.Primeiro golpe foi liquidar com a oposição,depois reduziu o congresso ao ridículo de ser composto por quadrilheiros ,presidiário,escroques e palhaços.Agora deu o golpe final no Judiciário instalando lá pelo menos quatro cavalos de troia seus.

  6. Equivocado… Apesar de realmente s lei processual se aplicar imediatamente, teriamos coisa julgada decidindo pela aplicaçao dos embargos e a lei nao pode revogar tal questao, aplicando-se apenas aos casos q ainda nao tiverem acordao ou estejam em votaçao, apenas

  7. Como já foi dito, FHC tentou acabar com os ditos embargos na década de 90 e não conseguiu.

    Melhor saída seria acabar com o foro privilegiado, garantindo a dupla jurisdição que o Brasil assinou em Pacto internacional, e junto com ele o dispositivo do embargo infringente, que perde o seu sentido de existir.

  8. Na boa Paulinho, você não escreveu isso. Cara, quem te passa essas informações jurídicas? Essas informações estão bem distantes da realidade processual penal brasileira. Abracos

  9. “,,,o ministro Celso de Mello seguiu os caminhos propostos pelo ministro Barroso, que, numa de suas intervenções, na penúltima seção do julgamento dos embargos infringentes, declarou que não se preocupa com a repercussão social de suas decisões ,,, ”

    Celso de Mello nao se preocupa ? Será ?

    –http://contradita.wordpress.com/2013/09/12/entendi-que-voce-e-um-juiz-de-merda-disse-jurista-a-celso-de-mello-ou-se-pode-votar-a-favor-de-sarney-quando-necessario-por-que-nao-a-favor-do-brasil/

  10. Paulinho todos os leitores do seu blog sabem que vc nao cursou faculdade de direito, entao so posso concluir que vc esta recebendo imformacoes de alguem que pensa ter alguma formacao juridica, mas creio que esse “maluco” nao tem a menor ideia do que esta te falando. Acho melhor vc consultar algum site juridico pra ver o quanto este seu “assistente”de assuntos juridicos esta fora da realidade .Isso eh caso de internacao. Abracos.

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