Fim das bets é grande vitória da sociedade

O Brasil demorou, mas finalmente decidiu enfrentar de maneira efetiva uma das maiores aberrações surgidas no país nos últimos anos: a transformação do vício em jogo num negócio onipresente, tratado como entretenimento e empurrado diariamente à população por clubes de futebol, emissoras, influenciadores e celebridades.

A Medida Provisória nº 1.394, assinada nesta sexta-feira (25), determina o fim das bets no Brasil.

E não se limita ao chamado “Jogo do Tigrinho”.

A proibição abrange apostas de quota fixa sobre eventos esportivos reais e também os cassinos virtuais.

Ou seja: alcança tanto a aposta no resultado de Corinthians x Palmeiras quanto roletas, caça-níqueis e outros jogos eletrônicos que passaram a caber dentro do telefone celular de qualquer brasileiro.

A MP também começa a fechar as portas pelas quais esse mercado se infiltrou na sociedade.

A partir de sua publicação, fica proibida a entrada de novos recursos nas contas dos apostadores.

Dez dias depois, os sites e aplicativos deverão deixar de oferecer as apostas no país.

A publicidade também será atingida.

Propagandas, ações de marketing e patrocínios de bets ficam proibidos em qualquer meio, físico ou digital, e as marcas deverão ser retiradas no período de transição.

Isso inclui, portanto, o enorme aparato publicitário que transformou clubes de futebol e seus uniformes em outdoors ambulantes das casas de apostas.

Há ainda um ponto talvez mais importante: o dinheiro.

Bancos, instituições de pagamento e operadores de Pix ficarão impedidos de processar ou viabilizar transações destinadas às apostas, ressalvadas aquelas necessárias para encerrar as operações e devolver valores aos clientes.

É uma medida essencial.

Não basta derrubar o site se o dinheiro continuar circulando.

A MP também obriga lojas de aplicativos e provedores de internet a agir contra serviços proibidos, além de permitir a indisponibilização de conteúdos ilegais.

E tenta responder ao argumento, repetido pelos defensores das bets, de que a proibição simplesmente empurraria o jogo para a clandestinidade.

Foi criado o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas, sob coordenação da Casa Civil.

Polícia Federal, Receita Federal e Coaf deverão compartilhar informações para combater operadores clandestinos e movimentações financeiras relacionadas à atividade.

Valores declarados perdidos em razão da exploração irregular serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ou seja, a MP não simplesmente fecha a porta da frente.

Tenta também vigiar as janelas.

Há preocupação, corretamente, com quem ainda possui dinheiro depositado nas plataformas.

O texto estabelece um período de transição para pagamento de prêmios e devolução dos saldos aos apostadores.

Segundo o cronograma anunciado pelo governo, os usuários poderão retirar voluntariamente seus recursos e haverá mecanismos para restituição dos valores remanescentes.

As autorizações concedidas às empresas serão extintas após o período previsto na MP, por motivo de interesse público, sem direito à devolução das outorgas pagas nem a indenização pelo governo.

Tudo isso acontece depois de o país descobrir, da pior maneira possível, que regulamentar esse mercado não eliminou seus enormes danos sociais.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde durante o anúncio da medida, os prejuízos associados ao jogo produziriam custo social de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil.

O governo também citou estudos relacionando dependência em jogos a endividamento e maior risco de suicídio.

Pesquisas mostram ainda que mais da metade dos brasileiros que apostam já atrasou alguma conta.

Clubes argumentaram que a retirada dos patrocínios provocaria enormes prejuízos e chegaram a falar em “fim do futebol brasileiro”.

É um exagero difícil de sustentar historicamente.

Corinthians, Santos, São Paulo, Flamengo, Vasco, Grêmio, Internacional e tantos outros construíram suas histórias, conquistaram Libertadores, Campeonatos Brasileiros e títulos mundiais muito antes de estamparem casas de apostas nas camisas.

A Seleção Brasileira ganhou cinco Copas do Mundo sem precisar de uma bet como patrocinadora.

No fim, a sociedade venceu.

Talvez, daqui a alguns anos, cause espanto lembrar que durante tanto tempo aceitamos como absolutamente normal que milhões de brasileiros fossem estimulados, em muitos casos, por dissimulados, todos os dias, a entregar seu dinheiro a um cassino instalado dentro do próprio bolso.