TJ-SP nega ampliação de investigação sobre ex-Presidente do Corinthians
O TJ-SP manteve, por unanimidade, a decisão da 15ª Vara Criminal da Capital que rejeitou todos os pedidos cautelares formulados pelo MP-SP na ação penal contra o ex-presidente do Corinthians Duílio ‘do Bingo’ Monteiro Alves e o ex-gerente financeiro Roberto Gavioli.
A decisão foi proferida pela 8ª Câmara de Direito Criminal, sob relatoria do desembargador Luis Augusto de Sampaio Arruda, com participação dos desembargadores Sérgio Ribas e Ely Amioka.
O Ministério Público tentava reverter a decisão que negou uma série de medidas, entre elas bloqueio de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos denunciados, acesso a informações do Coaf, realização de perícia contábil, auditoria externa, preservação de dados eletrônicos, além de medidas cautelares como proibição de viagens nacionais e internacionais, acesso às dependências do Corinthians, contato com testemunhas e exercício de funções associativas.
Segundo o acórdão, a denúncia já delimitou os fatos investigados, restringindo a acusação ao crime de apropriação indébita praticado durante a gestão de Duílio no triênio 2021/2023.
Para o colegiado, as demais diligências pretendidas pelo Ministério Público extrapolam o objeto da ação penal e eventuais suspeitas de outros crimes deverão ser apuradas em procedimentos próprios.
A promotorias acusa Duílio ‘do Bingo’ de ter se apropriado de R$ 41.822,62 mediante utilização do cartão corporativo do Corinthians para despesas de caráter pessoal, como restaurantes, supermercado, loja de departamentos, cabeleireiro, compras em free shop e equipamentos náuticos.
Roberto Gavioli responde por ter deixado de conferir faturas e notas fiscais, apesar de sua função de gerente financeiro.