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Recurso especial é rejeitado e Corinthians terá que quitar R$ 200 milhões de calotes em ISS

Emerson Piovesan e Raul Corrêa da Silva

Em junho de 2018, o Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo condenou o Corinthians a pagar R$ 171,9 milhões em calotes de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Para não fazê-lo, o Timão ingressou na Justiça e conseguiu, liminarmente, obstar a cobrança até que o mérito da ação fosse analisado.

Em 26 de março de 2020, o Conselho, por unanimidade (seis a zero), indeferiu o pleito alvinegro.

Votaram os seguintes conselheiros: Marina Vieira de Figueiredo (Relatora), Ana Jenn Mei Shu Azevedo, Ricardo Cheruti (Presidente), Ricardo Scravajar Gouveia, Sarina Sasaki Manata e Wellington Luiz Vieira (Vice-Presidente).

Ato contínuo, o Corinthians pediu a reconsideração da decisão.

O resultado foi divulgado no dia 16 de outubro, novamente em desfavor do clube de Parque São Jorge.

Em último suspiro, o Timão apelou, em recurso especial.

Desde anteontem (18), o Conselho Municipal de Tributos negou seguimento à reclamação, pelas argumentações expostas nas demais instâncias.

A dívida, atualizada (sem contar os calotes de 2020), esbarra nos R$ 200 milhões.

O clube deixou de pagar impostos pelos seguintes serviços:

  • Cessão de direitos de uso e imagens televisivas (salários de jogadores);
  • Base de cálculo do ISS;
  • Franquia (SPR/Poá Têxtil);
  • Cessão/Licenciamento de Marcas e Patentes (SPR/Poá Têxtil);
  • Vendas de pacotes de viagens da TimãoTur;
  • Loterias e escolinhas de futebol “Chute Inicial”;
  • Fiel Torcedor (OMNI);
  • Locações Gerais (bens móveis);
  • Locações de Pontos Comerciais (estádio);
  • Estacionamento (clube – área retomada pela Prefeitura);
  • Memorial (Parque São Jorge);
  • Bilheteria – Venda de Ingressos (OMNI)

Vale lembrar que estes valores não estão incluídos nos diversos parcelamentos a que o clube se inseriu nos anos recentes, como PROFUT, etc.

Assim que citado (provavelmente em 2021), o Corinthians terá 15 dias para cumprir a sentença.

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