Recurso especial é rejeitado e Corinthians terá que quitar R$ 200 milhões de calotes em ISS
Em junho de 2018, o Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo condenou o Corinthians a pagar R$ 171,9 milhões em calotes de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para não fazê-lo, o Timão ingressou na Justiça e conseguiu, liminarmente, obstar a cobrança até que o mérito da ação fosse analisado.
Em 26 de março de 2020, o Conselho, por unanimidade (seis a zero), indeferiu o pleito alvinegro.
Votaram os seguintes conselheiros: Marina Vieira de Figueiredo (Relatora), Ana Jenn Mei Shu Azevedo, Ricardo Cheruti (Presidente), Ricardo Scravajar Gouveia, Sarina Sasaki Manata e Wellington Luiz Vieira (Vice-Presidente).
Ato contínuo, o Corinthians pediu a reconsideração da decisão.
O resultado foi divulgado no dia 16 de outubro, novamente em desfavor do clube de Parque São Jorge.
Em último suspiro, o Timão apelou, em recurso especial.
Desde anteontem (18), o Conselho Municipal de Tributos negou seguimento à reclamação, pelas argumentações expostas nas demais instâncias.
A dívida, atualizada (sem contar os calotes de 2020), esbarra nos R$ 200 milhões.
O clube deixou de pagar impostos pelos seguintes serviços:
- Cessão de direitos de uso e imagens televisivas (salários de jogadores);
- Base de cálculo do ISS;
- Franquia (SPR/Poá Têxtil);
- Cessão/Licenciamento de Marcas e Patentes (SPR/Poá Têxtil);
- Vendas de pacotes de viagens da TimãoTur;
- Loterias e escolinhas de futebol “Chute Inicial”;
- Fiel Torcedor (OMNI);
- Locações Gerais (bens móveis);
- Locações de Pontos Comerciais (estádio);
- Estacionamento (clube – área retomada pela Prefeitura);
- Memorial (Parque São Jorge);
- Bilheteria – Venda de Ingressos (OMNI)
Vale lembrar que estes valores não estão incluídos nos diversos parcelamentos a que o clube se inseriu nos anos recentes, como PROFUT, etc.
Assim que citado (provavelmente em 2021), o Corinthians terá 15 dias para cumprir a sentença.
