CAIXA recusa liberação de FGTS para jogador do Santos comprar imóvel
A 6ª Vara Federal de Campinas adiou a análise do pedido de liminar apresentado pelo jogador Andrey Quintino, filho do comentarista Ademir Quintino, que busca obrigar a Caixa Econômica Federal a liberar R$ 54.148,80 de seu FGTS para a compra de um imóvel em Paulínia.
O banco negou administrativamente o pedido sob o argumento de que o bem não está localizado na mesma cidade em que o atleta trabalha ou mantém residência habitual, requisito previsto no Manual da Moradia Própria da instituição.
Andrey, que pertence ao Santos e está emprestado ao Confiança, sustenta que a exigência é ilegal por não constar na Lei do FGTS.
Argumenta ainda que a natureza de sua profissão impede a fixação permanente de residência.
Na decisão, a Justiça entendeu que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito da ação e considerou não haver, por ora, demonstração de risco iminente que justifique uma decisão imediata.
Com isso, determinou a notificação da Caixa Econômica Federal para que preste informações antes de apreciar o caso.