TJ-SP ratifica legalidade da concessão de terreno do CT do São Paulo
O TJ-SP manteve sentença favorável ao São Paulo e ao Município em ação civil pública movida pelo Ministério Público que questionava a concessão de uso de área destinada ao CT do clube.
Por votação unânime, os desembargadores afastaram as alegações de enriquecimento indevido do clube, desproporcionalidade nas contrapartidas e danos sociais decorrentes do acordo.
A Corte entendeu que o CT atende a finalidade de relevante interesse público, ligada ao fomento do esporte.
Segundo o acórdão, não houve ilegalidade manifesta, desvio de finalidade ou omissão administrativa capaz de justificar intervenção do Judiciário nas escolhas da administração pública.
Os magistrados também ressaltaram que ficou demonstrado o acompanhamento contínuo do contrato pela Prefeitura.