Justiça concede liminar para Corinthians não pagar IPTUs de 2019 a 2025

A 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar ao Corinthians para suspender a cobrança de IPTU referente aos anos de 2019 a 2025 sobre o imóvel de sua sede social.

Na decisão, o juiz entendeu haver indícios de que o clube tem direito à isenção prevista em lei municipal.

O risco de dano também foi reconhecido, diante da possibilidade de sanções como protesto da dívida e restrições fiscais, que poderiam afetar o funcionamento do clube.

Com isso, ficou determinada a suspensão imediata da exigibilidade dos créditos tributários, bem como a proibição de medidas de cobrança até nova decisão.

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