Fábio Sormani é absolvido em ação movida por PM da Bahia
A 9ª Vara Cível de Salvador julgou improcedente a ação movida pelo policial militar Raimundo Pereira Correia Neto contra a TFCF Latin American Channels do Brasil Ltda. (sucessora da Fox), o jornalista Fábio Sormani e o Google.
O autor alegava ter sido ofendido por Sormani após sua atuação em partida entre Vitória e Santos, em 2018.
Na ocasião, o jornalista classificou a conduta como “despreparada” e “uma vergonha para o policiamento da Bahia”.
O vídeo foi posteriormente disponibilizado no YouTube.
Na ação, o policial pediu a remoção do conteúdo e indenização de R$ 60 mil por danos morais.
Em defesa, Fábio Sormani e a Fox sustentaram que os comentários estavam protegidos pela liberdade de imprensa e se referiam à atuação profissional de agente público, em fato de interesse coletivo.
O Google alegou não ter responsabilidade direta pelo conteúdo, por atuar apenas como provedor de hospedagem.
A juíza Ana Karena Nobre entendeu que não houve abuso na manifestação do jornalista.
Segundo a sentença, as críticas foram direcionadas à conduta funcional de Raimundo Pereira Correia Neto — e não à sua honra pessoal —, estando amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
A decisão também afastou o pedido de remoção do vídeo, sob o argumento de que o conteúdo não é ilícito e sua exclusão configuraria censura.