TRT mantém pensão vitalícia e indenização a ex-atleta do São Paulo

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação do São Paulo ao pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por dano moral ao ex-atleta Victor Hugo da Silva Rocha, vítima de acidente de trabalho que comprometeu de forma grave sua carreira profissional.

Ao analisar embargos de declaração apresentados pelo clube, o colegiado — sob relatoria do juiz convocado Paulo Sérgio Jakutis — afastou as alegações de omissão e deixou claro que a decisão anterior estava correta.

O São Paulo tentou questionar a vitaliciedade da pensão, defendendo que ela fosse limitada à curta duração típica da carreira de um jogador de futebol, além de pleitear regras prévias para reavaliação médica e a possibilidade de compensação com outras verbas trabalhistas.

A Turma rejeitou todos os pontos.

Segundo o acórdão, a pensão foi corretamente fixada como vitalícia, pois reflete a realidade atual do trabalhador.

Eventual revisão só poderá ocorrer no futuro, por meio de ação própria, caso haja mudança comprovada no quadro clínico do atleta.

Para o Tribunal, não cabe antecipar cenários “futuros e incertos”.

Os magistrados destacaram ainda que, no caso concreto, o acidente ocorreu no início da carreira de Victor Hugo, impedindo não apenas o exercício do futebol em nível competitivo, mas também o acúmulo financeiro que costuma compensar a curta vida profissional dos atletas.

Por isso, as particularidades da profissão reforçam — e não afastam — a necessidade da pensão vitalícia.

A Turma também afastou qualquer possibilidade de compensação da pensão com salários ou indenizações previstas no artigo 118 da Lei 8.213/91, por se tratarem de verbas de natureza distinta: enquanto o salário remunera trabalho, a pensão tem caráter indenizatório, decorrente da redução permanente da capacidade laboral.

Ao justificar a manutenção da indenização, os desembargadores ressaltaram a gravidade elevadíssima do dano sofrido por Victor Hugo da Silva Rocha, que perdeu não apenas o emprego, mas a perspectiva de toda uma carreira profissional, além de enfrentar a negativa de responsabilidade por parte do clube.