Marcha autoritária de Trump ainda encontra poucos freios

Da FOLHA

EDITORIAL

• Republicano usurpa poder do Congresso, avilta Constituição, assedia generais e persegue opositores
• Mandatário cruza as fronteiras do decoro ao insultar antecessor e praticar culto à própria personalidade

É atribuída ao matemático e filósofo Kurt Gödel (1906-1978) a detecção de uma brecha no sistema constitucional dos Estados Unidos pela qual a república democrática poderia se converter em uma ditadura.

A história, que envolve outros dois célebres cientistas do século 20 —o físico Albert Einstein e o economista Oskar Morgenstern—, jamais foi esmiuçada pelo autor ou seus interlocutores. Por isso só restaram especulações sobre o que Gödel tinha em mente.

O segundo mandato de Donald Trump tem dado asas a esse exercício especulativo. O decantado mecanismo de freios e contrapesos ideado pelos fundadores daquela nação se mostra, talvez pela primeira vez nos 236 anos da Carta, vulnerável aos arranques populistas e autoritários do chefe do Poder Executivo federal.

Decerto a decisão da Suprema Corte, que nesta quarta-feira (1) manteve no cargo a diretora do banco central Lisa Cook contra a intenção de Trump de defenestrá-la, permite vislumbrar um moderador para a volúpia presidencial. Mas a ameaça à independência do Fed continuará no ar até que o tribunal decida o mérito da ação, o que ficou para 2026.

Em vários outros terrenos, a marcha do arbítrio mantém o seu ritmo. Trump usurpou os poderes do Congresso ao determinar tributação generalizada de importações alegando situações de emergência que não existem. Põe-se a deportar imigrantes sem o devido processo, alguns por manifestação de opiniões, o que é proibido pela Constituição.

Determinou intervenções da Guarda Nacional em cidades e estados governados por opositores sem nenhuma razão legal. Aplicou sanções econômicas ao Brasil —e individuais a um magistrado brasileiro e sua esposa— por motivação declaradamente política, o que é um ato abusivo. Colocou o Departamento de Justiça no encalço de um desafeto.

Seu secretário da Saúde, um lunático antivacinas, subverte diretrizes de ação respaldadas em protocolos científicos. Trump reuniu os altos oficiais militares para lhes cobrar lealdade pessoal —o que consta da cartilha universal dos tiranos— e passar-lhes uma carraspana pela obesidade.

Até nas provocações baratas o presidente dos EUA cruza as fronteiras do decoro e do respeito à tradição institucional. Trocou o quadro de seu antecessor, Joe Biden, na Casa Branca por uma imagem de caneta de assinaturas automáticas. Quis insultar o democrata por uma suposta condição debilitada de saúde mental.

Como se não bastasse, pratica um culto à personalidade digna de república de bananas, como ao lançar um visto de residência permanente no país (o “Trump Gold Card”) que estampa sua foto.

O que se descobre com Trump é que havia uma regra não escrita na Constituição, respeitada por todos os seus antecessores, que obrigava o presidente eleito a se comportar dentro da dignidade do cargo —e cuja inobservância talvez não enseje embaraços a um aventureiro da autocracia.