Justiça nega habeas-corpus para anular inquérito da ‘Vai de Bet’
Ontem, o Blog do Paulinho revelou que Augusto Melo, presidente afastado do Corinthians, ingressou com pedido de habeas corpus na 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, visando anular o inquérito da “Vai de Bet”.
A principal alegação era de que dados do COAF teriam sido utilizados de forma ilegal — sem autorização judicial — durante a investigação.
Agora há pouco, a desembargadora Maria Cecília Leone negou a liminar.
Destacamos trechos da decisão:
“A medida liminar em habeas corpus, por não ser prevista expressamente nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada aos casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal.”
“E essa não é a hipótese dos autos, porquanto não demonstrados, de pronto e de forma cabal, o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários para a concessão da liminar.”
“Isso porque, em consulta aos autos digitais do processo de conhecimento, verifica-se que os seis denunciados sequer foram formalmente citados para apresentarem resposta à acusação, momento adequado para a arguição de nulidades, que serão analisadas, na sequência, pelo juízo de primeiro grau à luz do artigo 397 do Código de Processo Penal, o que, inclusive, constou na decisão que recebeu a exordial: ‘[…] considerando não ser o momento apropriado, deixo para melhor cotejá-la quando da análise das respostas à acusação.’”
“Desta forma, eventual deferimento da liminar postulada, neste momento, seria no mínimo temerário, além de configurar, por ora, supressão de instância.”
“Ademais, a análise do pedido revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito do writ, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão.”
“Nessa medida, INDEFIRO a liminar requerida.”
São Paulo, 29 de julho de 2025.
MARIA CECÍLIA LEONE
Relatora
No desespero, Augusto Melo — fomentado por advogados ávidos por dinheiro, que lhe vendem terrenos na Lua quando deveriam estar preparando-o para Tremembé — tem colecionado vexames judiciais.
No dia 9, será defenestrado do Corinthians.
O habeas corpus era a última esperança de criar um fato novo que pudesse ser explorado para enganar os associados alvinegros.