Corinthians e Globo acordaram ‘direitos de explorar apostas’ quando a jogatina era ilegal

Em 20 de agosto de 2018, o Corinthians, através do então presidente Andres Sanches, assinou contrato com a Globo (pela empresa Globosat) relativo, mas não apenas, aos direitos de transmissão de partidas do clube no Campeonato Brasileiro.

Foram readequados acordos datados de 2016 – quando a presidência era exercida por Roberto Andrade, referentes aos campeonatos até 2020, e fechados os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

O Blog do Paulinho teve acesso à íntegra do documento.

Selecionamos os trechos mais relevantes.

APOSTAS ESPORTIVAS

Logo no capítulo nº 1, Parágrafo 1.1, inciso III, revela-se uma surpresa.

“DIREITOS CEDIDOS”

“Direitos de explorar apostas relacionadas ao Campeonato com sons e imagens de todas as partidas, comumente denominado de betting rights, mediante aditivo a ser oportunamente celebrado entre as partes estabelecendo a forma de divisão auferida a tal título”

O Corinthians cedeu à Globo a exploração de apostas esportivas de partidas do clube, especificamente no Brasileirão, quatro meses antes da legalização desta modalidade no Brasil, que se deu apenas em 13 de dezembro de 2018, através da Lei nº 13.756/18, promulgada por Michel Temer.

A inserção, questionável sob diversos aspectos, se deu, curiosamente, em período que Andres Sanches, publicamente, se dizia brigado com a emissora.

O trecho que trata sobre a necessidade de ‘aditivo a ser oportunamente celebrado’, é o único, nesses termos, em todo o contrato, certamente à espera da regulamentação da jogatina, formalizada apenas neste ano, para que percentuais pudessem ser discutidos diante da realidade.

Todos os outros valores e exigências estão discriminados através de três aditivos – também em poder deste blog.

LUVAS

No capítulo V, Parágrafo 5.1, a Globo deixa claro que o Corinthians, pela primeira edição do contrato, recebeu R$ 70.819.000,00 em luvas.

O valor foi integralmente quitado em 15 de março de 2016.

Não houve novo pagamento de luvas, apenas readequação dos valores a serem pagos a todos os clubes do campeonato.

VALOR DE REFERÊNCIA

Em 2019, o ‘valor de referência’, a ser dividido entre todos os clubes da Série A do Brasileirão, era de R$ 500 milhões, com atualização pelo FCM (Fator de Correção Monetária) nos anos subsequentes.

DIVISÃO DOS PAGAMENTOS

40% dos R$ 500 milhões (2019) serão divididos de maneira igualitária entre os 20 clubes da 1ª divisão.

30% através da performance.

Os demais 30% pela exposição das partidas.

Abaixo, a tabela de pagamento mediante performance, inserida no ‘ANEXO II”:

À seguir, os critérios de ‘exposição das partidas’:

SEM DINHEIRO EM CASO DE REBAIXAMENTO

O contrato assinado pelo Corinthians com a Globo prevê a interrupção total dos pagamentos em caso de rebaixamento do clube.

PRIORIDADES E EXIGÊNCIAS DA GLOBO PARA A IMPRENSA NO ESTÁDIO DE ITAQUERA

A Globo elencou uma série de exigências e prioridades no acordo firmado com o Corinthians.

Destacamos as relacionadas ao trabalho da imprensa no estádio de Itaquera.

• obrigação de ceder uma cabine de transmissão, com isolamento acústico, em posição central;
• priorizar o posicionamento das câmeras da Globo sob qualquer outro veículo de comunicação;
• proibir a entrada nos estádios de quaisquer equipamentos de captação de imagens e/ou equipes de filmagens próprios ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando, produtoras, veículos de comunicação, que não sejam detentoras dos Direitos de Transmissão – salvo autorização da GLOBO
• emissoras de TV concorrentes da Globo poderão credenciar para trabalhar em área reservada apenas quatro repórteres, sendo dois destes cinegrafistas; nenhum deles poderá entrar em campo durante a após as partidas;
• profissionais de emissoras de rádio deverão ficar em locais pré-determinados, ATRÁS DAS BALIZAS DOS GOLS; somente um repórter poderá ser credenciado por cada empresa, proibidos, todos, de entrarem em campo antes, durante a após as partidas.
• Na Zona Mista, as rádio poderão ter apenas um repórter, enquanto as TVs terão direito a dois, sendo um deles cinematográfico; todos terão que respeitar a prioridade dos profissionais da Rede Globo;
• Fotógrafos e profissionais de imprensa escrita terão designados espaço restrito para trabalhar; serão permitidos dois fotógrafos por emissora e apenas um repórter por veículo (revista, jornal, internet, etc).
• A GLOBO deverá receber, previamente, a relação de empresas credenciadas para a cobertura do jogos; o contrato não fala em possibilidade de veto, mas é pouco provável que não exista.

CORINTHIANS TEM QUE PEDIR AUTORIZAÇÃO DA GLOBO PARA JOGAR

O Corinthians está proibido de jogar qualquer partida, salvo as permitidas pela Globo, no período de recesso do Campeonato Brasileiro.

Trata-se de perda da oportunidade de lucrar, por exemplo, com amistosos internacionais.

A Globo só permitirá ao Timão, neste período, que dispute jogos pela Copa do Brasil, Libertadores, Sulamericana e Recopa.

Se precisar entrar em campo em torneios ou partidas que não sejam nesta competições, precisará de autorização expressa da emissora.

CESSÃO OBRIGATÓRIA DE JOGADORES

Pelo contrato, o Corinthians está obrigado a disponibilizar jogadores e membros da comissão técnica, pelo menos um dia ao mês, para a gravação de material promocional do Brasileirão.

Nos dias de jogos, o clube terá que franquear o acesso da emissora aos atletas antes do início e também ao final das partidas.

A cada partida, haverá a obrigatoriedade do Corinthians ceder à Globo dois jogadores para entrevistas em programas de pré e pós jogo.

GLOBO NÃO É OBRIGADA A MENCIONAR NAMING-RIGHTS DO ESTÁDIO

A clausula 7.2 diz que a Globo não é obrigada a dizer o nome do detentor dos naming-rigths do estádio de Itaquera.

Se, eventualmente, o fizer  – como vem ocorrendo – é por absoluta liberalidade.

MULTAS

VACINA ANTI-EURICO MIRANDA

Na decisão da Copa João Havelange de 2000, brigado com a Rede Globo, Eurico Miranda fez o Vasco entrar em campo com o logotipo do SBT, à época rival da emissora, na camisa.

O episódio nunca foi esquecido.

Razão pela qual a Globo fez constar em contrato com o Corinthians – e, provavelmente, com os demais clubes – a proibição deste tipo de ‘propaganda’ em suas camisas.