Miguel Marques e Silva

Pela manhã, na postagem ‘Comissão Eleitoral do Corinthians ganha com desligamentos de Tuma e Miguel Marques e Silva’, escrevemos o seguinte trecho:

“(nas eleições do Corinthians) Em passado recente, o desembargador (Miguel Marques), a lá Sérgio Moro, impugnou, indevidamente, a candidatura de Roque Citadini, que liderava as pesquisas em PSJ”

“O TJ-SP, logo depois, corrigiu o erro, mas o estrago já estava feito.”

Tratava-se de crítica ao desempenho do magistrado no comando da comissão eleitoral do Timão.

Miguel, há pouco, enviou resposta ao blog:

“O indeferimento da candidatura do Dr. Roque Citadini deu-se porque a legislação o proibia de assumir o cargo, em face de encontrar-se na ativa no Tribunal de Contas, cujos conselheiros tem os mesmos direitos e impedimentos dos magistrados”

“A liminar concedida não enfrentou o mérito da questão”

“Evidentemente, se vencesse eventualmente a eleição, o Dr. Roque Citadini não iria assumir o cargo dada a proibição legal”

“O Sr. deveria ler a decisão a respeito, a fim de que não viesse a publicar, como o fez, essa inverdade”

Respondemos:

“O senhor falseia a realidade, a meu ver, com alguma ardilosidade… a decisão judicial, que lhe corrigiu, permitia ao Citadini concorrer à eleição, mas, em caso de vitória, escolher se queria deixar o Tribunal para assumir o cargo”

“O senhor, na condição de Presidente da Comissão Eleitoral, em parecer, reitero, corrigido pelo TJ-SP, verdadeira aula de direito – que o senhor deveria ter aprendido, porque nunca é tarde para estudar – impedia o candidato de concorrer, o que é bem diferente”

“Tanto é verdade que o Citadini concorreu, perdeu e, por conta disso, não precisou realizar a escolha, mantendo-se no TCE”

“Espero que o senhor não me processe novamente por mostrar os fatos como realmente ocorreram e emitir opinião sobre seu comportamento enquanto pessoa pública; tratar-se-ia de utilizar a justiça de maneira a intimidar o trabalho de um jornalista”.

“Na última vez que o senhor me acionou – ainda em curso, o fez por um texto em que sequer citei o seu nome, o que, convenhamos, até por conta do assunto tratado, chega a ser constrangedor, além de evidenciar certa limitação intelectual”

Abaixo, a citada aula do desembargador Desembargador J.L. Mônaco da Silva, da 5ª Câmara de Direito Privado:

“Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela recursal para o fim de permitir a participação do agravante na eleição do dia 3 de fevereiro.

Com efeito, o art. 31 da Constituição do Estado de São Paulo, dispondo sobre o Tribunal de Contas do Estado, estabelece que se aplicam aos Conselheiros os impedimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, de sorte que os conselheiros estão impedidos de exercer concomitantemente outro cargo de
direção. Ou seja, o exercício de outro cargo é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico.”

“No caso dos autos, porém, a situação é bastante diversa.”

“Tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica da Magistrutura empregam expressamente o verbo “exercer”, numa demonstração de que somente o efetivo exercício impede a cumulatividade de cargos.”

““Exercer”, segundo o Dicionário Eletrônico Houaiss, significa:

1) por em ação ou em atividade; praticar;

2) cumprir os deveres ou obrigações inerentes a (cargo, ofício etc.).

“Ocorre que o agravante não está a exercer cargo de direção, o que afasta de pronto a declaração de inelegibilidade. Cuida-se de mera postulação pleiteada pelo agravante e pelos demais integrantes da Chapa “Corinthians Mais Forte”, que formalizaram o registro em dezembro de 2017 (fls. 21/22 dos autos de 1º grau).”

“A bem da verdade, não se sabe sequer se a chapa sairá vitoriosa na eleição que ocorrerá brevemente (3 de fevereiro de 2018).”

“Assim, não pode prevalecer a decisão que declarou inelegível o agravante, impedindo-o de disputar o cargo de Presidente da Diretoria do clube.”

“Intime-se a parte agravada para fins de contraminuta.”

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