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Blog do Paulinho

Presidente do Palmeiras entra na Justiça para esconder matéria que revela investigação por lavagem de dinheiro

Leila Pereira

Ontem (18), Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e seu esposo, José Roberto Lamacchia, protocolaram pedido de liminar para que a matéria intitulada “Presidente do Palmeiras é investigada por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação de impostos” seja retirada do ar.

Para conferir a postagem basta clicar no link a seguir:

Presidente do Palmeiras é investigada por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação de impostos

A decisão está a cargo da juiza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Civil de São Paulo, e deverá ser tomada nas próximas horas.

Leila pede também ‘segredo de justiça’ nesta ação.

A presidente do Palmeiras, no escopo da petição inicial, informa à magistrada que registrará Boletim de Ocorrência para descobrir como os documentos publicados chegaram ao Blog do Paulinho.

Formada em jornalismo e direito, Madame deve ter esquecido da prerrogativa do sigilo de fonte.

Pereira alega, também, que os documentos revelados são reservados e que o Blog do Paulinho teria cometido crime ao divulgá-los.

Parece estar equivocada.

Em análise publicada no site do escritório Bertholdi, Martins e Freitas – entre as consultadas por esse jornalista antes da publicação, a Dra. Juliana Bertholdi, advogada criminalista, Professora de Direito (UniOpet e Uninter) e Mestre em Direito (PUCPR), esclarece bem a questão.

Destacamos os seguintes trechos:

“Importante rememorar que à liberdade de expressão do jornalista, soma-se a liberdade de informação da população, cujo direito à notícia é inalienável em um Estado Democrático de Direito”

“Assim, ao Jornalista é conferido o direito de livremente dizer, sendo vedado ao Judiciário promover qualquer tipo de censura prévia. Ainda, ao jornalista é garantido o sigilo de suas fontes, previsto no art. 5º, IX da Constituição Federal”

“A questão ganha uma complexidade um pouco maior quando tratamos de casos em que, através de suas fontes, o jornalista acessa e divulga documentos sob sigilo judicial, havendo discussões acerca da incidência da conduta prevista no art. 10 da Lei nº 9.296/1996”

“Referido artigo legal diz respeito às condutas de “realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, com pena de dois a quatro anos de reclusão. Questiona-se, assim, acerca da responsabilização criminal por divulgação de documentos em segredo de Justiça em matéria jornalística”

“O debate voltou à tona recentemente, quando informações obtidas na Operação Spoofing, fruto da popular série de investigações “Vaza-Jato”, demonstraram que alguns Promotores e Procuradores buscavam conceder informações privilegiadas a jornalistas com a divulgação de dados que se encontravam sob segredo de justiça”

“Algumas questões emergem do debate sobre o caráter criminoso da conduta daquele que divulga documentos sigilosos em matérias jornalísticas. Inicialmente, questiona-se: pode-se responsabilizar criminalmente os jornalistas que divulguem em matéria jornalística informações sob segredo de Justiça, vazadas para si por terceiros?”

“Nestes casos, afirma-se com tranquilidade ser a conduta atípica, não incidindo a figura da Lei nª 9.296/1996. Isto é: não comete crime o jornalista que divulga informações de autos sigilosos para si entregues por terceiros”

“Nesse sentido, do ponto de vista técnico-penal, destaca-se que a legislação prevê a conduta de quebra de segredo de Justiça, e não de divulgação de atos sigilosos, razão pela qual, não tendo sido o repórter responsável pela prática da efetiva quebra, não cabe a sua responsabilização. Isto porque o acesso do jornalista ao conteúdo sigiloso depende da atividade de terceiro que efetivamente possua acesso aos autos sigilosos, este sim responsável pela “quebra” do sigilo”

“Neste aspecto, destaca-se que o Direito Penal possui como um de seus princípios mais caros o ‘Princípio da Legalidade Estrita”, de modo que o alargamento da conduta prevista legalmente em malefício do sujeito ativo é absolutamente inaceitável”

“Descabida, ainda, a colocação do jornalista como partícipe de eventual delito daquele que obteve informações de forma ilícita, quebrando o sigilo do processo e repassando-lhe as informações. O jornalista, enquanto mero destinatário da informação, não participa da conduta criminosa e por ela não pode ser responsabilizado. Conforme destacado anteriormente, é assegurado aos jornalistas o sigilo da fonte, mesmo que esta tenha cometido algum ilícito na obtenção das informações que lhe foram repassadas posteriormente, conforme o inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal”

“De se anotar, ainda, que é pacífico no Supremo Tribunal Federal que a simples divulgação de processo em segredo de Justiça não importa sequer responsabilização civil ao jornalista, desde que as informações sejam colocadas na reportagem de maneira objetiva e com intuito somente de relatar os fatos do processo.  De fato, não há no ordenamento jurídico nenhuma norma que impeça a imprensa, caso chegue às suas mãos uma notícia relativa a processo em segredo de justiça, de divulgá-la, não havendo que se falar em ilicitude no fato de um jornalista divulgar fatos verídicos ocorridos no âmbito de um processo penal (Reclamação Constitucional nº 18.638). O dever de indenizar surgirá quando o jornalista agir de má-fé na divulgação do conteúdo processual, manipulando ou falseando os fatos ou mesmo buscando atingir a honra subjetiva/objetiva da parte que compõe os autos”

A íntegra da análise pode ser conferida no link a seguir:

LIBERDADE DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS: HÁ CRIME DE “QUEBRA DE SEGREDO DE JUSTIÇA”? – BM&F (bmef.adv.br)

Não é a primeira vez que Leila Pereira processa o Blog do Paulinho objetivando, entre outras coisas, retirar do ar matérias que revelam suas atividades públicas, inerentes ao cargo de cartola de futebol ou patrocinadora de clube da relevância do Palmeiras.

Beira ao assédio judicial.

Comportamento na contramão da transparência necessária de quem possui obrigação de prestar satisfações a milhares de associados, centenas de conselheiros e, principalmente, milhões de torcedores palmeirenses.

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