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Justiça manda Corinthians depositar R$ 44,5 milhões em juízo para recorrer de Execução por calotes de ISS

No último dia 09, o Corinthians ingressou com ação judicial para interromper, através de liminar, a cobrança de calotes de ISS (Imposto sobre Serviço), todos em fase de execução, após o clube ser derrotado nas diversas instâncias dos órgãos controladores da Prefeitura.

O valor da pendência, atualizado, é de R$ 44.511.208,55.

Destes, R$ 6 milhões em multas, juros e demais correções.

O clube deixou de pagar impostos pelos seguintes serviços:

  • Cessão de direitos de uso e imagens televisivas (salários de jogadores);
  • Base de cálculo do ISS;
  • Franquia (SPR/Poá Têxtil);
  • Cessão/Licenciamento de Marcas e Patentes (SPR/Poá Têxtil);
  • Vendas de pacotes de viagens da TimãoTur;
  • Loterias e escolinhas de futebol “Chute Inicial”;
  • Fiel Torcedor (OMNI);
  • Locações Gerais (bens móveis);
  • Locações de Pontos Comerciais (estádio);
  • Estacionamento (clube – área retomada pela Prefeitura);
  • Memorial (Parque São Jorge);
  • Bilheteria – Venda de Ingressos (OMNI)

Vale lembrar que estes valores não estão incluídos nos diversos parcelamentos a que o Corinthians se inseriu nos anos recentes, como PROFUT, etc.

Na propositura da ação, o Timão, além de solicitar que o feito tramitasse em ‘segredo de justiça’, teve que pagar, de início, R$ 87,2 mil em custas judiciais.

Porém, na mesma data, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara de Fazenda Pública, negou todos os pedidos.

A magistrada estabeleceu, ainda, que para a ação seguir adiante o Corinthians terá que depositar os R$ 44,5 milhões em juízo.

Foi dispensada, também, a audiência de conciliação.

Ou seja, o clube atirou pela culatra.

Por consequência, a execução seguirá em curso e o Timão terá que se virar para honrar com o calote, evitando assim ser incluído na condição de Devedor Ativo, que impossibilitaria diversas ações comerciais do alvinegro de Parque São Jorge.

 


Em tempo: assim como ocorrido na ação em trâmite contra o site ‘Meu Timão’, novamente, em vez de se utilizar dos diversos advogados empossados na diretoria, o departamento jurídico do Corinthians contratou escritório terceirizado, do advogado Juliano Di Pietro (que também trabalha para o São Paulo), para defendê-lo.


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