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O péssimo exemplo dos ‘Armarinhos Fernando’

Ontem (18), em desacordo aos esforços da população (ao menos parte dela), para que as pessoas fiquem em casa e evitem propalar, ainda mais, o contágio do coronavirus, o famoso ‘Armarinhos Fernando’, da rua Taquari, na Mooca, abriu suas portas, fechadas desde o início da pandemia.

Filas de insensatos formaram-se ao longo do dia às portas do comércio.

O péssimo exemplo gerou também estranheza: o que teria mudado, legalmente, para que a empresa pudesse voltar a funcionar, apesar das evidentes proibições de Prefeitura e Governo do Estado?

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, procurada pelo Blog do Paulinho, justificou:

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Mooca, informa que o local foi vistoriado hoje e está cumprindo todas as exigências necessárias para funcionamento”

“O estabelecimento possui função principal de mercado, portanto, estão autorizados a exercer suas atividades”

A resposta, suspeita, assim como diversas ações da Sub-Prefeitura da Mooca ao longo dos anos, contém, ao menos, uma inverdade.

Segundo documento protocolado na Junta Comercial, o Armarinhos Fernando encontra-se em ‘pendência administrativa’, que explicaremos ao longo desse texto.

O ‘objeto social’ descrito, desde a inauguração, em 1976, é o de “comércio atacadista de artigos de armarinho, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares”, portanto, não atinge os decretos, municipais e estaduais, que abrigam serviços essenciais à população.

Em março de 1992, a filial da rua Taquari foi constituída, sob o mesmo objeto social.

Somente no dia 08 de maio deste ano, aparentemente para driblar a fiscalização rígida em tempos de pandemia, o ‘Armarinhos’ da Mooca solicitou alteração de objetivo, incluindo o ‘varejo’ junto do ‘atacado’ na comercialização de seus produtos, o que sugere, inclusive, irregularidades pretéritas em seu funcionamento.

Não há indicação alguma, como disse a Prefeitura de São Paulo, de operação ‘principal de mercado’, apesar da tentativa documental de inseri-lo nesse contexto.

Além disso, o trâmite de alteração segue ‘pendente’, ou seja, não está efetivado, podendo, inclusive, ser indeferido.

Mas essa é ‘apenas’ a situação documental da operação.

Porque, ainda que estivesse tudo correto – e, tudo indica, não está – existe a responsabilidade social, que os proprietários do ‘Armarinhos Fernando’ e seus clientes, alienados, parecem desconhecer ou não se importam em exercer.

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