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Justiça anula dívidas de IPTU do Corinthians

Em outubro de 2019, o Corinthians ingressou na Justiça para anular dívidas de IPTU cobradas pela Prefeitura de São Paulo.

R$ 12,3 milhões.

Os impostos listados eram os de 2015, 2018 e 2019, todos do Parque São Jorge.

O Município alegava que, apesar da Lei Municipal nº 14.865/2008 garantir isenção da taxa ao clube, outra determinação, a de nº 14.094/2005, estabelece que a existência de registro no CADIN Municipal impede a concessão de incentivos fiscais e financeiros.

Na última quarta-feira (11), a 15ª Vara de Fazenda Pública entendeu que, independentemente do Corinthians possuir, de fato, apontamentos no Cadastro de Inadimplentes, o IPTU não se enquadra na condição de ‘incentivo’, desobstruindo o impedimento à isenção.

A Prefeitura recorrerá.

O Timão, ao menos momentaneamente, subtrai R$ 12,3 milhões de sua gigantesca lista de débitos fiscais.

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