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TJ-SP concede liminar para Corinthians não precisar pagar calote do IPTU em juízo

A Prefeitura de São Paulo cobra, judicialmente, R$ 12,3 milhões do Corinthians oriundos de calote no IPTU do Parque São Jorge.

O clube perdeu direito a isenção do imposto, segundo o Município, ao figurar no CADIN (Cadastro de inadimplentes), ferindo regra estabelecida entre as partes.

Para evitar a execução, o Timão recorreu à 15ª Vara de Fazenda Pública, solicitando liminar até que o mérito da questão fosse julgado.

O pedido foi negado.

A magistrada Gilsa Elena Rios exigiu, ainda, que o clube, se quisesse manter a reclamação, depositasse os valores reclamados em juízo.

No desespero, o Timão protocolou Agravo à decisão, com pedido de liminar para que não precisasse dispor dos valores até o julgamento do mérito, justificando que o desfalque do dinheiro geraria transtornos irreparáveis ao alvinegro.

O pleito foi atendido pelo desembargador Eurípedes Faim, da 15ª Câmara de Direito Público.

Por enquanto, ao menos nesse processo, o Corinthians respirará, por algum tempo, aliviado.

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