Advertisements

São Paulo vence batalha final com a Prefeitura. Morumbi é, definitivamente, Tricolor

“Não se justifica que agora, sessenta e quatro anos depois, a Municipalidade venha a se beneficiar de sua própria torpeza, reputando viciado negócio do qual teve plena ciência e regular participação, e obtendo a declaração de nulidade de ato firmado em 1952 com já consolidadas consequências”


Desde 2016, motivada por denuncias do MMT (Movimento Morumbi Total), a Prefeitura tenta, judicialmente, retomar a posse do terreno em que foi erguido o estádio do São Paulo Futebol Clube.

Em primeira instância, o mérito sequer chegou a ser julgado, entendendo o judiciário que a pretensão, que reclamava um negócio realizado 64 anos atrás, estava prescrita.

O Município recorreu.

Desde ontem (20), com a negativa do TJ-SP em dar andamento ao feito, o caso está, definitivamente, encerrado.

O clube conseguiu, ainda, ampliar o pagamento de custas judiciais de R$ 1 mil para R$ 10 mil.

Doado pela imobiliária Aricanduva, com anuência, à época, da Prefeitura, sob o véu de manobras pouco transparentes, o terreno do Morumbi, apesar disso, não mais poderá ser tomado do São Paulo.


Confira abaixo resumo da Sentença:

Apelação Cível Ação declaratória de nulidade de ato jurídico.

Pretensão do Município de São Paulo de anular a doação de terreno feita pela Aricanduva Construtora ao São Paulo Futebol Clube, sob argumento de se tratar de bem público de uso comum do povo.

Sentença que reconhece a prescrição e julga improcedente a demanda Recurso voluntário do Município Desprovimento de rigor Preliminar de incompetência do Juízo sentenciante afastada.

O julgamento anterior da ação supostamente conexa não tem o condão de, necessariamente, elidir a prorrogação da competência.

O argumento que embasa a pretensão do Município não é novo e poderia ter sido arguido já na ocasião da doação do imóvel, com a qual anuiu o apelante.

Não se justifica que agora, sessenta e quatro anos depois, a Municipalidade venha a se beneficiar de sua própria torpeza, reputando viciado negócio do qual teve plena ciência e regular participação, e obtendo a declaração de nulidade de ato firmado em 1952 com já consolidadas consequências.

O acolhimento da pretensão implicaria em inequívoca violação do princípio constitucional da segurança jurídica, nos termos do art. 5°, inciso XXXVI da Constituição Federal Recurso adesivo do SPFC Insurgência contra o valor arbitrado a título de honorários advocatícios.

Admissibilidade Fixação que considerou como base o valor da causa Valor que se mostra irrisório frente a complexidade e duração da demanda.

Alteração de rigor, apenas para majorá-lo nos termos do parágrafo 8º do art. 85 do CPC

R. sentença parcialmente reformada Recurso do Município desprovido Recurso adesivo provido.

Advertisements

Facebook Comments

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Open chat
Olá, seja bem vindo ao Blog do Paulinho ! Deixe aqui suas dúvidas, sugestões e denúncias. Todas as mensagens serão lidas
Powered by
%d blogueiros gostam disto: