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A absurda pena de Danilo Gentili

O humorista e apresentador Danilo Gentili foi condenado a seis meses e vinte e oito dias de prisão, em regime semi-aberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário, que comemorou o feito.

Trata-se de enorme absurdo.

Se condenado em segunda instância, mantida a dosimetria da pena, Gentili certamente será levado ao presídio de Tremembé (local de presos tratados como “de mídia”), sendo obrigado a permanecer encarcerado por, no mínimo, um mês e cinco dias (1/6 da pena), passando dez destes numa solitária imunda, com direito a alimentação ruim e a virar comida de pernilongo (milhares invadem o local no período noturno).

Nada do que qualquer ser-humano disser sobre quem quer que seja deve ser apenado com tamanha violência.

A comemoração de Rosário contrasta com discursos recentes da parlamentar pedindo liberdade a companheiros de seu partido, alguns por razões muito mais graves do que trata-la com deboche.

Pode-se ou não gostar de Gentili, mas deve-se assegurar, em qualquer hipótese, seu direito de expressão.

No máximo, condená-lo, se for o caso, a pagar indenizações, nunca privar-lhe a liberdade.

O Blog do Paulinho foi preso, em duas oportunidades, por tratar dois de seus comentados com humor: um deles apresentado como “halterocopista”, outro como “barrigada perdida”.

Há controvérsias sobre se deveria ou não ser condenado, mas, assim como no caso de Gentili, a prisão tratou-se de enorme desproporcionalidade ao ato cometido, comprometedor, inclusive, do estado de direito.

Juízes que aplicam esse tipo de reprimenda e, pior, desembargadores que a ratificam, sob quaisquer interpretações ao código penal, não estão fazendo justiça, mas ajudando a violar a Constituição:


  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vidaliberdadeigualdadesegurança e a propriedade, nos termos seguintes:
    • IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    • VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    • IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
  • Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    • § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 

O Direito de Expressão é protegido também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, em seu art. XIX, diz:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”

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2 comentários em “A absurda pena de Danilo Gentili”

  1. Dessa vez não vou poder concordar com vc, meu caro! Pq usar a mídia para agredir as pessoas e após, esfregar as partes íntimas na sentença judicial, isso no menino eh desrespeito contra todos, inclusive o poder judiciário. JUSTO

  2. Imagino que estes papeis picados estavam engasgados na garganta da dita cuja! Ela não merece ser desrespeitada!!!

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