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São Paulo consegue Mandado de Segurança para assegurar Certidão Positiva com Efeitos de Negativa*

No último dia 04, a 16ª Vara de Fazenda Pública concedeu ao São Paulo liminar em Mandado de Segurança objetivando assegurar a liberação para concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa*, necessária para que o clube possa realizar negócios com o Governo.

A Prefeitura de São Paulo havia impedido a liberação por conta de dívidas do clube no ISS e também em cinco IPTUs sequenciais (2014, 2015, 2016, 2017 e 2018).

O clube acertou o primeiro imposto logo após a citação (a dívida era avaliada em R$ 100 milhões) e comprovou que as pendências restantes estavam sub-judice, em ação que ainda tramita no judiciário.

A defesa Tricolor alega que a agremiação teria direito a isenção do IPTU, mas o Município segue cobrando por achar que o São Paulo, diferentemente do que prevê a lei de gratuidade, possui fins lucrativos.

*Corrigido

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