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Guilherme denuncia Portuguesa na FPF por fraude em contrato. Clube pode ser rebaixado

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À
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Rua Federação Paulista de Futebol, n. 55,
CEP 01141-040
São Paulo – SP

São Paulo, 13 de março de 2018.

Ref.: Treinador Guilherme de Cassio Alves / Associação Portuguesa de Desportos
At.: Sr. Vice-Presidente Mauro Silva/Departamento de Integração com Atletas
Sr. Vice-Presidente Dr. Gustavo Delbin/Departamento de Registro, Transferências e Licenciamento

Prezados Senhores,

1. Na qualidade de advogados devidamente constituídos pelo Sr. Guilherme de Cassio Alves, conforme procuração anexa (doravante o “Treinador”), servimo-nos da presente para relatar possível infração ao Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira Divisão – Série A2 – 2018, por parte da Associação Portuguesa de Desportos (doravante a “PORTUGUESA”), nos termos que seguem.

2. Urge salientar que o Treinador foi contratado pela PORTUGUESA no final do mês de novembro de 2017 (porém somente teve seu contrato registrado e publicado no BID em janeiro de 2018), com o objetivo de comandar tecnicamente a sua principal equipe de futebol nos campeonatos em que fosse participar, especialmente para a disputa do Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira Divisão – Série A2 – 2018 (doravante o “Campeonato Paulista A2”).

3. Como é cediço, o regulamento específico da competição prevê a obrigatoriedade dos clubes de promoverem o cadastramento de seus treinadores no sistema “on line” do site da FPF, sob pena de sanções aplicáveis pela Justiça Desportiva, nos exatos termos do art. 23, in verbis:


“Art. 23 – Somente poderão participar Treinadores devidamente cadastrados pelos seus
Clubes no sistema “on line” no site da FPF, http://extranetclube.fpf.org.br, sob pena de
sanções aplicáveis pela JD.
§ 1o – Para a substituição de um Treinador cadastrado, o Clube deverá comprovar o
acerto das verbas trabalhistas do profissional dispensado..
(…)”


4. Nesse diapasão, cumpre salientar que após o desligamento do Treinador não houve o regular pagamento das verbas devidas e tampouco foi firmado qualquer termo de rescisão do contrato de trabalho anteriormente firmado. Inobstante, consta publicação no BID da CBF em 23/02/2018, do contrato do treinador Allan Rodrigo All, com vigência iniciada em 15/02/2018.

5. Desta feita, considerando a absoluta falta de acerto das verbas devidas ao Treinador, forçoso reconhecer que seria vedado à PORTUGUESA contratar novo treinador para a disputa do certame. De se ressaltar, por oportuno, que não só as verbas rescisórias deixaram de ser pagas, como também os demais pagamento devidos ao longo da relação contratual.

6. Mais curioso ainda é verificar como se deu a efetiva baixa do contrato de trabalho mantido entre o Treinador e a PORTUGUESA no sistema da FPF, na medida em que documento algum foi firmado pelo Treinador nesse sentido, notadamente pela ausência dos pagamentos devidos pelo clube.

7. Isto posto, requer o devido encaminhamento da presente à Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva da FPF, para sejam tomadas as devidas providências, devendo o departamento competente desta I. entidade certificar o quanto segue:

(i) A PORTUGUESA ou deixou de efetuar o cadastramento do Treinador no sistema “on line” da FPF, configurando violação ao disposto no art. 24 do Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira Divisão – Série A2 – 2018 ou promoveu a baixa do registro sem qualquer documento firmado pelo Treinador; e

(ii) A PORTUGUESA contratou novo treinador para sua equipe de futebol sem que tenha adimplido o pagamento das verbas devidas ao Treinador por ocasião de seu desligamento do clube, configurando violação ao disposto no art. 23, §1o , do Regulamento Específico do Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira Divisão – Série A2 – 2018.

8. Por fim, enaltecemos a iniciativa da FPF de prestigiar a atividade dos treinadores de futebol por meio da previsão de regras claras e preservadoras do espírito esportivo em seus regulamentos, sendo imperativo, todavia, a rigorosa aplicação das disposições regulamentares, evitando assim abusos e desrespeito ao quanto ajustado e aprovado por todos os clubes no conselho técnico prévio ao campeonato.

Renovamos os nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

André Oliveira de Meira Ribeiro
OAB/SP n. 202.228

No link a seguir cópia da notificação enviada à FPF:

Treinador Guilherme vs. Portuguesa

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