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Corinthians não entrega contrapartida pelo estádio e Justiça determina auditoria

Andres Sanches e Eduardo Gaguinho

Responsável pela construção do estádio em Itaquera, utilizado pelo Corinthians, a construtora Odebrecht, com anuência do clube, assinou, com a Prefeitura de São Paulo, Termo de Ajustamento de Conduta, em que se obrigava a fornecer contrapartidas no valor de R$ 12 milhões ao Município em troca das autorizações necessárias para a execução do empreendimento.

Entre as quais estava a construção de uma creche, na Rua Jardim Tamoio, esquina a rua de Flor em Flor, região da Zona Leste.

Orçada em R$ 4.177.092,10, a creche está sendo construída pela “Visual Empreiteira de Construção Civil Eirelli”, ligada ao ex-diretor de futebol alvinegro, Eduardo “gaguinho” Ferreira, constituída, coincidentemente, em 29 de agosto de 2014, um mês após o término do Mundial.

visual

Ocorre, porém, que o empreendimento deveria ter sido entregue, conforme acordado, há três anos.

Por conta do atraso, o MP-SP solicitou auditoria que, segundo os termos do TAC, terá que ser bancada pelo Corinthians.

A Justiça acatou.

Se confirmada a não finalização total das contrapartidas, o que parece ser o caso, será determinada a execução imediata dos R$ 12 milhões (acrescidos de juros e correções).

Creche está em fase final de construção (Foto: Bruno Cassucci)

Na última quinta-feira (14), o juíz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, sentenciou:

“Encaminhe-se ao IPT cópia integral dos presentes autos, conforme solicitado a fls. 1.600, a fim de verificar se haverá condições técnicas para a realização da auditoria para verificação das obras e seus respectivos custos, formulando em caso positivo proposta de trabalho, conforme requereu o Ministério Público a fls. 1.192.”

“Consigne-se no ofício que os custos da auditoria serão suportados pelo Sport Clube Corinthians nos termos dos itens 3 e 4 do acordo (fls. 1.017), pena, inclusive, de sofrer cobrança integral do débito (item 4 do acordo a fls. 1.017).”

“À vista do exposto a fls. 1.447/1.448, informem o Sport Clube Corinthians e a Municipalidade de São Paulo no prazo de 30 dias se houve o término da obra da EMEI com seu respectivo aceite pela Municipalidade, devendo, em caso positivo, demonstrar o valor empregado na construção.”

“Caso ainda não tenha sido finalizada a construção da unidade escolar, informe-se seu andamento e se há e qual seria a previsão para tanto.”

“Deverá a Municipalidade, também no prazo de 30 dias, informar, uma vez finalizada tal obra, se houve vistoria pela Comissão instituída pela Portaria 62/Pref/2013, exibindo os documentos a ela concernentes, bem como cópias dos autos do processo administrativo n. 2014.0.235.000-3 (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras) a partir de fls. 384.IVO exposto nos tópicos precedentes concerne meramente ao período vencido em 31.12.14 com valor de R$ 4.000.000,00 (nominal, a ser atualizado).”

“Para o período a vencer em 31.12.19, de R$ 8.000.000,00 (nominal, a ser atualizado), porque avizinha-se o vencimento e os valores indicados a fls. 1.447 sequer cobrem o valor nominal indicado como também porque o prazo a vencer não significa que nada deveria ter sido feito (note-se que o acordo menciona início de execução a partir de janeiro de 2015; frise-se, ainda, o conteúdo de fls. 1.582/1.598), convoco as partes para audiência que designo para 28 de fevereiro de 2018, às 14 horas.”

“Para dita audiência, caberá às partes apresentar relação concreta de contrapartidas atinentes ao valor de R$ 8.000.000,00, especificando natureza, valores e dispêndios já efetuados e a efetuar (cronograma), ressalvados valores já indicados e não aceitos (fls. 1.586/1.587).”

“Esclareça a Municipalidade de São Paulo, inclusive e até a audiência, a razão de não haver menção a fls. 1.447, ao valor de R$ 4.000.000,00, que aludido é a fls. 1.582 com menção, aí, à SEME.Int..São Paulo, 6 de dezembro de 2017.”

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