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Justiça anula, no mérito, alterações no Estatuto do São Paulo em 30/08/2007

Tércio Molica

Em 2007, os conselheiros do São Paulo, Omar Álvaro Orfaly e Tércio Bispo Molica, ingressaram na Justiça contra o São Paulo objetivando anular os efeitos da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do clube, realizada em 30/08/2007, que resultou em modificações no Estatuto.

O argumento era de que somente a Assembléia Geral possuía poderes para tal.

Após intensa movimentação de liminares ao longo dos anos, a juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Civil de Pinheiros, enfim, decidiu-se pelo mérito da causa, dando vitória ao pleito dos conselheiros.

“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos principal e cautelar e declaro nulas as alterações introduzidas no estatuto social da entidade demanda por deliberação do Conselho Deliberativo em reunião realizada em 30/8/2007.”

“Arcará a ré com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que, com amparo no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em conta tratar-se de dupla demanda.”

Desde a última terça-feira (21), todos os efeitos decorrentes daquela reunião de Conselho, realizada há uma década, estão anulados, situação esta que deverá gerar grande confusão administrativa no São Paulo nos meses que estão por vir.

Confira abaixo a íntegra da Sentença:

Conselheiros vs. SPFC – estatuto

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