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Justiça decreta prisão de empresário de jogadores, amante de Zilu Camargo (íntegra da decisão)

Expeça-se o mandado de prisão com urgência, com base na informação de que o executado é empresário e viaja constantemente a trabalho, encaminhando-se à Polícia Federal e Polícia de Fronteiras para cumprimento da ordem de prisão se acaso o executado tentar se ausentar do País.


Nos últimos dia, o empresário de jogadores Marco Antonio Vieira Teles, amante de Zilu Carmargo, ex-mulher de Zezé di Camargo, notório cantor brasileiro, negou problemas com pensão alimentícia, devida à filha de 7 anos, fruto da relação com a jogadora de vôlei Flavia Fernanda de Lima, e que sua prisão estaria para ser decretada.

O valor devido atinge R$ 300 mil.

Mentiu.

Faltou com a verdade, inclusive, no transcurso da ação, em que apresentou-se como alguém em extrema pobreza, requerendo justiça gratuita, mas foi desmascarado pela própria ostentação em mídia social, local em que se apresenta, ainda, como representante de dois jogadores do Santos.

Confira abaixo, íntegra de decisão da 3ª Vara Cível de Mauá, com expedição de mandado de prisão, revelando, também, que o agente já esteve preso noutra oportunidade, pelo mesmo motivo deste processo.


Processo 1005631-09.2015.8.26.0348 – Execução de Alimentos – Obrigação de Fazer / Não Fazer – V.L.T. – M.A.V.T. – Vistos.

A exequente traz aos autos prova robusta que demonstra a inveracidade das alegações do executado de estar enfrentando dificuldades financeiras.

Assim, falta boa-fé em sua conduta ao alterar a verdade dos fatos, como se vê das postagens feitas pelo próprio executado nas redes sociais (fls. 238/250), ostentando situação bem diversa da informada (fls. 75/77).

Aliás, em vez de dificuldades econômicas, as postagens denotam uma vida de luxo e ostentação.

De qualquer maneira, essa alegação não prosperaria, vez que o dever subsiste até mesmo em caso de desemprego, porque de qualquer modo a criança necessita da prestação para sua sobrevivência, independentemente da situação financeira apresentada por seus provedores, em virtude de seu caráter alimentar, competindo aos genitores prover o necessário.

Como visto, tal situação não se configura no caso em tela, cuja conclusão é tomada pelas divulgações do próprio executado em suas páginas ao afirmar ter fechado dois contratos com jogadores do Santos Futebol Clube (18 de agosto – p. 238), corroborado pelas demais provas colhidas, que ao menos indicam a propriedade ou uso constante de carros importados, relógios de grife, frequência a restaurantes famosos, enfim, não nos parece em absoluto faltar recursos ao executado a ponto de deixar de pagar pensão à própria filha.

Cumpre esclarecer que o presente pedido de prisão refere-se às parcelas vencidas após a prisão anterior, ou seja, após novembro de 2016.

Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público (fl. 253) e decreto a prisão civil de Marco Antonio Vieira Teles, fixando prazo de 90 (noventa) dias, com base no cálculo atualizado do débito  apresentado pela exequente (fl. 237).

O pagamento total do débito importará a pronta revogação da ordem.

Expeça-se o mandado de prisão com urgência, com base na informação de que o executado é empresário e viaja constantemente a trabalho, encaminhando-se à Polícia Federal e Polícia de Fronteiras para cumprimento da ordem de prisão se acaso o executado tentar se ausentar do País.

Na oportunidade, retenha-se o passaporte do executado, medida cabível de maneira excepcional e pertinente ao caso, haja vista o descaso com sua filha na prestação do dever alimentar, nos
termos do artigo 139, IV, do CPC, visando compelir o executado a cumprir obrigação tutelando o interesse da alimentada.

Sem prejuízo, oficie-se à Polícia Militar a fim de que o executado seja detido se abordado em rondas ostensivas.

A necessidade de aplicação das medidas coercitivas supracitadas é endossada pelo fato de que somente a decretação da prisão não demonstrou ser plenamente eficaz de compelir o executado a cumprir seu dever alimentar.

Ciência ao Ministério Público.Intime-se.

Maua,09 de outubro de 2017. – ADV: DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), RENYBIANCHEZI SILVA LUCAS (OAB 162333/SP)

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