São Paulo dá rasteira jurídica no MP-SP, que recorre é quer R$ 1 milhão em indenização

Em 2012, o MP-SP ingressou com ação contra o São Paulo Futebol Clube alegando que o clube estaria descumprindo TAC em que se comprometeu a não realizar jogos de futebol no estádio do Morumbi no horário compreendido entre 22h e 08h.

De fato, isso aconteceu.

Mas o São Paulo, espertamente, o fez de maneira pensada, aproveitando-se de claro equívoco do MP-SP, que estipulou multa de irrisório R$ 1 mil a cada vez que um jogo fosse disputado em horário inadequado.

Ou seja, ao quitar a pendência, o clube se legalizou.

O São Paulo vem pagando todas, e, claro, implicitamente divertindo-se com o episódio.

Em primeira instância, a Justiça deu ganho de causa ao Tricolor.

Por conta disso, o MP-SP recorreu, exigindo ainda indenização ao Município de R$ 1 milhão, além de readequação do TACm entre outros procedimentos.

O TJ-SP intimou as partes para que, cada qual, faça exposição de seus argumentos, para, em sequencia, proferir a sentença.

Levando-se em consideração que, recentemente, noutro processo, a “poluição sonora” que embasava a referida assinatura do TAC foi descartada pela Justiça, em favor do clube, após perícia constatar que as reformas d Morumbi estancaram o problema, a chance do MP-SP obter êxito ficaram ainda mais reduzidas.

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