São Paulo consegue efeito suspensivo sobre ação condenatória para quitar R$ 4,5 milhões de IPTU

Em 26 de agosto, o juíz Fernando de Arruda Silveira condenou o São Paulo a quitar R$ 4,5 milhões oriundos de dívidas acumuladas pelo não pagamento de IPTUs.
O Tricolor, nesta ação, defendeu-se solicitando “isenção tributária”.
Alega o clube que obteve este benefício em anos anteriores e que o mesmo deveria se estender, automaticamente.
A Prefeitura nega que a isenção seja especie de “Direito Adquirido”.
Em razão do imbróglio, o clube ingressou com Agravo de Instrumento, aceito pelo TJ-SP, que concedeu ao Tricolor Efeito Suspensivo na cobrança até que o mérito seja novamente discutido.
