São Paulo perde recurso para Rafael Ilha em decisão estranha da Justiça

rafael ilha

Recentemente, a Justiça de São Paulo deu ganho de causa ao “cantor” Rafael Ilha, ex-polegar, que desejava ter acesso à documentação de suposta Sindicância que o impediria de figurar no quadro de associados do Tricolor.

O clube recorreu, utilizando-se da premissa que o autor do processo teria mentido ao se colocar na condição de extrema pobreza, e, por consequência, a Justiça Gratuita deveria ser anulada.

Ilha não apenas quitou, à vista, parcelas atrasadas da manutenção do São Paulo, além de fiança no valor de R$ 55 mil (por prisão no Paraguai) como, em entrevista, relatou trabalhar na Rede TV (“em boa situação”, palavras do próprio) e estar em vias de adquirir um comércio para sua companheira, apesar de, no processo, afirmar receber apenas R$ 1 mil mensais como free-lancer.

A Sentença, estranha, que indeferiu o pedido do São Paulo, é auto-explicativa:

Trata-se de impugnação ao benefício da justiça gratuita oposta por SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE em face de RAFAEL ILHA ALVES PEREIRA, ao argumento de que o impugnado não é pobre na acepção jurídica do termo, pois ele próprio informou, na petição inicial, que após ter passado por momentos difíceis em razão do uso de drogas, encontra-se em boa situação, afirmando que trabalha como repórter no renomado programa “A Tarde é Sua” com Sônia Abrão, pela emissora Rede TV; realizou o pagamento das taxas de manutenção atrasadas referentes ao título de sócio do São Paulo Futebol Clube; viajou para o Paraguai com a esposa para adquirir armas e munição para coleção pessoal, sendo detido e pagando fiança de R$55.000,00; e declarou em entrevista para Luciana Gimenez, no programa “Super Pop” da Rede TV que está abrindo lojas para sua esposa em um shopping na Vila Santa Catarina e que tem carro e bens imóveis de sua propriedade.

Assim, sendo pouco convincentes os documentos juntados dando conta da inexistência de bens e de declaração que recebe como repórter o valor esporádico de R$1.000,00, requereu a revogação do benefício. Juntou documentos.

Houve impugnação ao incidente sustentando o impugnado, em resumo, ser merecedor da justiça gratuita, uma vez que o impugnante não comprovou a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão, não tendo havido modificação fática após a decisão concessiva do benefício. Ademais, realiza trabalho autônomo (“freelance”), de maneira esporádica, sendo remunerado com quantia de R$1.000,00 e o recolhimento da fiança ocorreu em virtude de esforços mútuos de amigos e da produtora na qual exerce parceria, os quais angariaram os valores inclusive pelas redes sociais.

É o relatório.

Fundamento e decido.

A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça não merece prosperar.

As razões que fundamentam o presente incidente são abstratas e inconsistentes, de modo que não justificam a revogação do benefício. Isso porque o ônus da prova quanto à existência de efetivas possibilidades do benefíciário da assistência judiciária gratuita prover, por si só, sem prejuízo de sua subsistência, as custas e despesas processuais, como cediço, recai sobre o impugnante que, no presente feito, nada fez para tanto.

Tudo o que se tem de concreto nos autos é a declaração de IR 2012/2013 do impugnado, dando conta da inexistência de bens, direitos e rendimentos, e a declaração de fls.74 dos autos principais, informando que o impugnado colabora esporadicamente com a empresa Câmera 5 Som e Imagem Ltda em matérias jornalísticas diversas, sem nenhum vínculo trabalhista, recebendo para tanto uma ajuda de custo de R$1.000,00.

Não houve demonstração de que a fiança de R$55.000,00 foi paga pelo impugnado ou se de fato houve colaboração de particulares.

Não há prova de que o impugnado tenha bens imóveis e veículo de alto padrão de sua propriedade e que abriu lojas para sua companheira em um shopping na Vila Santa Catarina, não bastando para tanto a entrevista que deu em programa de TV.

Viagem ao Paraguai e hospedagem em hotel não são bens de consumo acessíveis apenas às camadas mais abastadas da população, mormente diante das facilidades advindas ao turismo com os financiamentos em inúmeras parcelas.

Em suma, não se desincumbiu o impugnante do ônus probatório que lhe competia e as provas são indicativas de falta de capacidade econômica do impugnado para suportar as custas e despesas processuais e os ônus sucumbenciais.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao benefício da justiça gratuita, com resolução de mérito, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o impugnante no pagamento das custas e das despesas processuais deste incidente, bem como nos honorários advocatícios do patrono do impugnado que fixo, equitativamente, em R$1.000,00, nos termos do art.20, § 4º, do Estatuto Processual Civil.

Certifique-se o desfecho nos autos principais, prosseguindo-se naqueles.

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