Justiça indefere recurso e São Paulo terá que pagar calote de R$ 4,5 milhões de IPTU

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Em 24 de outubro de 2015, a Prefeitura ingressou com ação de Execução Fiscal contra o São Paulo para cobrar dívidas acumuladas de IPTU.

O calote atingia R$ 3,3 milhões.

Em vez de pagar a óbvia pendência, o departamento jurídico do Tricolor decidiu recorrer, solicitando improvável “isenção tributária”.

Por decisão do juíz Fernando de Arruda Silveira, manteve-se a cobrança em favor da Prefeitura, agora com valor corrigido para R$ 4,5 milhões, com o São Paulo, assim que citado, tendo prazo máximo de cinco dias para pagar a dívida ou designar bens em penhora.

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