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Presidente do Flamengo pede retirada do Art. 8º da MP do Futebol

eduardo bandeira

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, concedeu interessante entrevista ao Estadão, que pode passar despercebida de parte do público por ter sido alocada no caderno de Economia, não de Esportes.

Destacamos dois trechos interessantes.

No primeiro, em avaliação da MP do Futebol, Bandeira diz que o clube está adaptado ao principal Artigo do texto, o 4º, que trata das contrapartidas, mas entende ser necessários alguns aperfeiçoamentos:

“É um bom ponto de partida, mas existem pontos que precisam ser aperfeiçoados. O artigo 8º pode ser totalmente suprimido. Ele interfere na gestão de risco dos clubes, ao exigir que todas as receitas transitem por uma conta única”.

Em verdade, a retirada do referido artigo, proposta pelo Flamengo, é absolutamente temerária, e poderia dificultar o controle do Governo sobre os valores a serem destinados para a quitação dos débitos fiscais, facilitando, em tese, que os devedores ocultem entradas de dinheiro que poderiam justificar, por falta de caixa, eventual novo calote.

Por fim, em ótima avaliação, Bandeira demonstra como dirigentes utilizam-se de “pirotecnia” financeira para enganar torcedores no intuito de viabilizar conquistas rápidas (para benefício político), a custo do futuro de suas agremiações:

“Em clubes como o Flamengo, que têm uma torcida muito grande, sempre há o risco de dirigentes agirem de maneira irresponsável para conseguir resultado esportivo imediato. Isso foi fonte de todos nossos problemas aqui no clube”.

Basta um pequeno exercício de memória recente para encontrar dezenas de gestões baseadas em práticas de irresponsabilidade e pupulismo, que, num primeiro instante, saem consagradas pela ignorância popular, para depois, descobertas, servirem até para encorpar estatísticas policiais.

CONFIRA ABAIXO O ARTIGO 8º DA MP DO FUTEBOL, CITADO PELO PRESIDENTE DO FLAMENGO

Art. 8º O parcelamento de que trata esta Seção fica condicionado à indicação, pela entidade desportiva profissional de futebol, de instituição financeira que centralizará todas suas receitas e movimentações financeiras, inclusive relativas a direitos creditícios decorrentes de contratos celebrados com patrocinadores, com veículos de comunicação ou provenientes de direito de arena. 

§ 1º No caso de alteração da instituição financeira centralizadora, a entidade desportiva profissional de futebol deverá comunicar o fato aos órgãos referidos no caput do art. 7º no prazo máximo de trinta dias.

§ 2º Os depósitos de valores referentes aos direitos creditícios referidos no caput e a quaisquer outras receitas dos clubes de futebol deverão ser realizados exclusivamente na instituição centralizadora.

§ 3º No momento da adesão ao parcelamento, a entidade desportiva profissional de futebol deverá outorgar poderes para que a instituição financeira centralizadora debite, em sua conta, o valor da parcela devida mensalmente e promova o seu recolhimento, em nome da entidade desportiva profissional, por meio documento de arrecadação de tributos federais, ou, no caso do Banco Central do Brasil, por meio de transferência bancária para a conta corrente indicada no termo de parcelamento.

§ 4º Na hipótese de os recursos disponíveis na conta corrente da entidade desportiva profissional de futebol não serem suficientes para o pagamento da parcela devida no mês, a entidade desportiva profissional de futebol deverá realizar, no vencimento, o pagamento do saldo da parcela por meio de documento de arrecadação de tributos federais ou, no caso do Banco Central do Brasil, por meio de transferência bancária para a conta corrente indicada no termo de parcelamento.

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