Por que a CBF não admite seu erro no caso André Santos?

charge marin del nero

Por MANOEL ILA*

A CBF confessou o próprio erro no caso André Santos em 2013. Contudo, não vai admitir tal fato. O próprio STJD fez questão de convencer a Confederação de voltar atrás nesse reconhecimento, talvez com intuito de proteger sua imagem de “Tribunal sério”. A CBF editou e divulgou por meio do seu site o Regulamento Geral de Competições de 2015.

A norma foi divulgada por meio do Ofício DCO/GER – 279/14 em 05/12/2014 que ressaltou que o texto definitivo seria divulgado até o dia 19/12/2014 e entraria em vigor em 1.º/01/2015.

Na primeira versão do texto, divulgada em 05/12/2014, o artigo 62 do RGC 2015 determinava:

“Art. 62 – Quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão por partida aplicada pelo STJD ao atleta restar pendente, tal pena deverá ser cumprida obrigatoriamente na primeira competição subsequente, a ser iniciada, excluídas as competições em andamento, dentre aquelas coordenadas pela CBF.

Parágrafo único – O controle de penalidades impostas ao atleta é de responsabilidade única e exclusiva dos clubes disputantes da competição.”

(http://cdn.cbf.com.br/content/201412/20141205141646_0.pdf)

Contudo, após divulgação e constatação dessa confissão, por meio do Ofício DCO/GER – 297/14, a CBF decidiu alterar o artigo 62 do RGC para fazer constar a interpretação mais conveniente ao STJD. O referido Tribunal não pode admitir que errou na aplicação da norma da FIFA no julgamento do caso André Santos e utiliza de norma interna equivocada para se justificar.

O jornal LANCE, em 16/12/2014, observou essa confissão e fez reportagem sobre o assunto (http://www.lancenet.com.br/minuto/STJD-conflito-regulamento-CBF-CBJD_0_1267073381.html)

Nota-se que, mais uma vez, Paulo Schimdt defende, equivocadamente, essa posição. O Procurador-Geral do STJD alega um conflito entre o então artigo 62 do RGC 2015 e o art. 171 CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Nesse ponto cabe citar o referido art. 171:

“Art. 171. A suspensão por partida, prova ou equivalente será cumprida na mesma competição, torneio ou campeonato em que se verificou a infração.

  • 1º Quando a suspensão não puder ser cumprida na mesma competição, campeonato ou torneio em que se verificou a infração, deverá ser cumprida na partida, prova ou equivalente subsequente de competição, campeonato ou torneio realizado pela mesma entidade de administração ou, desde que requerido pelo punido e a critério do Presidente do órgão judicante, na forma de medida de interesse social. (NR).”

Dessa forma, se mostra evidente que a norma do STJD é uma regra geral sobre suspensão que não esclarece a questão controversa sobre o termo “subsequente” utilizado nos artigos. Se “subsequente” seria a competição a ser iniciada ou a competição em andamento.  Logo, esse esclarecimento poderia ter sido feito, como foi, por meio do RGC de 2015 sem qualquer conflito com o CBJD.

Contudo, nem a CBF nem o STJD podem CONFESSAR ESSA INTEPRETAÇÃO EQUIVOCADA. Assim, preferiram voltar atrás no texto do art. 62 que, depois dessa alteração conveniente, passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 62 – Se ao final de uma competição restar pendente penalidade de suspensão por partida aplicada ao atleta pelo STJD, seu cumprimento dar-se-á, obrigatoriamente, na primeira partida de competição subsequente coordenada pela CBF, dentre aquelas que estejam em andamento.

  • 1º – Somente se já estiverem concluídas todas as competições em andamento coordenadas pela CBF, a pena de suspensão deverá ser cumprida na primeira partida da competição subsequente a ser iniciada.
  • 2º – O controle de penalidades impostas ao atleta para fins de cumprimento é de responsabilidade única e exclusiva dos clubes disputantes da competição.”

Deve-se relembrar que o STJD e a CBF defendiam, em 2013, a tese de que a suspensão automática ao final das competições havia sido extinta pelo Novo Código Disciplinar da FIFA. Por esse motivo, disseram, no caso André Santos, que não havia suspensão automática a ser cumprida no Brasileiro 2013 (jogo Flamengo x Vitória), mas somente o cumprimento da punição disciplinar aplicada pelo STJD no jogo Flamengo X Cruzeiro.

O STJD defendia sua tese com base no disposto no art. 68 do RGC/2013:

“Quando ao final de uma competição uma penalidade de suspensão por partida aplicada pelo STJD à atleta restar pendente, tal pena deverá ser cumprida obrigatoriamente em competição subsequente, de qualquer natureza, mas necessariamente dentre as competições coordenadas pela CBF”.

O Tribunal da CBF entendia que pena disciplinar de expulsão de último jogo da Copa do Brasil devia ser cumprida, após o julgamento no STJD, no Campeonato Brasileiro do mesmo ano e não na Copa do Brasil do ano seguinte.

Essa interpretação do STJD era equivocada já no ano de 2013. Primeiro, porque a norma da FIFA que gerou essa interpretação jamais extinguiu a suspensão automática de uma competição para outra. Houve uma tradução errada. Isso acontece em vários países da Europa. Também porque a interpretação mais correta do termo subsequente seria a competição a se iniciar e não a competição em andamento. Mas vou deixar isso de lado e analisar a alteração do regulamento de 2015.

Contudo, com as alterações no RGC 2015, principalmente pelo disposto no parágrafo 2º do artigo 52 do RGC acrescentado somente esse ano (§ 2.º Os impedimentos automáticos referidos no caput deste artigo e no artigo 51 deste RGC consideram–se extintos, se findada a competição, ou a participação do clube em uma competição de caráter eliminatório.), ficou expressamente disposta a extinção da suspensão automática ao final das competições.

Essa alteração veio a cumprir uma disposição do Código Disciplinar da FIFA que exigia a extinção da suspensão automática por norma interna expressamente, caso contrário continuaria existindo a suspensão automática. Esse foi um dos argumentos levados pelo Flamengo ao CAS.  Em 2013 não havia norma expressa extinguindo a automática.

No caso, o mais correto seria a primeira redação do art. 62 do RGC 2015, que determinava que suspensão disciplinar aplicada pelo STJD deveria ser cumprida na primeira competição da CBF a se iniciar.

A partir dessas alterações, surgem inúmeras perguntas sem resposta.

Por que a CBF não admite seu erro no caso André Santos? Por que no fim de 2014 a CBF alterou seu Regulamento?

Por que 15 dias depois voltou atrás e manteve a redação conveniente ao STJD? Será que houve alguma orientação do CAS ou da FIFA? E a decisão do CAS não saiu até agora, por que?

Observem que na primeira redação do dispositivo, a CBF reconhece expressamente que o argumento utilizado pelo Flamengo seria o mais correto e determina que a pena fixada pelo STJD seja aplicada na competição a ser iniciada.

Novos casos nos campeonatos desse ano serão julgados como?

Não há dúvida que o regulamento é feito com base na conveniência dos envolvidos. Imagine nos casos de atrasos salariais previstos na nova MP? Haverá tapetão em 2015?

*MANOEL ILA é pseudônimo de um assessor de Juiz de Direito que prefere não aparecer.

18 Respostas to “Por que a CBF não admite seu erro no caso André Santos?”

  1. Silvio Says:

    Mas isso não da repercussào . A mídia só se interessa por matérias e notícias com apelo de audiência .

  2. Fernando Says:

    Ainda estão querendo tapar o sol com a peneira? Cada vez que se aproxima mais a hora do Flamengo pagar pelo seu erro, o mimimi aumenta. O André Santos entrou irregular (até a mídia alertara na sexta-feira). O tratamento dado pelo STJD já tinha sido aplicado em vários outros casos idênticos. Até o próprio advogado do Flamengo reconheceu que se a Portuguesa não tivesse cometido o mesmo “erro” (rsrsrs), o rebaixado seria o Flamengo. Contra fatos não há argumentos.

  3. Lucas Says:

    Caro Fernando,

    O André Santos não entrou irregular, pois é (ou pelos menos, era) sabido por todos que a pena retroage (ia) e como o André não tinha jogado a partida contra o Vitória, acreditava-se PLENAMENTE que estaria livre para jogar.

    Sempre foi assim, até a armação daquele Circo.

    Tanto que foi preciso um novo “julgamento” para dizer que ele estava irregular…

    Pra vc vê o quanto que a matéria cabia diversas interpretações.

    Foi nesse “julgamento” que eles mudaram até mesmo o conceito de SUSPENSÃO AUTOMÁTICA, posto que deixou de ser AUTOMATICA, para se tornar “SUSPENSÃO APÓS DECISÃO DO STJD”.

    Ora, faça-me o favor, automática é automática, não precisa receber comando pois comandada já está.

  4. almeida Says:

    Nao adianta explicar vascaino burro nao entende!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  5. Silvio Says:

    Fernando , meu caro . O seu ódio do Flamengo o faz ficar com o raciocínio turvo . O advogado do Flamengo só disse o que vc mencionou pelo fato de entender que se o STJD votasse a favor do Flamengo estaria reconhecendo equívocos anteriores . Ele não disse o que vc citou por entender que o Flamengo errou . Lembro que ler não significa entender . De qq forma a FIFA está julgando o caso . Vamos aguardar . Ou vc acha que a FIFA vai favorecer o Flamengo e prejudicar a CBF ? Se pensa que sim , meu caro , o seu caso é grave .

  6. Daniel Npse Says:

    STJD é um tribunal de brinquedo, de faz de conta. CBF outra piada. Flamengo foi prejudicado apenas para manter aparências, patético este Tribunal. Quem ouviu o julgamento viu, chegaram a concordar com o advogado do Flamengo mas ao mesmo tempo falou que não poderia votar a favor?!?! Ué, se concorda, como não pode votar a favor. Jogo de cartas marcadas. Achei patético o julgamento, parecia que ao mesmo tempo estavam jogando paciência,

  7. Fernando Says:

    Refrescando a memória dos “esquecidos” http://www.lancenet.com.br/minuto/Suspenso-Andre-Santos-Cruzeiro-Brasileirao_0_1042695943.html

  8. Lucas Says:

    Ah, ta, Fernando! Entendi…

    Então vc baseia TODA a sua espetacular argumentação na afirmação do jornalista do Lancenet: “… jogador rubro-negro terá de cumprir a punição na última rodada do Campeonato Brasileiro.”

    Se você tivesse lido a Ata da Audiência que o condenou não acharia determinação para que fosse cumprida na última rodada do Brasileirão e nem na abertura da Copa do Brasil de 2014.

    O que todo mundo sabe (ou pelo menos, sabia), menos vc e o jornalista do Lancenet, é que quando um jogador pega 3 jogos em julgamento e já cumpriu a suspensão automática, restam-lhe 2 jogos a cumprir.

    Assim, se André Santos levou 1 jogo e cumpriu automaticamente, como poderia o Flamengo perder 3 pontos?

    Se fosse para cumprir na proxima Copa do Brasil, que estivesse registrado em ATA, se fosse para cumprir dentro Brasileirão, era só seguir as mesmas regras de todos os outros jogadores e aceitar a AUTOMÁTICA (estude esse conceito, Fernando, por favor) como cumprida.

    Quer dizer que não determina em ATA, o Flamengo escala e depois vem fazer adendo para dizer que o Flamengo errou?

    Haja má-vontade, hein, Fernando?

  9. Renato Zubbler Says:

    Não entendo como esses torcedores tem a cara de pau de defender o indefensável. Fato: a diretoria do Flamengo subornou o presidente da Lusa e assim escaparam da segunda divisão. Todo mundo sabe que o Manoel da Lupa emprestou seu dinheiro pessoal à Lusa e o suborno seria o unico modo de reaver o dinheiro. Melhor assumir. A Lusa não tem grana e nem torcida. Simples assim.

    Tenho certeza que muitos aqui enumerariam as Diversas Vezes em que o flamengo esteve muito muito mas muito próximo do rebaixamento e a CBF deu o “jeitinho brazuca”. Simplesmesmente não tenho saco nem tempo para fazer tal lista…

    Mas que fluminense e flamengo são a “cara do Brasil corrupto” isso não tem a menor dúvida.

  10. Fernando Says:

    Lucas, eu, pelo menos me baseio na mídia (não foi só o LANCENET) e no advogado do próprio Flamengo e não em mimimi a posteriori. Repito, contra fatos não há argumentos. E respondendo também ao Renato Zubbler, concordo com (quase) tudo, só ressalto que poucos são os times que não têm a “cara do Brasil corrupto” e dentre esses (muito) poucos está o Fluminense, que prima por cumprir as regras e fazer valer os seus direitos, o que é muito mal visto pela turma do “jeitinho brasileiro”.

  11. Carlos Says:

    Fernando Says:
    março 31, 2015 às 5:24 pm

    “só ressalto que poucos são os times que não têm a “cara do Brasil corrupto” e dentre esses (muito) poucos está o Fluminense, que prima por cumprir as regras”

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    KARA TU ESTAS DEFECANDO PELA BOCA.

    MENTECAPTO!! PARA COM ESSE ARRAZOADO DE QUINTA CATEGORIA E LEMBRA QUE O ETERNO TIMINHO SAFARDANO DEVE A ‘SERIE B’.

  12. almeida Says:

    Fluminense prima em cumprir as regras!!!!!!!!!!!!!!KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  13. Fernando Says:

    Fazer valer os seus direitos, inclusive na justiça, é a maior prova de cumprimento das regras, enquanto a maioria, por incompetência ou ma-fé, comete “erros” e/ou safadezas e querem se safar ilesos.

  14. Felipe Says:

    Porra, quem é esse Fernando???
    “…eu, pelo menos, me baseio na midia..”
    “Florminense prima por cumprir as regras”

    De que planeta vc veio?? Ta de sacanagem…

  15. wagner da silva Says:

    Paulinho, o que dizer da imprensa ter conhecimento e divulgar sobre André Santos ter sido punido e não poder jogar, mas ele jogou e essa mesma imprensa calou-se. Você acusou a unimed e o fluminense de serem os corruptores da portuguesa, porém sem nada provar, agora vem com a nítida e exclusiva intenção de, com esse texto, defender o time dos “MENGOLÓIDES” . Se sabe, e tem como provar, realmente o que de fato aconteceu em relação a essas irregularidades no final do Campeonato Brasileiro 2013, peço-lhe que faça-o. Pertenço a torcida ao que acredito ser, a grande maioria também, que gostaria de ver os culpados serem punidos. SAUDAÇÕES TRICOLORES.

  16. Fernando Says:

    Os “mengolóides” (gostei) ficam nervosinhos quando falamos a verdade; Mas, contra fatos não há argumentos. Temos a manifestação pré-jogo da mídia, a decisão do STJD, a própria confissão dos advogados rubronecas e os desmembramentos do processo judicial. O Flamengo só não cairá para a série D por contar com as tradicionais “proteções” da CBF, da Flapress, da Globo e da SKY.

  17. wagner da silva Says:

    http://aqipossa.blogspot.com/2013/09/provas-contra-flapress-fluminense.html?m=1
    Aos interessados visitem esse blog antiflapress

  18. wagner da silva Says:

    http://www.flusocio.com.br/entrevista-do-dr-heraldo-panhoca/

    Daniel Cravo comenta caso da Portuguesa ‘Ninguém levanta questão do equ…: https://youtu.be/Iswf7kBB6sM

    Assistam essas duas entrevistas acima as quais considero serem bastante interessante. Em tempo, os mengolóides não o façam, pois a maioria não vai entender, já que não é a flapress falando a sua “língua”

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