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STJD infringirá a Lei se não voltar atrás em decisão que puniu Portuguesa

carlos lessa

Brilhante parecer jurídico do Dr. Carlos Lessa, publicado, há instantes, no Blog do Juca, demonstra, de maneira inquestionável, o grande equívoco jurídico cometido pelo STJD ao punir a Portuguesa com perda de quatro pontos, que culminou no rebaixamento do clube.

Cai por terra teses de profissionais que, de alguma maneira, preservavam interesses pessoais com a disseminação da inverdade.

Se a decisão não for revista, teremos um flagrante descumprimento da Lei pelo órgão, que, como comprova o Dr. Lessa, é parte da CBF.

Cabe agora aos advogados da Lusa, com humildade, não apenas analisar a documentação, mas também, utilizando a inteligência, incorporar os referidos argumentos na peça de defesa do clube.

CONFIRA, NO LINK ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS 17 PÁGINAS DO DOCUMENTO

http://blogdojuca.uol.com.br/2013/12/tijolaco-em-quem-desrespeita-o-estatuto-do-torcedor/

TRECHOS QUE SELECIONAMOS DO PARECER

“O STJD, tal como define seu Regimento Interno[1], é “órgão autônomo e independente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”.  Ou seja, o STJD está contido na CBF, é um órgão da CBF.”

“Como se observa facilmente, o Procurador (paulo Schimidt), apesar de membro da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte (CNE) há muitos anos, não se recordou da minuta do novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que se encontra no sítio do CNE e da qual certamente tomou parte ativa na elaboração e de seus debates.”

Nessa versão, ainda não aprovada mas disponível no sítio do CNE, a Comissão e o CNE propõem que a publicação das decisões aconteça na forma da lei e não na forma da Justiça Desportiva como é hoje, o que é uma mudança radical (ver item 3).”

“O Decreto não afirma que o Estatuto do Torcedor não regula a Justiça Desportiva. Nem poderia, pois se trata de um mero decreto regulamentador da Presidência da República. O Estatuto do Torcedor é uma lei federal aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com status superior ao de um decreto e com rito complexo.”

Comparando-se o atual artigo 40 do Código com a proposta e tendo-se no meio as regras do Estatuto do Torcedor, tem-se a seguinte situação:

parecer lessa

Observa-se que em vez de as decisões serem publicadas na forma da legislação desportiva, a proposta atual determina que a as decisões a cargo dos órgãos de Justiça Desportiva devam ser publicadas na forma da lei.

“Considerando que a Justiça Desportiva deva dar publicidade a suas decisões, sob pena de nulidade, tal como se faz na justiça federal, está claro que o prazo para recurso relativo a uma decisão da noite de uma sexta-feira começa a contar a partir da segunda-feira, caso esse dia seja dia útil. Não prosperaria o argumento precário e insubsistente de que o recurso, no caso concreto da Portuguesa, devesse ser apresentado no sábado, dia que não é dia útil e no qual nem plantão há na Justiça Desportiva.”

“Em rápida busca no sítio do STJD, contido no portal da CBF, observa-se que muitas denúncias levam em consideração artigos da Lei nº 10.671, o Estatuto do Torcedor, e ratificam o entendimento de que o ETD regula, de fato e de direito, a Justiça Desportiva.”

“Não resta qualquer dúvida, portanto, de que tanto o STJD e a CBF cumprem regularmente determinações do Estatuto do Torcedor.”

Conclusões

Apesar das parte das conclusões estar diluída acima, convém destacar que a lei nº 10.671/2003, o Estatuto do Torcedor (EDT), é constitucional e possui eficácia em relação com a Justiça Desportiva, a qual também regula.

O CBJD está sendo atualizado pelo CNE e já leva em conta os efeitos do Estatuto, devendo esse fato ser observado pelo Pleno do STJD no caso concreto da Portuguesa de Desportos, a despeito das alegações feitas pela 1ª Comissão Disciplinar e pelo Procurador Geral, Paulo Schmitt.

O time da Portuguesa vem sendo alvejado com um tiro de canhão, uma pena insuportável, quando deveria receber uma simples pena de multa ou advertência. Dadas as circunstâncias, a aplicação da pena, tal como foi feito no dia 16/12/2013, demonstrou total desequilíbrio e falta de razoabilidade da decisão, o que por si só, contraria o Princípio Pro-Competitione, defendido por Álvaro de Melo Filho, descrito no item 2.

A irredutibilidade do Relator Felipe Bevilacqua de Souza, da 1ª Comissão Disciplinar do STJD foi extravagante e denotou sinais de arrogância perante, em especial, a opinião pública, nela se incluindo muitos jornalistas e especialistas na área.

Fato que contrasta com posicionamento em relação a casos semelhantes propagados pelo Procurador Geral e bastante difundidos nos últimos dias, tal como no caso do Fluminense em 2010.

De um lado a tolerância quanto ao fato de um time, Fluminense, colocar um jogador irregularmente e noutra a rispidez e intolerância quanto a outro time, a Portuguesa, que também teria colocado um jogador em campo de maneira irregular.

Só que no caso da Portuguesa, não houve a devida comunicação. Não houve o cumprimento da máxima do “devido processo legal”. Não houve a publicidade tal como determina o Estatuto do Torcedor e as leis processuais. A Portuguesa não teve a oportunidade de se defender, tal como permite a lei e, assim, teve seus direitos cassados sumariamente. O seu amplo direito de defesa foi comprometido.

A alegação do Procurador Geral de que o Estatuto do Torcedor não regula a Justiça Desportiva restou aqui provada como falsa.

O fato de os membros do STJD terem especialização no assunto – fato incontestável – não os faz detentores únicos da verdade e tomadores de decisões, por vezes inapropriadas, que afetem a vida de milhões de pessoas e a imagem do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, tal como se percebe pelo sentimento uníssono de revolta por parte da sociedade em geral.

O Direito Desportivo é aberto e acessível a qualquer um, advogado ou não.  O Raciocínio Lógico é objetivo e nos aproxima do bom senso. O distanciamento conduz ao casuísmo.

É necessário, portanto, que o Pleno do STJD reverta o quadro e conclua pela aplicação de pena leve para a Portuguesa de Desportos, por uma questão de justiça apoiada em tantos aspectos legais ou áticos que são favoráveis ao clube paulista.

E também em nome da lisura e do nome do próprio Tribunal e à sua respeitabilidade. Não foi à toa que Álvaro de Melo Filho, em trabalho aqui já mencionado (Base Principiológica página 12), apresenta dados estatísticos por meio dos quais a Justiça Desportiva é aparentemente muito mal avaliada.

Para a pergunta: “O que você acha da atuação dos tribunais de justiça desportiva?” os percentuais de repostas foram os seguintes:

– Boa e importante para punir a violência e o mau comportamento no futebol…………………………… 11.83%

– Ruim. As penas mais severas não resistem a um segundo julgamento…………………………………. 29.77%

– Desnecessária. Os tribunais têm pouca serventia …………………………………………………………………. 6.11%

– Muito mais política do que moralizadora………………………………………………………………………………… 52.29%

Ou seja, cerca de 88% consideraram a atuação desses tribunais ruim, desnecessária ou apenas política.

O Procurador Geral receia que essa nova interpretação (do cumprimento do prazo previsto em lei) venha a causar revisão de muitos processos. Creio que isso deve ser descartado pela manutenção da segurança jurídica e pelo aguardado bom senso dos julgadores daquele Tribunal especializado.

Recomenda-se ao CNE, em especial aos representantes do Ministério do Esporte com assento no CNE, que examinem a possibilidade de rever ou de revogar o artigo 133 do Código Desportivo, sob pena de se manter a possibilidade de que decisões sem o devido processo legal possam novamente acontecer.

A manutenção da decisão do último dia 16/12 pelo Pleno do STJD poderá motivar ações na justiça comum, apoiadas na Constituição Federal e na lei, bem como alterações legislativas que buscarão tornar mais transparentes e isonômicas as decisões da Justiça Desportiva, além de medidas que objetivem, finalmente, a transferência do STJD para a capital federal.

*Carlos Antônio M. R. Lessa é advogado e Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados

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59 comentários sobre “STJD infringirá a Lei se não voltar atrás em decisão que puniu Portuguesa

  1. O STDJ vai manter a decisão com o Zanforlin como advogado de defesa.
    Tem muita coisa por baixo dos panos nesse caso.

  2. Leis são para os otários cumprirem

    A elite está acima da lei

    Mas, um dia a casa cai!!!

    Mesmo para os vagabundos q se acham elite, mas não passam de laranjões a serviço dessa mesma elite,como as Gaivotas de plantão

  3. O rebaixamento da Lusa alem de beneficiar o FLUMINENSE TB BENEFICIA E MUITO O MENGUINHO FALIDO..Alguem acha que o STDJ vai rebaixar o Flamengo e deixar a Lusa na série A?Se a Lusa conseguir os 4 pontos de volta o Flu e Fla serão rebaixados.Eu duvido que acontecera isso.

  4. Ao que tudo indica, Herbert, como vc sugere, “armaram” contra a Lusa, com objetivo de beneficiar um grande( Flu, ou até quem sabe, o Fla ). E essa armação só poderá ser investigada e comprovada pela justiça comum, com a quebra de sigilos bancário e telefônico.

    Mais ainda: mesmo que o Pleno do STJD reverta a decisão de perda de pontos e rebaixamento da Lusa, há a urgente necessidade da adequação do STJD ( apêndice da CBF) ao Estatuto do Torcedor.

    Ou seja, a situação vem tomando um rumo em que muito provavelmente haverá reversão da extremada punição à Lusa.

  5. Estou errado,se a Lusa conseguir os 4 pontos de volta só o Flamengo sera rebaixado,pq o Flu tem 46 pontos e o Fla tem 45.A não ser que devolvam os 4 pontos do Flamengo tambem,aí sim só o Fluminense seria rebaixado.

  6. O PIOR DE TUDO É Q AQUI NO RIO, A IMPRENSA PORCA E SUJA CONTINUA DEFENDENDO COM UNHAS E DENTES OS CLUBES BURGUESES DA FALIDA ZONA SUL (FLA E FLOR). VOCÊS DE SÃO PAULO SÃO A FRENTE DE LUTA CONTRA ESSA IMUNDICIE DESSA FALIDA ELITE CARIOCA, NOJO DESSA imprensa carioca.

  7. A Portuguesa queimou as camisas da Seleção e do Fluminense, uma tremenda falta de respeito. Vamos ver o que vai dar no julgamento do dia 27.

  8. O Flamengo e a Portuguesa estão em absolutamente idêntica situação jurídica no que diz respeito à aplicação do Estatuto do Torcedor. Os atletas Heverton e Andre Santos foram julgados e suspensos na mesma sessão do STJD (06.12.13), cuja publicação ocorreu apenas no posteriormente à última rodada do campeonato brasileiro (09.12.13). Segundo o BID da suspensão (cuja consulta é expressamente recomendada pela CBF, conforme circular editada pela própria entidade) ambos os jogadores tinham condições de jogo na 38ª rodada do campeonato brasileiro.

    No STJD, essa tese que já foi apresentada (mas não enfrentada expressamente pelos auditores), certamente não será acolhida, pois ela implica simplesmente no rebaixamento do fluminense … não é necessária qualquer explicação adicional, nesse aspecto. Todavia, na justiça comum (centenas de torcedores/consumidores de Flamengo e Portuguesa, e mesmo o MP de São Paulo, ajuizaram ações),, a tese da prevalência do Estatuto do Torcedor muito possivelmente prevalecerá, redundando no rebaixamento do fluminense.

    Delineado esse quadro, teremos um impasse frente à FIFA que não admite a que solução de controvérsias esportiva sejam resolvidas em outras esferas institucionais. A solução de compromisso será, eventualmente mais uma virada de mesa (provocada pelo fluminense), com a criação de um campeonato brasileiro em outros moldes, provavelmente com o sugestivo número de 24 equipes. O que fará com que seja batizado muito justamente como o título de campeonato “flusão” …

  9. A mesma lei que pode salvar a Lusa, também beneficia o Flamengo. Logo os rebaixados serão os mesmos.
    Que os clubes se unam e não deixem criarem o Vergonhão/2014, que obriguem os rebaixados a disputarem a Série B.

  10. O presidente do fluminense, peter siemsen, tem como principal aliado, e verdadeiro sustentáculo político, dentro do clube um grupo de torcedores-sócios chamado de flusócio. Esse agrupamento de pessoas de enorme influência dentro do clube tem um blog na internet através do qual expõe o pensamento dos que o compõe, o qual, via de regra, antecipa as ações do próprio clube.

    É Interessante conferir o poder de persuasão do grupo político de apoio ao presidente tricolor, acompanhando os post´s no referido blog: a flusócio não quer o Wanderley Luxemburgo, Wanderley Luxemburgo logo em seguida é mandado embora; a flusócio não quer o Rodrigo Caetano, Rodrigo Caetano logo em seguida é mandado embora; a flusócio queria que o clube abrisse as suas portas no dia da última rodada do campeonato brasileiro, o presidente que tinha dado ordem em sentido contrário, voltou atrás … e por aí vai …

    Mas até aí, nada demais. Agora vejam as passagens constantes nos post´s da flusócio nos últimos 10 (dez) dias antes do fim do campeonato brasileiro:

    “Mudança de postura (02 dez 2013)

    (…) A verdade é uma só: se repetirmos o expediente nesta semana, FORÇANDO TAMBÉM A ATUAÇÃO NOS BASTIDORES, vigilantes na escala de arbitragem, temos grandes chances de vencer em Salvador, e mais da metade de nosso caminho estaria feito. Vasco e Coritiba terão compromissos duríssimos, então vamos fazer nossa parte!”

    “Em nome da honra… (04 dez 2013)

    (…) CABE À DIRETORIA AGIR NOS BASTIDORES para que a lógica faça com que esses jogos tenham os resultados esperados, já que Atlético-PR e São Paulo têm times claramente superiores à Vasco e Coritiba. (…)”

    E tem mais, por que será que o técnico e o executivo de futebol do Bahia foram sumaria e inesperadamente demitidos pelo clube no dia seguinte ao jogo contra o Fluminense (em qu o time foi derrotado de virada na Fonte Nova) depois de ter heroicamente mantido o clube na séria A na vitória contra o Cruzeiro no mineirão???… Por que será que o presidente do Bahia foi um dos poucos a apoiar abertamente a Portuguesa???… alguém tem as respostas???…

    Alguém desconhece que o escritório de advocacia do presidente do fluminense tem como cliente a CBF??…

    Ou ainda de que a UNIMED também patrocina a CBF???… (é só entrar no site da entidade e constatar)

    O diretor jurídico da CBF (responsável pelas notificações quanto a possíveis irregularidades na escalação de atletas), Carlos Eugênio Lopes, é ex-dirigente do Fluminense …

    A defesa veemente (e contraditória, com a postura assumida no campeonato brasileiro de 2010, quando a moralidade foi o argumento para que o fluminense não perdesse pontos pela possível escalação irregular do Tarta, o que implicaria na perda do título) do fluminense feita pelo procurador do STJD, Paulo Schmitt …

    A proximidade do advogado da portuguesa Osvaldo Sestário com os subterrâneos da CBF, e a sua intimidade com figuras ligadas ao fluminense (fotografia em que está abraçado com o jogador Fred) …

    As eleições para a presidência da UNIMED que ocorrerão em março do ano que vem, e a péssima repercussão entre os 5.500 médicos cooperativados em relação ao oceano de dinheiro despejado pelo torcedor do clube e mecenas com os recursos alheios, Celso Barros …

    O histórico do fluminense em matéria de viradas de mesa para escapar aos rebaixamentos determinados nos campos de futebol …

    Só tenho uma coisa a dizer. Cada um que tire as suas próprias conclusões.

  11. OS DIRIGENTES DE CLUBES E JORNALISTAS QUE SE CALAM NESSE CASO……….SÃO CANALHAS E CORRUPTOS E NÃO TEEM MORAL…..SÃO COVARDES, QUE VIVEM DA ROUBALHEIRA. O RESTO É BLÀ BLÀ BLÀ.

  12. Como provam os jogos entregados em 2010, SPFW e Portumeiras são favoráveis às sujeiras do Flu. Onde estão agora os bambis e suínos gritando “Fluminense” e “Entrega!”, com a bandeira do Flu nas mãos? Vergonhoso…

  13. Eu não sei se esses jornalistas são tão ignorantes sobre o tema a ponto de validar uma sandice dessa, se são clubistas ou se possuem má fé mesmo.

    Está muito claro e já foi explicado por inúmeros juristas e advogados (inclusive o ministro do STF Marco Aurélio) que a Portuguesa errou e lhe cabe a pena conhecida da perda de 3 pontos + os pontos ganhos na partida.

    Essa teoria infundada que leva em consideração o Estatuto do torcedor é muito risível. A mais fraca de todas criadas para esse assunto (outro fato risível se preocuparem tanto com isso e deixarem de lado as verdadeiras mazelas da sociedade).

    O Estatuto do torcedor não diz que para se cumprir a pena o julgamento deva ser publicado. Ele diz que para o torcedor (o estatuto é do torcedor e não do clube) as decisões devem ser publicadas. Tão pouco diz que o clube deve se basear por essa publicação. Aliás o artigo do STJD é muito claro quando diz que a sentença deve ser cumprida assim que comunicado pelo tribunal que julgou, para os presentes representantes do clube.

    Outro ponto risível e bem provável que seja má fé é colocar o caso Tartá na jogada. O Tartá estava legal no campeonato, nunca esteve ilegal e nunca foi denunciado. Baseiam-se em um resultado favorável que foi dado ao Duque de Caxias para tentar punir o Fluminense mas esquecem de mencionar que o julgamento onde foi encontrado uma brecha foi o do Duque de Caxias e não o do Fluminense. REpito o Tartá sempre esteve legal. O maior interessado, o Cruzeiro, divulgou nota dizendo ser ridículo tentar tirar pontos do Fluminense por um fato legal.

    Desculpe mais vocês estão sendo feitos de palhaços pelo que de fato aconteceu. Procurem investigar o motivo de dois jogadores serem inscritos irregularmente na mesma rodada, fato improvável (mais fácil acertar na quina segundo cálculos realizados). Um jogou no sábado, soube no sábado da irregularidade. Seria rebaixado pela perda dos pontos.

    Existem notícias de palavras do jogador Heverton dizendo que foi obrigado a jogar, que estaria fora do jogo mas o presidente da Lusa o obrigou a jogar. Procurem no site http://www.otricolor.com.br.

    Se é para combater a moralidade que seja realizada uma investigação profunda e que os culpados sejam severamente punidos independente de quem seja.

  14. A lusa trocar de lugar com o flamengo é bem difícil é mais fácil ter uma nova joão havelange.

  15. Oxalá a Lusa consiga reverter esta situação. Mas se a Lusa vencer, o Flu vai recorrer. E vice-versa. Na minha opinião, o brasileiro de 2013 foi irremediavelmente prejudicado.

    Vamo São Paulo! \o/
    Gui

    https://www.facebook.com/BambiTricolor

    2480+ assinantes

    PAIXÃO pelo futebol, amor ao clube e até rivalidade entre adversários não tem nada a ver com homofobia. Se, até agora, Bambi foi um apelido usado para discriminar, por que não adotá-lo com orgulho e desarmar o preconceito? Pelo SPFC livre.

    PÁGINA feita por são-paulinos muito orgulhosos de seu clube, de sua história e dispostos a desarmar o preconceito. É uma honra ser a torcida Bambi! Vamo São Paulo! Viva a diversidade!

    TWITTER: @Bambi_Tricolor
    CONTATO: torcidabambi@gmail.com

  16. Sabe o que mais me surpreende nisso tudo? É a incrível farsa que está sendo montada. Primeiro a Lusa tem os primeiros movimentos de defesa feitos por um advogado do Flamengo, o maior interessado em que ela saia derrotada no julgamento. Depois o Dr.Zaforlin faz uma defesa no tribunal a base de retórica, um verdadeiro circo. Quem acompanha com isenção os fatos, sabe que a Lusa já perdeu. Quem lê com o mínimo de atenção e procurou se informar do caso, essa argumentação do Dr. Carlos Lessa percebe claramente o desconhecimento do assunto. O simples fato de o cidadão apontar desproporcionalidade entre o caso da Lusa em 2013 e o do Fluminense em 2010 já lança a tese ao ridículo, pelo simples fato de que o Fluminense não cometeu irregularidade alguma e não foi a julgamento, logo não podendo haver desproporcionalidade no que não houve. Essa é a nova piada, a nova peça de propaganda grosseira, que tem o único intuito de desmoralizar uma decisão correta do STJD, que todos sabem qual será, porque todos sabem o certo. É assim nesse pobre Brasil vendido aos corruptos e salafrários. Quem age corretamente, quem cumpre a lei, quem não se vende, é perseguido.

  17. A pérola criada por uma cavalheiro aí em cima, servem para que se vá mais a fundo nessa farsa criada pela imprensa esportiva. Diz ele que a Flusócio, grupo de apoio político do presidente do Fluminense pressionou o mesmo a agir nos bastidores. Sim, pressionou. Ou o cavalheiro acha que nenhum clube age nos bastidores no Brasil, seus dirigentes são todos freiras e monges beneditinos? Faça-me o favor!

    O que precisa ser evidenciado, no entanto, é a fala fora de contexto, um sério risco de distorção da verdade, intencional ou não. O texto em questão contextualizado nos levaria à 37a rodada. Em todas as competições recentes, todos os jogos eram disputados no domingo, no mesmo horário. Estranhamente, porém, o jogo Fluminense x Atlético MG foi antecipado para sábado, favorecendo os demais envolvidos na luta cotra o rebaixamento, todos vitoriosos no domingo, com situações estranhas, como o gol ilegal do Criciúma, fruto de um pênalti duvidoso sobre um jogador que estava escandalosamente impedido e uma derrota para lá de improvável do Cruzeiro, campeão brasileiro, para o Bahia, dentro do Mineirão.

    Só para não me alongar demais, será que só eu percebi que o que ocorreu em Joinville foi uma armação grosseira para atrasar o jogo e fazer com que o segundo tempo fosse jogado com as demais partidas encerradas? Por que será?

  18. Cumpra-se o Estatuto do Torcedor e sem conversinha de quem PERDEU NO CAMPO. Quem veio da série “C” para a série “A” por vias TORTAS, está querendo muito pela bolinha que jogou em 2013. Eles precisam lembrar do caso deles de 2010, apenas para aceitarem com mais naturalidade.

    Que os CIVILIZADOS cumpram o Estatuto do Torcedor , nada além disso.

    Cumprindo o Estatuto do Torcedor, não precisarão julgar nenhum outro caso, pois nenhum clube foi comunicado da forma que deveria, portanto, ao FLU resta encarar a realidade da LEI FEDERAL e participar da série “B” – acho que, por moralidade deveria aproveitar e ir direto à série “C” – com dignidade, sem reclamar, pois no campo de jogo caiu.

  19. Não vou argumentar, apenas repetirei o que o senhor Marcelo, evidentemente torcedor do fluminense ( e possivelmente membro da flusócio):

    “A pérola criada por uma cavalheiro aí em cima, servem para que se vá mais a fundo nessa farsa criada pela imprensa esportiva. Diz ele que a Flusócio, grupo de apoio político do presidente do Fluminense pressionou o mesmo a agir nos bastidores. Sim, pressionou. Ou o cavalheiro acha que nenhum clube age nos bastidores no Brasil, seus dirigentes são todos freiras e monges beneditinos? Faça-me o favor! (…)”

    Desnecessário dizer mais alguma coisa …

  20. MAS SE NÃO PODE CUMPRIR LEI, JÁ DETERMINADO POR VCS INSIGNIFICÂNCIA DE JORNALISTA. LEIS NÃO É PERMITIDO CUMPRIR. CAO JA ENCERRADO, COMEÇA OUTRO ASSUNTO..

  21. nada é tão ruim que não possa ser piorado.
    O BR13 foi disparado pior em nível técnico desde que foi criado.
    Por fim essa palhaçada toda envolvendo novamente o FluvelenCe.

    Não me iludo com futebol há um bom tempo. Quando parecia que iria endireitar, vem a nova virada na mesa
    E não pensem que a mafia das apostas acabou. Assim como Edilson P de Carvalho não era o único. Se até na Europa a mafia das apostas existe, imagine aqui na terra da corrupção…

  22. “Cabe agora aos advogados da Lusa”…

    Mas parece que a Lusa não confia nos advogados que têm (ou nem tem advogados), uma vez que aceitou que a defesa inicial fosse feita por advogados “emprestados” do curica.

    Ou, seja, se usar os mesmos advogados dessa vez, vai continuar na segundona, sem chance.

  23. Gustavo Disse:
    dezembro 23, 2013 às 10:27 am

    acrescentando, em 2009, o Flu estava praticamente na série B. Num ”acordo” entre comissão técnica, UNIMErD, conselheiros notáveis, foi acordado que cada um deveria fazer sua parte, uma vez que havia possibilidades embora remotas do time se salvar. Cada um fez sua parte. O Cuca pôs o Time para jogar, o patrocinador colocou os salários em dia, e os notáveis ” deram o seu jeito””. Como não lembrar do gol do Obina anulado pelo Carlos Simon, que em seguida foi escalado para apitar a Copa? Naquela mesma partida houveram dois penais não marcados para o time das Laranjeiras, um deles a poucos metros do Simon.
    Aquela derrota selaria o FlumerdenCe na série B. Mas tudo deu certo. Todos fizeram sua parte. Inclusive o Carlos Simon

  24. Gustavo,

    Devo penhoradamente agradecê-lo por duas razões.

    1 – Por dar uma demonstração prática daquilo que eu falei, qual seja, que pegar uma fala fora do contexto, de modo a dar-lhe a interpretação que convém, é manipulação. Foi o que você fez em seu último comentário, sendo assim, obrigado por comprovar minhas palavras.

    2 – Tenho que agradecer também por me alertar da minha falha ao não completar o raciocínio, dando brecha a oportunismos. É isso, a ação nos bastidores cobrada da Flusócio, a quem eu não pertenço, foi no sentido de coibir que fatos como os que eu relatei, mas você omitiu, acontecessem na última rodada. O objetivo era evitar que o Fluminense fosse roubado e seus adversários beneficiados.

    Paulinho,

    Não é de hoje que acompanho o seu blog e sei da sua coragem de buscar a verdade dos fatos doa a quem doer. O torcedor do Palmeiras que garante ter ouvido do Héverton que o presidente da Lusa o mandou a campo, mesmo ele próprio, Héverton, sabendo que estava suspenso, não se recusa a falar com ninguém e garante ter a prova do que diz. Por que não procurá-lo e tentar levantar essas provas?

    Grande abraço e saudações tricolores, com muita honra, orgulho e fé na verdade.

  25. Mafia Chinesa, vc está insinuando que o juiz vai ficar com raivinha da Lusa porque queimaram camisas de futebol? Isso é birra de criancinha, faça-me o favor… Nada a ver com quebra da lei.

  26. A pressão é fortíssima . Agora rai das RAÍVOSAS pede ganso na seleção e de titular.
    CHEGA DESSA MERDA pelo amor de DEUS.

  27. Investigação profunda, Gustavotopin, como vc sugere, tem boas possibilidades de atingir diretamente a casa tricolor.

    Tudo indica que a justiça comum e o Ministério Público de S.P. participarão da investigação, caso o Plenário do STJD ratifique punição à Portuguesa. E aí, quebrando os sigilos telefônico e bancário, os verdadeiros fatos ocorridos virão à tona.

    Portanto, intervenientes do Flu, Fla, CBF, Globo e Portuguesa serão investigados por serem suspeitos.

    Vide o link abaixo —– que já demonstrava, em novembro, as reais intenções do fluC.

    http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Flu_analisa_caso_mas_descarta_acao_extracampo_Nao_ha_irregularidade&id=349285

    Enfim, para evitar guerra de liminares na justiça comum, além da incerteza jurídica que poderá ser criada em ano de Copa do Mundo, tenho a intuição de que alguma decisão política virá de “cima prá baixo” no sentido de penalizar a Portuguesa, porém sem “virar a mesa”.

    Vide o caso do Cruzeiro —– que foi punido pecuniariamente, pelo mesmo motivo(artigo).

    Em outras palavras: não cabe rebaixar um clube que dentro de campo cumpriu seu objetivo, nem alçar à Série A um clube rebaixado dentro de campo.

    Parte dos tricolores parecem ter dificuldade de entender o que está se passando.

  28. Na boa…

    Ele cita o caso de 2010, mostra que não estudou o caso.

    Mas o pior é…ele defende que a Portuguesa é inocente, mas pede que seja aplicada uma multa; na boa, ela é culpada ou não? Pq se for inocente, ela não tem que pagar multa, receber advertência, nada…ao contrário do que ele defende.

    Outra coisa…ele é da área de orçamento, e fez um parecer de 17 (!!!) páginas sobre um assunto fora da área dele, e querem que eu acredite que ele fez isso pelo bem do esporte? Haha

  29. Desculpe-me Marcelo, mas a afirmação que você no texto transcrito é grave e definitiva por que ela simplesmente baliza todos os contornos do nosso diálogo. Não se trata um mero recorte de um parágrafo descontextualizado do conjunto da sua exposição, e sim, da identificação do núcleo axiológico (isto é, dos valores subjacentes) em que se fundamenta o seu arrazoado.

    Poderia dizer que a lógica que permeia arrazoado nada mais faz do que sintetizar a malfadada Lei de Gerson (o tricolor Gerson …), segundo a qual é preciso que levar vantagem em tudo, não importando os meio …

    Mas, enfim, me atendo apenas a fatos (o que parece que muito convenientemente os torcedores do Fluminense evitam … estou aguardando até agora, infrutiferamente, as respostas aos fatos elencados em comentários neste mesmo post feito por mim), acrescentaria apenas ao Marcelo a recomendação que mudasse um aspecto a ficção por ele criada quanto a uma fantasiosa historia de que um torcedor teria ouvido do jogador Héverton que o presidente da Portuguesa o teria mandado a campo … Marcelo, o atleta ter ou não entrado em campo é absolutamente indiferentes em termos jurídicos para fins de configuração da irregularidade, bastando para tanto o simples fato dele ter sido relacionado pelo clube. Em outras palavras, entrar em campo ou ficar no banco não fariam a menor diferença no caso …

    Só para por um fim a esse delírio motivado por um cruel complexo de culpa que não tem permitido aos torcedores conciliar o sono … refiro matéria publicada no site Globo Esporte (reproduzindo matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo) em que o jogador Héverton da Portuguesa afirma peremptoriamente:

    “No Fluminense, eu não jogaria de jeito nenhum. Eu tenho ética e não concordo com algumas questões que dizem respeito ao clube – disparou.”

    Bom, cada tire suas própria conclusões, é o que posso dizer …

    http://globoesporte.globo.com/futebol/times/portuguesa/noticia/2013/12/heverton-critica-fluminense-e-dispara-nao-jogaria-la-de-jeito-nenhum.html

  30. Paulinho, não consigo entender esta sua insistência em procurar teses jurídicas mirabolantes para justificar o injustificável. Estes advogados de quinta categoria que escrevem estes “pareceres” o fazem nitidamente para aparecer. Suas “teses” vão de encontro com toda a jurisprudência do STJD em um assunto que já foi discutido e debatido dezenas de vezes pelo tribunal. Fora isso todos os advogados de renome da área de direito desportivo do país refutam esta tese da publicação. Fora isso, mesmo que prevalecesse esta tese, teríamos facilmente umas duas dezenas de processos novos no STJD, de todos os clubes solicitando mudança nos pontos pois vários estariam irregulares caso mude a interpretação, ou seja, é tudo um grande “engodo”. Gostaria de ver mesmo este caso ir parar na justiça comum, pois vão perder em todas as instâncias. Mas aí o assunto já vai ter esfriado e não vai sair uma notinha de jornal ou blog.

    Com relação a ser injusto ou não é outra discussão. Se fosse “coincidência” seria uma coincidência muito infeliz, trágica até para a equipe da Portuguesa. Porque logo com a Portuguesa ? um time limitado que batalhou todo o campeonato com empenho, apesar dos atrasos de salário e irresponsabilidade de seus dirigentes. Poderia ter sido outro time e não teria efeito nenhum. Perderia quatro pontos ficaria um pouco abaixo na classificação mas só isso. Poderia ter sido no início do campeonato, nas primeiras rodadas, no meio. Pô mas logo na última, sem chance de recuperação ? É muita coincidência infeliz de uma só vez, não acha ? Acredita do acaso ? Castigo de Deus ? Acho que não. Obviamente que foi proposital. Só não vê quem não quer.

    Pra mim tem sujeira neste negócio. Já foi noticiado que o Heverton só entrou em campo pois houve uma ordem direta do Presidente da Portuguesa. Porque Ele faria isso ? É claro que tem sujeira. Mas a imprensa em geral prefere encobrir, com medo do escândalo ser muito maior. Com medo do Flamengo estar envolvido em um caso de corrupção gravíssimo.

    Quanto aos colegas aí em cima, pra mim, o Gustavo é o apelido que o Bandeira de Melo usa para postar no seu Blog. Ô Bandeira, tá errado é melhor ficar quieto. Sua conversa mole só está piorando as coisas pro seu time.

    Abraços.

  31. Fielzão 2013 Disse:
    dezembro 23, 2013 às 10:51 am

    Como provam os jogos entregados em 2010, SPFW e Portumeiras são favoráveis às sujeiras do Flu. Onde estão agora os bambis e suínos gritando “Fluminense” e “Entrega!”, com a bandeira do Flu nas mãos? Vergonhoso…

    A BIXARADA GAIVOTA BEIJA-MACHOS TEM MEMÓRIA CURTA, MAS IREI REFRESCÁ-LA

    2009 AS BIXAS ENTREGARAM PARA O FLAMENGO EM UM JOGO PRA LÁ DE VERGONHOSO…

    TUDO PRA TIRAR O TETRA DO SPFC.

    ONDE ESTÃO AS GAIVOTAS Q GRITARAM GOL DO LEONARDO MOURA, DE PENALTI, ONDE O GOLEIRINHO SÓ FALTOU FICAR ATRÁS DO GOL PRA BOLA ENTRAR??

    ISSO PQ O SPFC JÁ TINHA SALVO AS MENINAS DE UMA CATASTRÓFICA SÉRIE B DO PAULISTINHA AO DERROTAR O JUVENTUS

    MAS, PACIÊNCIA…. QUEM SABE UM DIA ELAS ACABAM RECONHECENDO NOSSA HONRADEZ

  32. contodas estas noticias que li sebre a inrrespomsabilidade do cumplimento da lai se estes tais juises, nao voltarem atras sobre o caso da portuguesa e fluminence pode ter sertesa que rolou dinheiro sujo por de tras do pano/ isto tem que aver uma investigaçao sobre quem esta recebendo o dinheiro, pramim isto e uma corrupçao suja por nao cumprirem o que esta na lei tem que serem punidos tambem este tais juises, ou nao esistem a democracia no brasil, nao estamos na ditadura se esistem a lei e pra todos cumprirem ou nao, na bamdeira do brasil esta escrito ordem ,e progresso eles estao sem ordem e muito menos progresso se violarem os termos da lei

  33. Ainda não vi dirigentes de outros clubes paulista apoiarem a LUSA…………….BANDO DE FDP.

  34. Xiiiiiiii. O Barcelona teve que entregar detalhes da negociação do Neymar. A coisa vai feder. Parece que o problema pode ter sido aqui. Entenderam? Isso está no blog http://memorias-sonhos-reflexoes.blogspot.com.br/ mas acho bom o Paulinho dar uma olhada nisso. Aqui em Santos os novos ricos continuam demonstrando riqueza e esbanjando, muita ostentação. Deve ter neguinho meio que com medo do que poderá vir pale frente.

  35. A maioria dos torcedores não tem discernimento para fazer um avaliação imparcial. Seja porque são “clubistas”, seja porque não tem mesmo capacidade de raciocínio para somar dois mais dois. Infelizmente esta é a realidade do nosso país. Sabendo disso, diversos profissionais da mídia esportiva manipulam informações de acordo com seus interesses inconfessáveis. Esperam com isso aquele ganho de curto prazo que eles como “espertos” que são acham que é a realidade da profissão. O Paulinho para mim é uma rara exceção, pois sabidamente não tem “rabo preso” com ninguém, embora nem sempre Eu concorde com algumas opiniões de suas postagens. Se o trabalho for feito de forma honesta, o debate faz parte.

    Não obstante, é nítido observar que com essa campanha desvairada que a imprensa em geral faz pela “virada de mesa” quem perde é o futebol, que fica cada vez mais desacreditado. Acho que as pessoas em geral vão acabar desistindo de acompanhar futebol, vendo tanto disse-me-disse, tantas insinuações, tanta sujeira proclamada aos quatro ventos. Tem que moralizar tudo. Mas tem que começar por muitos colegas da imprensa, jabazeiros, clubistas, mal-intencionados, que desvalorizam o produto que é o seu ganha-pão. Até o dia que vão “matar galinha dos ovos de ouro”. E aí vão viver do que ?

  36. Fielzão 2013 Disse:
    dezembro 23, 2013 às 10:51 am

    A LIXAIDA ainda não sabe fazer contas.

    Não tem coisa mais ridícula do “jênios” fazendo conta.

    O quadrúpede fala sobre a suposta entrega de jogo do nosso Corinthians para o FLA.

    Vou ajudar ao quadrúpede em questão:
    Se o ser inanimado supor que, o Corinthians tenha vencido o referido jogo, neste caso o INTER-RS, seria o Campeão em 2009 e não qualquer outro clubeco de merda.
    Usaram uma desculpa IDIOTA – coisa de treteiro – para justificar a entrega clara e sacana em 2010. Foram INCOMPETENTES para vencer um joguinho a mais. Se tivessem vencido apenas um único jogo e diminuído uma derrota, seriam campeões, mas a INCAPACIDADE dentro de campo arrebentou com eles, pobre coitados, nunca souberam perder.

    ABAIXO A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO BRASILEIRÃO DE 2009:
    P V E D Sg Gp Gc J
    1. Flamengo 67 19 10 9 14 58 44 38
    2. Inter 65 19 8 11 21 65 44 38
    3. São Paulo 65 18 11 9 15 57 42 38
    4. Cruzeiro 62 18 8 12 5 58 53 38
    5. Palmeiras 62 17 11 10 13 58 45 38

    Tirando os 3 pontos do FLA, o INTER-RS seria o campeão, pois ficaria assim:
    P V E D Sg Gp Gc J
    1. Inter 65 19 8 11 21 65 44 38
    2. São Paulo 65 18 11 9 15 57 42 38
    3. Flamengo 64 18 10 10 12 56 44 38
    4. Cruzeiro 62 18 8 12 5 58 53 38
    5. Palmeiras 62 17 11 10 13 58 45 38

    Será que o quadrúpede inanimado, conseguirá entender?

    NUNCA!!!

    Mas, em 2010 o time do quadrúpede entregou naturalmente. Eu entendo os coitados, são ANALFABETOS e não sabem fazer contas, acharam que se o Timão tivesse vencido, eles seriam campeões, COITADINHOS!!!

    Um dia Fielzão, o quadrúpede inanimado acima, aprende a fazer contas!!!

  37. Porque a primeira defesa da Lusa foi feito por um advogado emprestado pelo Corinthians? Para mim a resposta é:

    (i) com base nos argumentos apresentados pelos Dr. Lessa e Dr. Ambiel, recuperar os pontos seria muito fácil pela Lusa; as chances de vitória seriam claras, e o advogado do Corinthians sabia disso; mas optou por fazer uma defesa bosta.

    (ii) o advogado não usou argumentos para convencer os jurados; porque ele foi instruído pelo Corinthians.

    (ii) pelos argumentos apontados pelos Dr. Lessa e Dr. Ambiel, Sheik, que foi julgado culpado [18/10] não poderia enfrentar o Santos [27/10], pois teve publicada a suspensão [21/10] após o jogo do Criciúma [19/10] (onde Sheik cumpriu a suspensão, mesmo podendo atuar).

    (iv) no entanto as suspensões prescrevem após 60 dias; logo, o Corinthians poderia ser punido por esse irregularidade até as seguintes datas: 18/12, ou 21/12 ou 27/12.

    (v) perder o primeiro julgamento foi proposital, pois o recurso da Lusa só seria julgado dia 27/12, quando então não haverá mais tempo para que os times recorram pra tentar retirar os pontos do Corinthians, pois a pena estará prescrita.

  38. Time pequeno flumenco tem a segunda maior divida do pais nao tem ct nem nao tem nem 5% numero torcedores corinthians campo treinamento as “as larajeira” tem ratos morto gramado lixo vende menos camisa que atletico-parana tem media publico ridicula alem disso si vendeu consorcio admistra maracana o clube vendeu alma diabo a uma operadora plano saude que inumeros processo por panciente alem disso historico se rebaxamento!

  39. Se optarem pelo legalismo como no julgamento anterior, dará lusa. Agora, o que parece é que pode haver um acordo. Mas virada de mesa nas vespéras da Copa com certeza não vai pegar bem. Que confusão a corrupção e desordem provocam!!!

    Vamo São Paulo! \o/
    Gui

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    PAIXÃO pelo futebol, amor ao clube e até rivalidade entre adversários não tem nada a ver com homofobia. Se, até agora, Bambi foi um apelido usado para discriminar, por que não adotá-lo com orgulho e desarmar o preconceito? Pelo SPFC livre.

    PÁGINA feita por são-paulinos muito orgulhosos de seu clube, de sua história e dispostos a desarmar o preconceito. É uma honra ser a torcida Bambi! Vamo São Paulo! Viva a diversidade!

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  40. EU-AV e porque choram a toda hora que o Palmeiras entregou o jogo no ano que voces cairam ? Quadrupedes tambem ? E se o seu time tivesse “vencido um joguinho a mais” ?

  41. O momento é totalmente de aversão ao fluC. Sábado último o abraço ao clube, nas Laranjeiras foi um fiasco. Esperavam perto de mil pessoas, e nem 50 apareceram.

    Sintoma de que a tricolada tá envergonhada. Todas as torcidas, a opinião pública, enfim, o mundo do futebol sabe que armaram uma esparrela para a Lusa.

  42. Osvaldo SEP Disse:
    dezembro 24, 2013 às 7:21 am

    Quando o Corinthians caiu, não me lembro se teve jogo facilitado pelo Palmeiras ou se foi culpa do mesmo, pois caímos em 2007. Sei que o Corinthians caiu por INCOMPETÊNCIA técnica e nada além disso, pois se o Corinthians tivesse vencido o Vasco, em pleno Pacaembu, não teria caído, esqueceu ou tem memória seletiva? Se tivéssemos que culpar algum time quando caímos, seria o INTER, mas mesmo assim não o culpo.

    Não costumo culpar terceiros por falta clara de capacidade em vencer.

    Seu time em 2009, estava 11 pontos à frente do segundo colocado, acabou se fodendo por INCAPACIDADE e, em 2010 facilitou um jogo para o FLU, usando a desculpa mais idiota, que foi a da suposta entrega do Corinthians em 2009, ou seja, os INCOMPETENTES fizeram merda e por não saberem fazer contas, inventaram a desculpa em 2010. Mesmo com estas “entregas”, não perdemos o título de 2010 por conta disso, apenas ficou estranho para o MUNDO a forma como aconteceram os jogos e a facilidade dada ao FLU, mas caso o FLU perdesse para ambos, teríamos ficado em segundo.

    Se você fez as contas e leu direitinho as tabelas, deve ter percebido o que eu quis dizer, se não percebeu, releia, pois seu time nem perto do título chegou em 2009, mas facilitou em 2010.

    Chamei o sujeito de quadrúpede em troca das referências que ele faz a nós Corinthianos e, ENSINEI ele e alguns a fazer uma continha simples, para ver se param de falar merdas, entendeu?

    Um ótimo Natal para você!!!

  43. REGRA É REGRA, O QUE FARIAM OS PAULISTAS SE NO LUGAR DO FLU ESTIVESSEM CORINTHIANS, SÃO PAULO, SANTOS OU PALMEIRAS? O QUE FARÃO OS TIMES QUE CUMPRIRAM A REGRA? A VIRADA DE MESA ESTÁ SENDO PROPOSTA POR QUEM DESCUMPRIU UMA REGRA E DESEJA QUE SOMENTE ELE SE BENEFICIE DESTE DESCUMPRIMENTO? ORA, SEJAM COERENTES! O FLUMINENSE NÃO TEM CULPA DE PODER SE BENEFICIAR, É O QUE MENOS TEM A VER COM ISTO.

  44. Fernando Borelli Disse:
    dezembro 25, 2013 às 11:22 am

    De fato, cumpra-se o Estatuto do Torcedor, cumpra-se a LEI.

    Quando foi beneficiado, o FLU calou-se e aceitou uma mudança safada das regras e tirou proveito desta safadeza. Quem aceita um presente sabendo que o mesmo foi roubado, é cúmplice, sendo assim comete crime, ou seja, se estava na série C, por moralidade que hoje cobra, não deveria ter aceito o “convite” para retornar à série A. Deveria ter agido dentro da legalidade.

    Sendo assim, CUMPRAM o Estatuto do Torcedor que é LEI superior e estará feita a justiça. O tal STJD descumpriu uma LEI maior, portanto, agiu de forma ILEGAL segundo o post.

    Fosse um destes clubes que cita, deveriam também cumprir a LEI.

    Que o FLU jogue na série que o futebol dele o colocou, e que o Estatuto do Torcedor seja cumprido, o resto é falação de time INCOMPETENTE, como foi o Corinthians em 2007.

    E, se for mesmo o defensor da legalidade, que o FLU jogue a serie C e volte para série B e depois para a série A, esta seria a LEGALIDADE a ser cumprida pelo FLU, o cúmplice.

  45. > Fernando Borelli Disse:
    > dezembro 25, 2013 às 11:22 am
    > REGRA É REGRA, O QUE FARIAM OS PAULISTAS SE N
    > LUGAR DO FLU ESTIVESSEM CORINTHIANS, SÃO PAULO,
    > SANTOS OU PALMEIRAS?

    Todos os paulistas que caíram até hoje, cumpriram o rebaixamento quietinhos. Nós podemos exigir legalidade, o Flum—ense, não.

  46. Está para estourar um dos maiores escândalos do futebol. Uma video-entrevista com o jogador da Portuguesa admitindo que entrou sabendo que estava suspenso sob ordem do ex-presidente da Lusa (que sai agora). A UNIMED está apavorada, temendo que tal video vaze na internet e que o Ministério Público de São Paulo quebre o sigilo do clube paulista e chegue até as laranjeiras, origem da corrupção.

  47. Vale a pena ler o parecer abaixo. O autor nem usou o Estatuto do Torcedor ( lei federal ) em sua excelente argumentação.

    http://notepad.cc/share/F7IUM1VqDE

    CUIDADO, TORCEDOR: QUEREM REBAIXAR O DIREITO
    José Augusto Garcia de Sousa
    Defensor público/RJ, Professor de direito processual da FGV/RJ e da UERJ

    1. Introdução

    Muitas opiniões foram dadas nos últimos dias a respeito da volta triunfal do “tapetão” ao futebol brasileiro. A maioria dos dirigentes e jornalistas esportivos parece posicionar-se a favor da perda de pontos de Flamengo e, sobretudo, Portuguesa, com o consequente retorno do Fluminense à primeira divisão. Um auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva já anunciou em rede social o seu voto nesse sentido, invocando para tanto o bordão “dura lex, sed lex”, de resto algo que só advogado de novela mexicana continua a pronunciar nos dias de hoje. A “lei” conspiraria assim em prol do Fluminense, e as favas já estariam contadas, não passando de mera formalidade o julgamento da próxima segunda-feira.
    Dessa forma, pessoas muito influentes no meio esportivo acham assustadoramente natural que o resultado de um campeonato brasileiro se inverta em virtude de supostas infrações que se caracterizam: a) pela ausência total de má-fé dos acusados; b) por não influenciarem minimamente o desfecho da competição (a “irregularidade” do Flamengo aconteceu em jogo que o clube considerava simples amistoso e o atleta “irregular” da Portuguesa não jogou mais do que 15 minutos). Nesse contexto, em vez de “dura lex, sed lex”, seria mais adequado citar “fiat justitia, pereat mundus” — faça-se justiça, ainda que o mundo acabe.
    Mas será que o Direito realmente apoia tal enormidade? Percebendo que a grande maioria das opiniões é dada sem qualquer embasamento jurídico — poucos sequer se dão o trabalho de ler o Código Brasileiro de Justiça Desportiva —, fui estimulado a escrever este breve trabalho, certo de que um mínimo de racionalidade jurídica haverá de se impor no julgamento. É pelo menos o que se espera.

    2. O que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)?

    Pela cobertura do caso, fica-se achando que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (doravante, CBJD, para simplificar) sustentaria plenamente as acusações formuladas. Pois é justamente o contrário!
    É certo que o art. 133 do CBJD determina que o “resultado do julgamento produzirá efeitos imediatamente”. Só que o próprio dispositivo, ao final, ressalva: “salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação”. Como os jogadores do Flamengo e da Portuguesa foram condenados na sessão de sexta passada do Tribunal, a ressalva do art. 133 se aplica ao caso. Os efeitos teriam sido produzidos então a partir do sábado?
    Não! As leis não podem ser interpretadas em tiras, ao gosto do freguês. É preciso ater-se ao sistema, ao conjunto da obra. O dia seguinte, de acordo com a sistemática do CBJD, é a segunda-feira, à luz do art. 43, § 2º, que é claríssimo a respeito: “Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia em que não houver expediente normal na sede do órgão judicante.”
    Logo, a condenação dos jogadores do Flamengo e da Portuguesa, ocorrida em uma sexta-feira, só começou a produzir efeitos na segunda-feira seguinte, daí se concluindo que não houve qualquer irregularidade nas partidas ocorridas no final de semana (no caso do Flamengo, uma partida jogada menos de 24 horas após a proclamação da condenação). É uma conclusão que se arrima, destaque-se bem, na literalidade do CBJD. Dura lex, sed lex…
    Vale acrescentar que o CBJD, no particular, não está sozinho, muito ao contrário. De uma forma geral, a legislação brasileira posterga para o primeiro dia útil seguinte o início de qualquer prazo ou a eficácia de qualquer decisão (salvo naturalmente situações urgentes). Veja-se a propósito a Súmula 310 do Supremo Tribunal Federal (válida para qualquer tipo de processo): “Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”.

    De acordo com regra elementar de hermenêutica jurídica, caso o CBJD quisesse remar contra a maré, afastando-se do conjunto do ordenamento nacional, deveria dizê-lo expressamente (algo como “…os efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação, mesmo que se trate de sábado, domingo ou feriado…”). Mas não o fez. O que reforça a conclusão de que a decisão condenatória de sexta-feira só começou a produzir qualquer efeito na segunda-feira seguinte.
    Mas não é só. Repare-se o teor do art. 47, § 1º, do CBJD, referente às intimações (“o ato processual pelo qual se dá ciência à pessoa natural ou jurídica dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa”): “Além da publicação do edital, a citação e a intimação deverão ser realizada por telegrama, fac-símile ou ofício, dirigido à entidade a que o destinatário estiver vinculado.” O § 2º, por seu turno, complementa: “Poderão ser utilizados outros meios eletrônicos para efeito do previsto no § 1º, desde que possível a comprovação de entrega.” Considerando-se além disso que um dos princípios reitores do CBJD é o da oficialidade (art. 2º, X), fica muito claro que o Código só é devidamente respeitado quando os clubes são oficialmente intimados da decisão condenatória, só a partir daí tendo eficácia a decisão.
    Este trabalho poderia terminar aqui. Infelizmente, a ruidosa acusação contra Flamengo e Portuguesa não prestou muita atenção no que diz o próprio CBJD.
    Mas vale a pena continuar, até porque o julgamento de segunda-feira pode ter efeitos absolutamente desastrosos para o futebol brasileiro, gerando um retrocesso que custaremos muito a superar.
    Já li uma opinião de que o art. 43, § 2º, do CBJD se aplicaria apenas a prazos recursais, não tendo aplicação ao caso. É uma opinião sem dúvida equivocada.
    Equivocada, em primeiro lugar, porque o CBJD não distingue. Onde a lei não distingue, o intérprete também não deve distinguir. Mas isso nem é o mais importante.
    Relevante, mesmo, é o fato de o devido processo legal consistir em princípio expresso do CBJD, estampado logo no início do Código (é claro que, em se tratando de princípio constitucional, seria aplicável mesmo que o CBJD nele não tocasse; ainda assim, a positivação expressa mostra-se bastante eloquente do ponto de vista da interpretação da lei).
    Para o devido processo legal, a informação adequada acerca dos atos processuais é essencial. Aliás, é essa a ideia subjacente a uma das maiores obras-primas da literatura universal, O processo, de Franz Kafka (que narra o tormento de um indivíduo esmagado por um processo cujo conteúdo ignora). E a informação adequada acerca dos atos processuais é indispensável, por óbvio, tanto para a interposição de um recurso quanto para o cumprimento de uma decisão condenatória. Aliás, é mais indispensável ainda, no contexto do CBJD, para o cumprimento de uma decisão condenatória, porque as repercussões negativas da omissão são muito mais graves.
    Com efeito, não posso cumprir uma decisão condenatória se a respeito dela não tenho a informação adequada. Conforme a sistemática do CBJD, a eficácia da comunicação só ocorre no primeiro dia útil seguinte à proclamação do resultado, medida extremamente necessária, ensejando uma melhor assimilação da informação processual, a fim justamente de se evitarem sérios mal-entendidos (como parece ter havido no caso).
    Dessa forma, não há como afirmar que o art. 43, § 2º, do CBJD — que não faz qualquer distinção — aplica-se apenas à interposição de recursos, mas não ao cumprimento de decisões condenatórias. Aplica-se, sim, às duas situações, com mais razão ainda ao cumprimento de decisões condenatórias. Pensamento em sentido contrário consegue, de um golpe só: a) proceder a uma artificial distinção nem de longe cogitada pelo CBJD; b) desprezar o devido processo legal, princípio constitucional expressamente destacado no CBJD.
    A jurisprudência do STJD estaria seguindo rumo diferente? Se realmente estiver, está mais do que na hora de mudar.

    3. Havendo alguma dúvida, qual a decisão correta a ser tomada?

    Na seção anterior, viu-se que a literalidade do CBJD não abona nem um pouco as acusações formuladas contra Portuguesa e Flamengo. Apenas para fins de argumentação, admita-se que possa haver alguma dúvida a respeito, e que essa dúvida seja razoável. Qual então a decisão correta a ser tomada?
    Mais uma vez é preciso ler o CBJD, providência que poucos tomaram. O CBJD é um diploma normativo extremamente principiológico. No seu art. 2º, diz-se que “a interpretação e aplicação deste Código observará os seguintes princípios…”. Entre os princípios expressamente mencionados, estão a “prevalência, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione)” e o “espírito desportivo (fair play)” (incisos XVII e XVIII). O que isso quer dizer? Muito simples: que toda e qualquer disposição do CBJD deve ser interpretada em função da finalidade de fazer prevalecer os resultados limpamente conseguidos no campo de jogo. Em outras palavras, é o próprio CBJD que está a rejeitar, enfaticamente, soluções extracampo. Via de consequência, estas só podem prevalecer em casos excepcionalíssimos

    Não bastasse, o art. 282 do CBJD, de forma talvez ainda mais incisiva, proclama: “A interpretação das normas deste Código far-se-á com observância das regras gerais de hermenêutica, visando à defesa da disciplina, da moralidade do desporto e do espírito desportivo.” (grifamos)
    Está aí, portanto, a premissa maior do CBJD: sempre que possível, devem ser respeitados os resultados obtidos em campo, a bem do fair play e da moralidade esportiva, de resto preceitos universais. Qualquer solução diversa há de se revestir de máxima excepcionalidade.
    Sendo essa a orientação do CBJD, resulta evidente que, em havendo qualquer dúvida a respeito da perda de pontos de Portuguesa e Flamengo, a dúvida deve ser resolvida pela negativa, triunfando o resultado alcançado, ao fim de 90 minutos, pela técnica e pelo suor dos jogadores.
    Acrescente-se que o julgamento de segunda-feira propõe-se a aplicar sanções — graves — aos acusados Portuguesa e Flamengo. Por conseguinte, não é possível deixar de aplicar ao caso as normas gerais do Direito brasileiro a respeito de todo e qualquer processo sancionatório, normas gerais estas que são recepcionadas expressamente pelo próprio CBJD (arts. 34 e 283).
    Pois bem, no ordenamento brasileiro, como ocorre em qualquer ordenamento civilizado e democrático, sanções só podem ser aplicadas de maneira ponderada e cuidadosa, observando-se garantias inalienáveis dos acusados. Além da observância das garantias, qualquer dúvida deve ser resolvida em favor do acusado. É o clássico in dubio pro reo. Isso vale para qualquer tipo de sanção, em todas as esferas do Direito. Naturalmente, quanto mais grave a sanção, maior deve ser o cuidado.
    No caso, as sanções ameaçadas são extremamente sérias. Nem vamos falar da quebra da moralidade no esporte mais popular do país. Fiquemos com os times envolvidos. Havendo perda de pontos, não os clubes pessoas jurídicas serão atingidos. Times, jogadores e comissões técnicas estarão sendo punidos, apesar da absoluta ausência de má-fé de todos. Pior ainda, a perda de pontos atingirá em cheio milhares de torcedores, que poderão reclamar estarem sendo esbulhados e traídos. Bem se vê que as sanções em jogo afiguram-se realmente devastadoras, inclusive do ponto de vista quantitativo. Logo, mais intensa ainda é a necessidade de não sonegar aos acusados as garantias que lhe são oferecidas pelo ordenamento jurídico, entre elas o benefício da dúvida.
    Mais uma vez, o CBJD mostra-se plenamente sintonizado com o ordenamento nacional. Em vários dispositivos, as garantias dos réus e o benefício da dúvida são afirmados (confiram-se a propósito os arts. 132 e §§, 140, 140-A, 142, par. único).
    A questão lançada mais acima resta, dessa forma, amplamente respondida, por vários ângulos: se for possível enxergar alguma dúvida no caso — e a literalidade do CBJD sequer dúvida parece deixar —, a solução do julgamento deve ser favorável, inequivocamente, aos acusados Portuguesa e Flamengo, solução que privilegiará, ademais, o fair play e a moralidade do futebol brasileiro.

    4. A necessidade de se aplicarem, em caso de condenação do Flamengo e da Portuguesa, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (CBJD, art. 2º, XII e XIV)

    Se por absurdo ocorrer a condenação de Flamengo e Portuguesa, um mínimo de justiça haverá de ser preservado. De que forma?
    Para preservar esse mínimo de justiça, devem ser observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, expressamente contemplados no CBJD (art. 2º, XII e XIV). Assim, a punição poderia ser mitigada, não se tirando quatro pontos das equipes, ou então se impondo apenas a pena de multa.
    Consoante importantes decisões de cortes nacionais e estrangeiras, qualquer sanção cominada deve ser vista tão somente como um teto, nada impedindo que haja mitigação em função dos contornos concretos do caso.
    No caso, a falta de proporcionalidade da eventual perda de quatro pontos de Portuguesa e Flamengo mostra-se gritante. Cuida-se, vale reiterar, de supostas infrações que se caracterizam: a) pela ausência total de má-fé dos acusados; b) por não influenciarem minimamente o desfecho da competição (a “irregularidade” do Flamengo aconteceu em jogo que o clube considerava simples amistoso e o atleta “irregular” da Portuguesa não jogou mais do que 15 minutos).
    Nunca é demais frisar essa ausência total de má-fé, até porque a moralidade desportiva é um princípio fundamental do CBJD. Aliás, em decisão monocrática da Presidência do STJD, proferida na data de ontem (12/12/13), ficou consignado: “A boa doutrina afirma que para o deferimento do processamento de impugnação de partida é necessário a prova inequívoca de que houve intenção de infringir as regras do jogo.”
    Não havendo intenção de infringir as regras do jogo, a perda de ponto soa iníqua e absolutamente desproporcional. Havendo algum tipo de punição, o princípio da proporcionalidade, previsto explicitamente no CBJD, não poderá ser abandonado.

    5. Conclusões
    Este breve trabalho almejou demonstrar os seguintes pontos:
    a) a acusação formulada contra Portuguesa e Flamengo choca-se com a literalidade do CBJD, parecendo ter sido feita com base em apenas um dispositivo isolado, esquecendo-se de muitos outros;
    b) ainda que possa existir alguma dúvida, ela deve ser resolvida em favor dos acusados Portuguesa e Flamengo, aplicando-se ao caso garantias universais de qualquer réu, bem como princípios essenciais do CBJD, entre eles o da preservação do fair play e da moralidade desportiva;
    c) se por absurdo acontecer alguma condenação, ela deverá ser mitigada, a bem dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, expressamente contemplados no CBJD, considerando-se sobretudo a total ausência de má-fé por parte dos acusados.
    Além disso, o trabalho procurou assinalar que o julgamento de segunda-feira há de ser um julgamento de Direito, devendo ser observadas plenamente a técnica e a principiologia jurídicas. O terreno desportivo não pode ser uma bolha impermeável ao Direito nacional.
    Aqui, por sinal, a função do Direito revela-se tão nobre quanto despojada: ele comparece para esclarecer que seu papel é de mero coadjuvante. Triste do futebol decidido em gabinetes refrigerados, por cidadãos de sapato e beca falando difícil. Os clubes devem investir em craques, não em advogados. Fintas de um Neymar são muito bem-vindas, sempre. O mesmo não se pode dizer dos dribles jurídicos, em cima de deslizes burocráticos. Decididamente, o povo brasileiro, que tem o futebol como uma das suas maiores paixões, não merece nada disso.
    Que o Direito seja respeitado, afirmando-se com a maior ênfase possível: jogo se ganha no campo. É essa a grande responsabilidade do STJD no histórico julgamento de segunda-feira.

  48. O que estão fazendo com a portuguesa é o que tem feito a muito tempo com clubes de outros Estados, Por exemplo. O Fluminense só se sagrou Campeão de 2012 devido ter sido Beneficiado pela arbitragem em jogos que o envolvia, Time para isso ele não tinha e ficou evidenciado com o que apresentou em 2013.

  49. Primeiramente se faz necessário compreender o que defende o Ministério Público paulista. Alega o MP que no julgamento dos atletas Héverton e André Santos, ocorrido no dia 06/12/13, o STJD não observou o que determina os Arts. 34 a 36 do Estatuto do Torcedor. Afirma o MP que o Estatuto do Torcedor exige que as decisões proferidas pelo STJD sejam publicadas no site da CBF para se tornarem válidas, uma vez que a referida Lei federal dispõe que as decisões proferidas pelos tribunais desportivos deverão ter a mesma publicidade das decisões proferidas pelos tribunais federais, sob pena de serem nulas.

    Como a publicação no site da CBF ocorreu apenas na segunda-feira (09/12), após a última rodada do campeonato, entendeu o MP que apenas a partir desta data a decisão geraria efeitos, logo, na última rodada os jogadores estariam aptos a jogar, não estando irregulares.

    Diante desta tese defendida pelo MP, importante conceituar publicidade, publicação e intimação. Com a exata compreensão conceitual destes institutos, bastará a releitura dos citados artigos do Estatuto do Torcedor para que se visualize facilmente a fragilidade da tese defendida pelo MP paulista:

    – Publicidade é o caráter público inserido em qualquer atividade. É a necessidade dos atos processuais praticados no processo serem públicos (acessíveis a todos), bem como as informações constantes neles.

    – A Publicação vem do latim, publicare, que quer dizer: mostrar ao público, exibir.

    – Já a Intimação é o ato processual que dá conhecimento oficial de uma decisão a alguém, sendo este o marco que determina o início dos efeitos daquela decisão para aquele que foi intimado.

    Assim o conceito jurídico de intimação é: “O ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa”.

    Em outras palavras: enquanto a publicidade apenas garante o acesso público à decisão, e a publicação é a conduta ativa de mostrar e exibir ao público, de modo difuso, uma decisão, a intimação é o ato oficial que dá conhecimento de uma decisão a uma pessoa determinada, de forma específica e direta, sendo ainda o marco inicial para a incidência dos efeitos daquela decisão sobre aquele que foi intimado.

    Feita esta conceituação, fica fácil entender o que exige o Estatuto do Torcedor, nos seus Arts. 34 a 36:

    Art. 35. As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.

    § 1o Não correm em segredo de justiça os processos em curso perante a Justiça Desportiva.

    § 2o As decisões de que trata o caput serão disponibilizadas no sítio de que trata o § 1o do art. 5o

    O Art. 35 estabelece duas exigências às decisões proferidas no processo desportivo brasileiro: a primeira é a publicidade, e a segunda é a publicação. Assim, toda decisão proferida pela justiça desportiva tem que ser proferida com publicidade, ou seja, ter que ser acessível ao público desde o momento da sua declaração, e ainda, tem que ter publicação, logo, ter que ser exibida, mostrada ao público através do sítio (site) da CBF.

    Importante observar que o Estatuto do Torcedor não disciplina ou faz qualquer exigência quanto ao modo ou a forma que a intimação da decisão proferida pela justiça desportiva deverá se realizar, tampouco regula seus efeitos. Ele restringe e limita a sua abordagem às questões de publicidade e publicação das decisões desportivas.

    Veja que esta abordagem específica e isolada do Estatuto do Torcedor apenas sobre estes dois pontos, não foi um acaso, não foi à toa, trata-se de um silêncio eloquente que mantém a harmonia de todo o sistema jurídico desportivo brasileiro.

    Isso porque, o Estatuto do Torcedor tem função definida, visa garantir os direitos do Torcedor no âmbito do certame desportivo, nada além disso.

    Ao torcedor é garantido direitos desportivos macros, alicerces da justiça desportiva, como: transparência (publicidade), impessoalidade, moralidade, celeridade, independência, entre outros, princípios este, inclusive, enumerados no Art. 34 do Estatuto do Torcedor, capitulo que trata dos direitos do torcedor inerentes à justiça desportiva.

    Assim, pouco importa aos direitos do torcedor, no processo judicial desportivo, se o prazo processual do time “A” se iniciou hoje ou amanhã. Isso é questão procedimental interna à justiça desportiva, relevante apenas àqueles que participam diretamente do processo judicial.

    E é exatamente por esta razão que a intimação (ato de dar conhecimento oficial, pessoal a determinada parte no processo, iniciando-se para esta, naquele momento, a imperatividade e os efeitos daquela decisão) não é tratada pelo Estatuto do Torcedor, mas apenas pelo CBJD, diploma legal definido por Lei federal (Art. 50 da Lei federal 9.615/98) como competente para regular estas matérias procedimentais internas a justiça desportiva.

    Em razão do exposto verifica-se que não há qualquer conflito entre o Estatuto do Torcedor e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), pois cada qual trata de questões distintas e harmônicas entre si.

    Deste modo, é cristalino que a decisão do STJD que julgou os atletas do Flamengo e da Portuguesa observou tanto o Estatuto do Torcedor, como o CBJD, uma vez que a sessão de julgamento onde foram proferidas as decisões foi acessível ao público (publicidade das decisões) e foram publicadas no site da CBF na segunda-feira (publicação das decisões), sendo as demais questões tratadas pelo CBJD, diploma legal competente para tanto conforme determinado pelo Art. 50 da Lei federal 9.615/98.

    Não obstante, o Estatuto do Torcedor não determina que a publicação deva ocorrer antes da rodada onde a decisão deverá ser cumprida sob pena de não gerar efeitos para aquela rodada, como quer criar o MP.

    Isto porque, repetindo o que já foi dito, os efeitos e conhecimento oficial de uma decisão iniciam-se com a intimação da parte e não com a publicação (exceto nas hipóteses em que se realiza a intimação através de uma publicação na imprensa oficial, o que não é o caso, já que os advogados foram intimados da decisão na própria sessão de julgamento).

    Logo, não há que se inventar regras onde não existem, tampouco tratar publicação (ato de publicar uma decisão) como intimação (ato de dar conhecimento oficial, pessoal a determinada parte no processo, iniciando-se para esta, naquele momento, a imperatividade e os efeitos daquela decisão), confundindo dois institutos jurídicos completamente diferentes. Não saber diferenciar publicação e intimação é erro crasso no universo jurídico!

    Cabe ainda ser esclarecido que, caso houvesse conflito entre o Estatuto do Torcedor e o CBJD quanto às matérias procedimentais específicas da justiça desportiva, este último diploma deveria prevalecer. Isto porque sua competência está fulcrada em Lei federal (Lei Pelé – 9.615-98), com a mesma hierarquia do Estatuto do Torcedor, porém com redação posterior ao diploma do torcedor, devendo assim, em caso de conflito, aquele prevalecer, pelos critérios de especialidade e cronológico (lex posterior derogat priori):

    Para concluir, se mostra elucidativo trazer as palavras de quem conhece a essência das Leis em comento, pois foi um dos autores da redação tanto da Lei Pelé, como do Estatuto do Torcedor, como do CBJD, Drº Heraldo Panhoca:

    “O Estatuto do Torcedor no seu artigo 34/35 também foi cumprido porque as decisões da Justiça do Trabalho são proclamadas em audiência com a presença do advogado da parte e aí não se espera a publicação. Ele sai intimado do ato tal qual a Justiça Desportiva fez com o advogado da Portuguesa. (…) O advogado da Portuguesa esteve no julgamento e o clube tomou ciência da decisão. (…). A Justiça Desportiva será resguardada porque em seu julgamento demonstrou lisura num dos processos mais fáceis para o julgamento.”

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