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TJ de São Paulo insinua “interesses escusos” do Governo após tentativa de intervenção em processo do MP contra o “Fielzão”

Está sendo julgado no TJ-SP o recurso impetrado pelo Ministério Público de São Paulo que tenta travar a obra do “Fielzão”, acusa o Prefeito Gilberto Kassab de improbidade administrativa, e pede multa de mais de R$ 1 bilhão aos envolvidos no projeto.

São réus na demanda, além do Prefeito, o Corinthians, a Odebrecht, o Arena Fundo de Investimentos Imobiliários e a administradora BRL Trust.

A Arena que, por sinal, o MP não tem conseguido citar formalmente, até o momento, por estranha divergência de endereços.

Mas, a grande questão, rebatida até com certa indignação pelos magistrados do TJ, foi a tentativa de intervenção do Governo brasileiro, claramente em favor dos acusados, num processo em que absolutamente não cabia o procedimento.

A Prefeitura informou à Justiça que a União Federal solicitou deslocamento da Ação do órgão paulista para a Justiça Federal, local em que, tudo indica, os interesses governamentais seriam observados com maior “carinho”.

Em resposta, o TJ-SP declarou:

“(…) o deslocamento da ação para Justiça Federal, é de se esclarecer que tal informação de “interesse” (NOTA DO BLOG: a palavra “interesse”, entre aspas, é grafia do TJ, indicando ainda mais a suspeita do pedido) deve vir lastreada em intervenção do próprio ente público, no caso a Fazenda Federal, acompanhada de argumentos e fundamentos que justifiquem ou alicercem o propalado “interesse”, que deve ser direto em face do núcleo da contenda.”

Na continua do despacho, os magistrados deixam claro o que pensam sobre a intervenção do Governo em assunto que não é de sua pertinência:

“Não se admite qualquer intervenção que venha formulada sem escora, pois permite pressupor INTERESSES ESCUSOS ligados à procrastinação do feito.”

Recado mais claro sobre o lamaçal em que se transformou a tentativa de se erguer um estádio para um clube de futebol à custa do dinheiro público, não haveríamos de ter.

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