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O que o CRM tem a esconder ?

Do blog do Juca

http://blogdojuca.blog.uol.com.br/

Jornal da Tarde é censurado

Liminar concedida ontem impediu a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Juristas e representantes de entidades de classe consideraram a decisão censura prévia

FELIPE GRANDIN, felipe.grandin@grupoestado.com.br

Passados quase 40 anos da adoção do AI-5, que marcou o início do período mais duro do regime militar, o Jornal da Tarde volta a ser vítima de um ato de censura. Liminar concedida ontem pelo juiz-substituto Ricardo Geraldo Rezende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proibiu a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) – que estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A liminar foi entregue ontem às 20h na redação do JT por Cláudia Costa, advogada do Cremesp. Sua autenticidade foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça. O juiz não foi encontrado para comentar a decisão.

A reportagem estava apurando as denúncias quando foi surpreendida pela liminar. Primeiro, foi avisada por telefone pela assessoria de imprensa do órgão e, depois, a cópia do documento foi entregue pessoalmente pela advogada.

Ontem à tarde, em entrevista, o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, insinuou que poderia processar o JT, caso as denúncias fossem publicadas. “Qualquer divulgação (…) que venha a macular a imagem da instituição, evidentemente, o difamador nós vamos processar e quem, evidentemente, fizer a propalação desta difamação. Com processo civil e com processo-crime.” E justificou: “Não é nada pessoal. É uma instituição pública que tem que manter esse status.”

Horas depois, chegou o parecer do juiz. Silveira decidiu atender o pedido do Cremesp (veja ao lado). A alegação do órgão era de que “as supostas irregularidades não se sustentam” e que havia “intuito político da reportagem, ante o processo eleitoral em que se encontra a autarquia”. A eleição da nova diretoria do conselho será em agosto.

O magistrado ainda intimou o Grupo Estado, do qual o JT faz parte, a “prestar esclarecimentos” no prazo de 72 horas. E suspendeu a publicação da reportagem “até ulterior determinação deste Juízo”.

Repercussão

“Teria que prestar esclarecimentos sobre o quê? Sobre o que vai publicar? Sobre a intenção? Isso é censura”, disse o jurista Dalmo Dallari, professor catedrático da USP. “Ele está se baseando em suposições. Não há nenhum dado objetivo que dê fundamento a essa decisão.”

“A Constituição Federal, no artigo 220, proíbe a censura e especialmente a censura prévia”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo. “O grande inimigo da imprensa hoje é o Poder Judiciário, que, em decisões de juízes despreparados e com vocação totalitária, cerceia a liberdade de expressão e os direitos estabelecidos.”

Para a Federação Nacional dos Jornalistas, o ato é antidemocrática. “Lutamos muito pelo fim da censura, mas infelizmente isso tem se tornado freqüente”, disse o presidente do órgão, Sérgio Murillo de Andrade. Ele diz que o Conselho pode procurar a Justiça se informação inverídica for publicada. “O jornal é impedido de fazer o seu trabalho, o maior prejudicado é o cidadão.”

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a decisão judicial. “A Justiça nunca deveria proceder dessa forma.Não podemos ter jornais censurados vivendo em uma democracia”, afirmou Plínio Bortolotti, diretor da Abraji para assuntos de liberdade de imprensa. “A Abraji defende o direito que qualquer pessoa tem de entrar na Justiça ao se sentir ofendida com um conteúdo publicado. Mas, nesse caso, a matéria sequer tinha sido publicada.”

O Sindicato dos Jornalistas do Estado reconhece que os mecanismos judiciais fazem parte da democracia, mas não devem ser usados em favor da censura. “Todo cidadão tem direito de recorrer à Justiça, mas quando tentam usar isso de modo escuso é condenável”, afirmou José Augusto Camargo, presidente do Sindicato.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a atitude do Cremesp e do juiz. “O abuso é punido a posteriori. Jamais previamente, antes de expressado o pensamento”, diz o presidente da OAB, Cézar Britto. “A prática da censura prévia tem sido noticiada constantemente, o que deve acender o sinal de alerta da democracia.”

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17 comentários sobre “O que o CRM tem a esconder ?

  1. Anderson

    “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a atitude do Cremesp e do juiz. “O abuso é punido a posteriori. Jamais previamente, antes de expressado o pensamento”, diz o presidente da OAB, Cézar Britto.”

    Um absurdo o que diz a OAB, ou seu presidente.

    Segundo ele, o “abuso deve ser punido a posteriori”, isto é, após a difamação ter feito o estrago.

    Quis literalmente dizer: “Difamar pode, só que depois será punido”.

    E um cara desses é presidente da OAB, só neste país mesmo.

    Libere-se a difamação. Depois a gente vê se tinha algum fundo de verdade.

    O Brasil sério, faliu, estamos apodrecidos moral e éticamente.

    “Liberdade de pensamento e expressão” sem limites da ofensa à honra e a dignidade das pessoas agredidas, num tribunal, (imprensa), onde não tem vez, “DEFESA PRÉVIA”.
    O ônus da prova, recai sobre o ofendido.

    Porque esse cara não pede prá sair de fininho da OAB?

  2. Rogério

    Paulinho, concordo com o repúdio à censura. Ela retira da democracia o seu bem mais precioso. Mas, por outro lado, o jornalismo brasileiro também não é dos melhores e, quando macula a imagem de alguém, quase nunca esta imagem é restabelecida. A imprensa é algo muito importante e poderoso, e hoje qualquer um pode ser repórter e publicar o que bem entender. Não sei o conteúdo da matéria que iria ser veiculada, por isso não me cabe julgar. Mas fica aqui meu protesto contra o juiz e o CRM. Se não há nada a esconder, que se publique, mas com seriedade e sem politicagem.

  3. Carlos

    No Brasil a OPINIÃO deveria ser livre, qualquer que fosse ela; por isso é chamada de OPINIÃO, cada indivíduo deveria ter o DIREITO de fazer qualquer juízo pessoal de valor e de pensar o que quisesse, mesmo que seja ofensivo a alguém. Afinal, se alguém tem uma opinião desabonadora sobre quem quer que seja, é direito dela, não é? OPINAR é diferente de AFIRMAR, mas infelizmente o Brasil, “na minha opinião”, está se tornando o País das liminares e dos processos de difamação, o que deve ser bom para muitas pessoas que devem ganhar dinheiro com essa indústria.
    Infelizmente, enquanto pessoas promovem essa proliferação de processos e liminares de difamação, de “fulano falou mal de mim e não gostei… magoei!”, tantos outros processos importantes ficam à espera de resolução como pensões, crimes hediondos, prisões injustas, etc. em nossa sobrecarregada Justiça. É, Grande Irmão… quem sabe um dia o Brasil “teoricamente livre” infelizmente se transforme, como no livro 1984 de George Owell!

  4. Rodrigo Fierro

    Não tem nada a ver isso de “difamar, para depois ser punido”. A função da imprensa é noticiar fatos e denunciar. Se ela faz visando um interesse econômico, deve ser punida por isso. Se noticia mentiras, no claro intuito de difamar, idem. O que não se pode é tolher os órgãos de imprensa de divulgar suas notícias e materias. A partir da divulgação se analisa se os fatos (o que não se confunde com emitir opinião) são verdadeiro e relevantes; se a notícia está calcada em provas ou indícios idôneos. É essa a liberdade de informar. Daqui a pouco vão transformar o judiciário numa repartição de exame prévio das notícias e artigos a serem publicados.

  5. Zileide Johannirg

    Paulinho,

    O episodio descrito hoje, assim como quase a totalidade dos casos semelhantes, possui diferentes consequencias, mas a mesma causa, e acredito ser mais eficaz se vc e os demais orgaos honestos da imprensa (poucos) comecarem a combater a raiz dos problemas.

    Decisoes como essas (assim como as que beneficiam os emprestimos bancarios ao SPFC), sao tomadas atraves da “troca de favores” de pessoas que frequentam a mesma “Organizacao”. Organizacao que existe oficialmente em SP desde 1988, e que tem ate “Legislacao Especifica”. Tal grupo se acha capaz segundo seu estatuto, de ser os que “trabalham para o bom andamento da sociedade”, e criam diversas manobras que ha anos contribuem para o mau cheiro da sociedade.

    Sao eles que fomentam o emprego a “amigos e camaradas”, tirando o espaco de profissionais gabaritados para ocupa-los com os “filhos de”, aqueles com sobrenome e familia tradicionais. O resultado sao setores publicos e privados trabalhando repleto de amizades incompetentes (vide caso CRM). Se vc for estudar o comportamento atual dos estudantes de medicina no Brasil durante a faculdade, NINGUEM JAMAIS VOLTARA NUM MEDICO COM MENOS DE 35/40 ANOS !!

    A acao deste grupo no Brasil (o mesmo dos 3 pontinhos na assinatura) infringe as leis, a moral, e tudo o que se ensina como etico, moral e civico (como pode alguem querer arrumar a sociedade sem permitir que mulheres deem opinioes ou sequer participem dos “grupos”), mas infelizmente, a grande maioria dos milionarios do Brasil sao membros desse grupo e enriqueceram apos a entrada no grupo…..sabe pq ninguem investigou ?? Porque a “casta” do Judiciario eh quem comanda o “Grupo”….assim como a casta da imprensa…etc etc

    Dizem que essa “casa” eh muito poderosa, e “tira do seu caminho” tudo ou todos que se opoem a ela….

    Agora te pergunto paulinho…..Sera devaneio meu ?? Pq se tudo isso for mentira, como explicar a situacao atual desse pais ?? Porque nao existe mais valores aqui ?? Porque todo brasileiro eh honesto em publico e corrupto em 4 paredes ?? Colabore Paulinho….sei que arrumara problemas, mas poderia acabar com um mal maior….

  6. Anderson

    Não sei porque, sempre que se discute esse assunto, vem a memória da Escola Base. É por causa desse tipo de “imprensa”, e “opinião”, que já sai condenando, que a justiça toma essas medidas acautelatórias.
    A verdade é que a imprensa hoje é totalmente despreparada, ou mal formada, e preocupada com o sensacionalismo, ou retorno possivel da noticia, muito mais do que com a verdade.
    Depois se queixa da justiça?
    Sem esquecer que em muitos casos, denuncias mentirosas, normalmente (isso é fato), beneficia outros grupos ou pessoas, e podem muito bem ser plantadas.
    Está certissima a justiça em cercear essa libertinagem, praticada em nome da liberdade de imprensa.
    Não considero que a PRUDÊNCIA deva ser ignorada em nome de uma liberdade de imprensa.
    Não me refiro a esse caso deste post, que nem conheço, porém a blogueira ai de cima Zileide, parece que tem certeza absoluta do ilicito no CRM.
    Concordo quando ela diz que não existem mais valores aqui, e isso é verdade.
    No proprio esporte estamos assistindo ao fuzilamento publico de uma figura como Dunga, exemplo de raça, dedicação, e força de vontade, o que atende interesses de outros, enquanto se endeusa ou blinda jogadores baladeiros ou consumidores de drogas.
    O que é isso, senão o que ela diz?
    A própria imprensa pratica o que ela aponta corretamente.
    As denuncias deste blog, de favorecimento de jornalistas, ao falar bem de jogadores, técnicos, dirigentes, em troca de remuneração é o que?
    Liberdade de imprensa? Falar mal de quem não paga é o que?
    Então, a vista destes exemplos, o que se quer, a conivência da justiça também?
    Nessa estou com o judiciário, mesmo sabendo que existem juizes ruins, nem sei se tantos, na mesma proporção do que existe na imprensa.

  7. Jackson

    Pessoal, O tal do CRESMESP nao e a entidade de classe(!?) que defende medico que mata paciente em lipoaspiracao, medico que falta no plantao da previdencia, medico que falha e nao responde processo, etc?
    Entao se e o mesmo por que todo esse espanto. Eta entidade sem classe.

  8. Alexandre

    Paulinho

    Acabei de ler a matéria no blog do Juca e apostei comigo mesmo, o mesmo texto estará reprodizido no blogo do Paulinho.

    Ganhei e perdi a aposta ao mesmo tempo,

  9. geraldo c araujo

    Até agora a IMPUNIDADE no Brasil vinha sendo TOLERADA – quando não APLAUDIDA – por vastas parcelas da sociedade. A partir das recentes medidas judiciais que configuram CENSURA, a impunidade está sendo OFICIALIZADA e GARANTIDA. No julgamento do grande desfile carnavalesco em que se tornou a sociedade brasileira, no quesito “LIBERDADE E LIVRE MANIFESTAÇÃO”, a alegoria “AI-5 RELOADED” da GRES APRENDIZES DE DITADORES ganha relevância e nota 10 da comissão julgadora, composta por magistrados de estimação dos titulares do poder.

  10. RIta

    EU fui vitima de uma irregularidade do CRM, que causou danos irreparáveis a mim e a muitas pessoas. Um ato ilegal de um presidente na época, autoritário, irresponsável, um verdadeiro louco. Toda diretoria, mesmo tendo conhecimento do erro cometido por tal pessoa, colocou “panos quentes” porque afinal, era epóca de “eleição”!!!! Estive lá dentro e vi o quanto aquilo é um antro de irregularidades, um lugar para médicos exercer suas vaidades por terem o título de “Conselheiros”

  11. RIta

    desculpem, mas as lembranças me deixaram tão ansiosa que cometi alguns erros de português……………..

  12. Doutel

    O CREMERJ (RJ) também tem casos duvidosos e com cabal erro jurídico, na condução de processos ético-profissionais, onde favorecem partes interessadas em processos em Vara Cível, onde a priori dependem, para o seu sucesso, a punição do médico, ainda que com cerceação de defesa e graves transgressões dos ritos processuais, causando danos a profissionais, de forma impune. Ao se recorrer contra, até dao a julgar a pertinência da queixa contra conselheiros, aos próprios, em vez de abertura de sindicância ou processo ético-profissional, mesmo com provas materiais do fato. Além disto, existe uma banalização protecionista do CFM em relação ao regional, transformando o conjunto numa inquisição, onde o denunciado já é culpado antes de julgado.

  13. vicente spinola dias neto

    O CREMESP é politico e tendencioso.
    Se discordarem tenho provas .

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